6 DE MAIO DE 2017
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Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 511/XIII (2.ª) — Procede à terceira alteração
do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos
estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário), alterado pelos Decretos-
Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD) (o texto inicial foi substituído pelo autor).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor
do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 768/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote um
modelo de gestão para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul que responda às reais
necessidades dos utentes do Serviço Nacional de Saúde servidos por aquela unidade especializada (PSD).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 794/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que
mantenha o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública, dotando-o de uma ampla
autonomia e com os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu pleno funcionamento (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Passamos à votação, agora, do projeto de resolução n.º 803/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina
e implemente o mais breve possível um novo modelo de gestão para Centro de Medicina Física e de Reabilitação
do Sul, garantindo a sua autonomia clínica, financeira e operacional (PS).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 815/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública
do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros
adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 745/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o acesso dos
reformados da indústria de lanifícios ao direito à comparticipação dos medicamentos (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de
2 Deputados do PS (Eurico Brilhante Dias e Hortense Martins) e abstenções do CDS-PP e do PS.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 585/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente
requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, Praia da Rocha (BE).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e a abstenção do PSD.
O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.