10 DE MAIO DE 2017
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Contudo, registo a oportunidade que a apresentação destas iniciativas despoletou no mundo rural e na
sociedade em geral: fez reforçar a importância que o setor da caça tem para a economia rural, assim como para
o desenvolvimento ambiental e social.
Esta discussão permite também reforçar o setor da caça, incentivando ao esforço daqueles que habitam e
desfrutam do mundo rural, objetivo precisamente oposto ao das iniciativas em discussão.
Contudo, é lamentável a forma pouco séria, dúbia e camuflada como são apresentadas as propostas, que
não assumem o seu principal objetivo. Rapidamente caiu a máscara de quem apresenta iniciativas legislativas
ao quilo ou ao metro, longe do conhecimento e da realidade em que se enquadram, onde a tolerância e a
liberdade são substituídas por proibições, prepotência e arrogância.
Srs. Deputados, será sério propor a proibição de algo que já é completamente proibido, como é o caso do
uso de venenos na caça?! Acham mesmo que um caçador vai usar veneno na caça, que, depois, vai comer?!
Sr. Deputado, deixe-me fazer uma correção: os caçadores não caçam animais domésticos, como o senhor
falou. Portanto, os animais domésticos não são envenenados pelos caçadores.
Protestos do Deputado do PAN, André Silva.
Srs. Deputados, será sério propor a existência de um veterinário em cada ato venatório, sabendo, ou devendo
saber, que as peças de caça destinadas à comercialização são obrigatoriamente conduzidas a uma inspeção
veterinária, que se faz há muitos anos em Portugal?!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. André Silva (PAN): — Quem disse foi o Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários!
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Será que é sério comparar os cães de caça e a caça com cães ao que se passa
nas lutas entre animais, que já são devidamente sancionadas e proibidas em termos legislativos?!
Os Srs. Deputados arrojam-se de ser os únicos paladinos da salvaguarda da natureza. Não será que, perante
os desafios de hoje, em vez de proibir, abolir, condenar, devemos passar por recomendar ao Governo o combate
à febre hemorrágica nos coelhos através do incentivo à investigação?
O Sr. André Silva (PAN): — Mas o PSD já recomendou?
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Não será que devemos recomendar uma maior fiscalização das práticas ilegais
de caça? Não será que devemos recomendar uma maior monitorização no controlo de doenças e pragas por
parte das entidades públicas?
O Sr. André Silva (PAN): — O PSD já recomendou? Aonde estão as propostas do PSD?
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Não será que devemos recomendar um maior controlo sobre a densidade de
predadores para que não possam colocar em causa culturas, bens materiais e muitas vezes integridade física
das pessoas, como acontece com o javali?
Srs. Deputados, a leviandade, a incoerência e o conteúdo obsoleto destas propostas é tão grande que até o
valor das coimas ainda é apresentado em escudos!
Mas, Sr. Deputado, para nós, já não é surpresa a subversão premeditada dos valores. Sabe porquê? Porque
aqueles que hoje vêm aqui pedir mais contratação de veterinários nunca tiveram a coragem, nem a hombridade,
de vir a este Parlamento pedir a contratação de mais médicos de família e de mais e melhores cuidados de
saúde para os portugueses e portuguesas.
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Isso é que é correto. É este o caminho da sua sociedade.