Debates Parlamentares - Diário 079, p. 71 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

aludia às guerras de agressão dos Estados Unidos da América contra Estados soberanos, tendo, por isso, sido

corretamente rejeitado.

3 — Abstivemo-nos na votação do voto n.º 285/XIII (2.ª), em contraste com o voto favorável do nosso grupo

parlamentar por entendermos que a parte conclusiva do voto deve ser lida em articulação com algumas menções

da parte preambular, designadamente a que se refere a uma guerra de agressão e desestabilização perpetrada

pelos Estados Unidos da América e seus aliados na Europa (onde, porventura, se inclui Portugal, membro da

NATO tal como os Estados Unidos da América). Embora essa menção não conste da parte conclusiva, julgamos

que esta não poderia ser objeto de uma adesão clara. Quanto muito suscitaria uma não rejeição através de

abstenção e assim votámos.

Os Deputados do PS, Vitalino Canas — Hortense Martins.

——

Ao abstermo-nos na votação dos pontos 2 e 3 do voto n.º 283/XIII (2.ª) mais não fizemos do que seguir a

linha de coerência pela qual nos temos pautado. Com efeito, não basta referenciar um voto por um apelativo

título como o Partido Comunista Português (PCP) entendeu fazer ao apresentar o seu voto de repúdio «Pelas

ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o

povo venezuelano», apelando assim a uma eventualmente fácil aceitação do mesmo. No entanto, e porque em

nosso entender os votos apresentados devem ser sempre vistos como um todo, não podemos por isso ignorar

os considerandos que do mesmo constam. Na verdade, um voto representa uma posição política óbvia pelo

conjunto expresso, quer do contexto em que é elaborado como, por força de razão, pelos considerandos que

defende.

Ora, dos considerandos do voto apresentado constam uma série de considerações com as quais não

poderemos, em coerência com os valores que sempre defendemos, aceitar e subscrever.

Não poderemos nunca acompanhar esta visão afunilada do Partido Comunista Português de grande

indulgência sobre regimes totalitários apelidados (incorretamente) de esquerda ou conhecidos déspotas, e da

consequente demonização dos Estados Unidos da América (EUA), a quem culpam por todos os males do

mundo.

Com efeito, reconhecemos o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente, e de forma democrática,

o seu caminho de desenvolvimento, e que o possam fazer em liberdade, democracia e sem quaisquer

ingerências e pressões externas (e internas) e em paz.

Somos, e seremos sempre, solidárias com a enorme comunidade portuguesa que reside na Venezuela que,

tal como todo o povo venezuelano, serão sempre vítimas de campanhas de ingerência e desestabilização que

possam ocorrer, bem como da falta de liberdade e democracia verificadas naquele país.

Qualquer posição por nós defendida será sempre em consonância com uma posição assumidamente

ideológica, socialista e de princípio, a favor da liberdade, da democracia e dos direitos humanos,

independentemente do ponto do globo em causa ou do partido que estiver no governo.

As Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carla Tavares — Francisca Parreira.

——

Ao abstermo-nos no ponto 1 do voto n.º 284/XIII (2.ª) mais não fizemos do que seguir a linha de coerência

pela qual nos temos pautado. Com efeito, não basta referenciar um voto por um apelativo título como o Partido

Comunista Português (PCP) entendeu fazer ao apresentar o seu voto de repúdio «Pelo agravamento da situação

internacional e de apelo à defesa da Paz» para que este se aceite automaticamente. De facto, um voto

representa uma posição política óbvia pelo conjunto expresso, quer do contexto em que é elaborado como, por

força de razão, pelos considerandos que defende.

Assim, segundo o PCP: «O Mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da

situação internacional em resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA — acompanhadas pelos

seus aliados e a cobertura de uma ampla campanha de desinformação —, que suscita a maior preocupação

22 DE ABRIL DE 2017 71 aludia às guerras de agressão dos Estados Unidos da América contra Estados soberanos, tendo, por isso, sido corretamente rejeitado. 3 — Abstivemo-nos na votação do voto n.º 285/XIII (2.ª), em contraste com o voto favorável do nosso grupo parlamentar por entendermos que a parte conclusiva do voto deve ser lida em articulação com algumas menções da parte preambular, designadamente a que se refere a uma guerra de agressão e desestabilização perpetrada pelos Estados Unidos da América e seus aliados na Europa (onde, porventura, se inclui Portugal, membro da NATO tal como os Estados Unidos da América). Embora essa menção não conste da parte conclusiva, julgamos que esta não poderia ser objeto de uma adesão clara. Quanto muito suscitaria uma não rejeição através de abstenção e assim votámos. Os Deputados do PS, Vitalino Canas — Hortense Martins. —— Ao abstermo-nos na votação dos pontos 2 e 3 do voto n.º 283/XIII (2.ª) mais não fizemos do que seguir a linha de coerência pela qual nos temos pautado. Com efeito, não basta referenciar um voto por um apelativo título como o Partido Comunista Português (PCP) entendeu fazer ao apresentar o seu voto de repúdio «Pelas ações de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano», apelando assim a uma eventualmente fácil aceitação do mesmo. No entanto, e porque em nosso entender os votos apresentados devem ser sempre vistos como um todo, não podemos por isso ignorar os considerandos que do mesmo constam. Na verdade, um voto representa uma posição política óbvia pelo conjunto expresso, quer do contexto em que é elaborado como, por força de razão, pelos considerandos que defende. Ora, dos considerandos do voto apresentado constam uma série de considerações com as quais não poderemos, em coerência com os valores que sempre defendemos, aceitar e subscrever. Não poderemos nunca acompanhar esta visão afunilada do Partido Comunista Português de grande indulgência sobre regimes totalitários apelidados (incorretamente) de esquerda ou conhecidos déspotas, e da consequente demonização dos Estados Unidos da América (EUA), a quem culpam por todos os males do mundo. Com efeito, reconhecemos o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente, e de forma democrática, o seu caminho de desenvolvimento, e que o possam fazer em liberdade, democracia e sem quaisquer ingerências e pressões externas (e internas) e em paz. Somos, e seremos sempre, solidárias com a enorme comunidade portuguesa que reside na Venezuela que, tal como todo o povo venezuelano, serão sempre vítimas de campanhas de ingerência e desestabilização que possam ocorrer, bem como da falta de liberdade e democracia verificadas naquele país. Qualquer posição por nós defendida será sempre em consonância com uma posição assumidamente ideológica, socialista e de princípio, a favor da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, independentemente do ponto do globo em causa ou do partido que estiver no governo. As Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carla Tavares — Francisca Parreira. —— Ao abstermo-nos no ponto 1 do voto n.º 284/XIII (2.ª) mais não fizemos do que seguir a linha de coerência pela qual nos temos pautado. Com efeito, não basta referenciar um voto por um apelativo título como o Partido Comunista Português (PCP) entendeu fazer ao apresentar o seu voto de repúdio «Pelo agravamento da situação internacional e de apelo à defesa da Paz» para que este se aceite automaticamente. De facto, um voto representa uma posição política óbvia pelo conjunto expresso, quer do contexto em que é elaborado como, por força de razão, pelos considerandos que defende. Assim, segundo o PCP: «O Mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional em resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA — acompanhadas pelos seus aliados e a cobertura de uma ampla campanha de desinformação —, que suscita a maior preocupação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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