I SÉRIE — NÚMERO 85

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ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas

em matéria de caça (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje cinco iniciativas do PAN

que têm incomodado o baronato de um setor que se julga intocável, mas, para o PAN, não há setores intocáveis.

Não, não falo do setor da caça, que já não existe. Este deu lugar ao poderoso e influente setor da indústria da

caça.

Cada vez há menos caçadores. Aqueles que outrora baseavam a sua prática nos valores venatórios e éticos

tradicionais, que respeitam os ciclos da natureza e o mundo rural, são cada vez em menor número, mas, cada

vez mais, há mais atiradores compulsivos.

É neste sentido que são promovidas medidas como o sancionamento da utilização de venenos. Aliás, são

entidades como o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) e o ICNF (Instituto da Conservação

da Natureza e das Florestas) que confirmam a morte de vários animais selvagens e domésticos decorrentes da

utilização de venenos na atividade da caça. Esta realidade não se encontra devida e especificamente acautelada

pelas normas do Código Penal nem pela lei da caça, o que se materializa numa patente incapacidade de atuação

e dissuasora por parte do SEPNA nestes casos.

A obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em todos os atos de caça maior é um imperativo de

saúde pública, medida defendida pelo Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. A implementação desta

medida, que, aliás, já se verifica em Espanha, é extremamente importante na deteção de doenças presentes

em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos.

A implementação uniforme de dois dias de caça, assim como o regime de moratória de três anos para a caça

da rola-comum e do coelho-bravo, representam medidas que visam proteger o património cinegético, atenuando

a notória e crescente degradação do mesmo.

O ICNF considera a moratória referida como pertinente e urgente e a Quercus (Associação Nacional de

Conservação da Natureza) defende um período de moratória de três a cinco anos, para evitar a expectável

extinção da rola-comum.

Por último, o PAN pretende impedir o licenciamento de novas matilhas e a adição de cães às já existentes.

A lei proíbe a luta mortal entre animais mas exceciona a caça com matilhas, uma prática medieval em que

dezenas de cães estimulados para o efeito, tantas vezes maltratados e esfomeados deliberadamente para

apurar o sentido de caça, lutam mortalmente contra um javali ou dilaceram uma raposa.

Diz o baronato da indústria desta caça sem regras e sem controlo que são eles os defensores da natureza.

Mas alguém acredita que quem paga para abater animais — muitos de aviário — o faz com a nobre missão de

preservar a biodiversidade e as tradições do mundo rural?!

Assumam que gostam de se divertir a meter chumbo em tudo o que mexe! Assumam que os animais só têm

valor se servirem para serem caçados!

A seguir, falarão alguns Deputados que protegem a cultura da caça selvática, cuja ladainha já é conhecida

dos portugueses: o PAN e os especialistas de várias áreas que se juntam ao movimento não percebem nada

de caça nem de natureza e querem destruir o mundo rural.

Mas não vemos propostas, parece que tudo vai bem na caça.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Srs. Deputados, depois da vossa lengalenga habitual, é hoje que vão reconhecer

um, apenas um, aspeto do mundo da caça que está errado e precisa de alteração? É hoje que o vão fazer?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, gostaria de dizer aos senadores da caça e aos

Deputados que os defendem que não há setores intocáveis, que não nos calaremos e que não nos calarão.

Aplausos de Deputados do PS e do BE.