28 DE ABRIL DE 2017

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Aplausos do PS.

… e de que esta implica ter serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos os cidadãos, uma distribuição

da riqueza partilhada e equitativa, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens assumida como

prioridade e um mercado de trabalho a funcionar de forma regrada, protegida e competitiva.

Ora, este objetivo para o mercado de trabalho só poderá ser atingido se o Governo continuar o seu combate

em três frentes principais: combate à segmentação; combate à precariedade; e reforço das condições

necessárias à dinamização e concretização da negociação coletiva e, sobretudo, dos seus resultados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o Partido Socialista, é evidente que o princípio e a lei devem

priorizar o trabalho diurno, como forma de trabalho adequada aos trabalhadores e trabalhadoras, não enjeitando,

no entanto, a necessidade de novas formas de organização do trabalho devidamente regulamentadas e

protegidas ou da existência de trabalho noturno, cuja evidência é tão grande e por demais conhecida que

entendemos não ser necessário elencarmos os setores que a este tipo de trabalho têm de recorrer, o que

representa cada vez mais um fator de desenvolvimento e de bem-estar na vida dos cidadãos.

Embora não recusando nenhuma análise ideológica, pelo contrário, considerando-a cada vez mais

necessária nos tempos que correm, ou conceitos que possivelmente alguns considerem já ultrapassados,

entendemos que a melhor forma de proteger os trabalhadores e as trabalhadoras não é enquistarmos ideias

feitas ou preconcebidas, mas continuarmos abertos às múltiplas transformações da sociedade e aos contributos

que, desta forma, vamos recebendo dos diferentes atores sociais, sem tabus ou preconceitos, numa ótica de

aprendizagem. É isso que iremos fazer durante os 30 dias de discussão pública dos dois projetos de lei em

apreço.

Termino citando, mais uma vez, o Ministro Vieira da Silva: «Portugal não está, evidentemente, imune a estas

transformações. É, pois, essencial encetar na sociedade portuguesa uma reflexão estratégica alargada sobre o

posicionamento do nosso mercado de trabalho e da nossa economia no contexto internacional.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António

Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS, e as Sr.as Deputadas Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, e Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD.

Como pretende responder?

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Wanda

Guimarães, tive ocasião de dizer aqui que o trabalho por turnos e o trabalho noturno, pelo impacto que têm na

vida e na saúde dos trabalhadores, bem como na organização da sua vida familiar, são matéria importantes. O

CDS considera que é possível que haja necessidade de aperfeiçoar a legislação e está sempre disponível para

a melhorar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está?!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ouvimos a intervenção da Sr.ª Deputada, em que mencionou

o Livro Verde, nomeadamente a matéria relativa à organização do trabalho, e era importante dizer que esse

Livro Verde foi elaborado como uma base de trabalho para a concertação social.

Já sabemos que este agendamento potestativo do Bloco, ao qual se juntou o PCP, é só conversa, porque

não vamos votar as iniciativas, elas vão baixar à Comissão sem votação, mas, Sr.ª Deputada, se as fossemos

votar, o Partido Socialista estava disponível para as aprovar sem irem à concertação social? Admitindo que

estava concluído o período de consulta pública, a Sr.ª Deputada votaria favoravelmente as iniciativas sem, antes,

irem à concertação social?