6 DE MAIO DE 2017

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Nascido em Lisboa a 14 de dezembro de 1944, Nuno Brederode Santos destacou-se em jovem no movimento

estudantil antifascista, ao lado de Jorge Sampaio e de toda uma geração que defendeu a democracia antes de

haver democracia.

Era um homem livre, sempre fiel aos valores do socialismo europeu.

Em 1977, filia-se no Partido Socialista, tendo sido membro do Secretariado Nacional quando Jorge Sampaio

era Secretário-Geral.

Mais tarde, acompanhou igualmente Jorge Sampaio na Presidência da República, na qualidade de

conselheiro político do Presidente, entre 1996 e 2006.

Além de ter exercido funções públicas no Instituto de Participações do Estado, escreveu no Expresso durante

17 anos e mais tarde no Diário de Notícias.

A qualidade das suas crónicas, sempre lúcidas e cheias de ironia, valeu-lhe mesmo o Prémio Gazeta Crónica,

do Clube dos Jornalistas, em 1990, ano em que algumas delas foram publicadas no livro Rumor Civil.

Tinha reconhecidamente uma capacidade de análise e de observação fora de série.

Gostava da vida, dos amigos e dos debates democráticos. Só a doença prolongada lhe travou esses prazeres

nos anos mais recentes.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala com tristeza o seu falecimento,

transmitindo o seu pesar à família, aos amigos e ao Partido Socialista.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 295/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos agora o voto n.º 293/XIII (2.ª) — De pesar a respeito do dia 28 de abril, Dia Nacional de Prevenção e

Segurança no Trabalho (PS), e peço à Sr.ª Secretária, Deputada Sandra Pontedeira, para o ler.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A primeira cerimónia que assinalou o dia 28 de abril, enquanto Dia Nacional de Prevenção e Segurança no

Trabalho, teve lugar em Nova Iorque, na ONU, com um memorial que recordou os trabalhadores e as

trabalhadoras que perderam a vida enquanto trabalhavam ou que adquiriram doenças em virtude da respetiva

atividade profissional. Em 2001, esta comemoração foi não só reconhecida e apoiada pela Organização

Internacional do Trabalho (OIT) como também, em Portugal, a Assembleia da República, através da Resolução

n.º 44, instituiu o dia 28 de abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Quedas, esmagamentos, choques e outros acidentes de trabalho continuam a provocar ferimentos ou a morte

de trabalhadores. Portugal continua a apresentar uma elevada e inaceitável taxa de sinistralidade laboral

reveladora da necessidade de continuar a intensificar a luta por melhores condições de vida e de trabalho, de

afirmar a importância da prevenção dos riscos profissionais e de concretizar e cumprir a legislação do trabalho

sobre esta matéria, promovendo locais de trabalho mais seguros e mais saudáveis e erradicando qualquer tipo

de repressão sobre trabalhadores e trabalhadoras.

Neste quadro é imprescindível prosseguir o reforço da ACT, de forma a que a Alta Autoridade para as

Condições de Trabalho possa estar devidamente apetrechada para combater de modo eficaz as inúmeras

situações de incumprimento que se verificam por parte das entidades patronais. Com efeito, os acidentes

profissionais e as doenças profissionais não são inevitáveis, mas resultam, na maior parte das vezes, de

situações que violam grosseiramente a lei, de condições de trabalho pouco dignas e mesmo, por vezes, da falta

de prevenção ou da ignorância de direitos e de deveres por parte de trabalhadores e entidades patronais.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário:

1 — Delibera observar 1 minuto de silêncio em memória dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses

vítimas de acidentes mortais;

2 — Faz votos de que o Governo, na senda do trabalho que está a realizar no combate à precaridade,

continue a defender ambientes de trabalho saudáveis, seguros e dignos.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.