I SÉRIE — NÚMERO 85

30

Sr. Deputados do PAN, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, assumam com coragem o vosso objetivo, que

é o de acabar com a caça, para que os portugueses, na altura de decidirem, saibam exatamente quais são os

vossos valores e quais são as vossas vontades.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O valor inquestionável do bem-estar

animal, da proteção da natureza e do equilíbrio dos ecossistemas constitui a pedra basilar de uma sociedade

moderna, justa e competitiva. São valores que todos partilhamos.

O valor atribuído à natureza e ao país rural é, por isso, inquestionável. Partilhamos as preocupações com a

saúde pública; partilhamos as preocupações ambientais; partilhamos as preocupações com a sustentabilidade

da exploração cinegética; partilhamos, também, com as populações, as organizações e associações do mundo

rural soluções comuns para a coesão socioeconómica e territorial do nosso País.

De forma resumida, é indispensável alertar toda a sociedade para as seguintes questões: os venenos são

proibidos e sancionados em todo o País e em todas as atividades; desde 2004, está em curso o Programa

Antídoto que concretiza uma estratégia contra o uso de venenos; a sustentabilidade da exploração cinegética

tem questões técnicas, científicas e sociais que merecem a nossa atenção; o abandono dos territórios não é,

com toda a certeza, a melhor solução.

Srs. Deputados, o futuro deverá ser baseado no investimento, no apoio à gestão, na fiscalização e

penalização do uso proibido de venenos em todas as atividades. No futuro, deve apoiar-se a instalação de uma

rede de salas de desmancha de carnes de caça tendo em vista a sua comercialização; deve apoiar-se a

sensibilização e a penalização dos incumprimentos em matéria do bem-estar animal, quer de matilhas, quer de

cães de guarda, de cães de companhia e de cães pastores que assumam a função de guardar rebanhos.

O futuro deve incluir estratégias e medidas de controlo de doenças das espécies cinegéticas, como a

estratégia anunciada pelo Governo na doença hemorrágica viral do coelho-bravo, medidas articuladas com

outros países em espécies migratórias, como a rola-comum, bem como na criação de habitats para a sua

multiplicação.

Permito-me dizer, para terminar, que Portugal tem tido nos últimos anos, em questões de ordenamento e

exploração cinegética, uma forte e sustentada evolução. Atualmente, com as ferramentas legislativas capazes

que existem e que poderão, naturalmente, ser melhoradas e com organizações proativas, que intervêm de forma

positiva nos chamados «territórios de baixa densidade», como o distrito de Bragança, de onde venho, Portugal

conta com uma crescente sensibilidade para o bem-estar animal e com um aumento da importância das

questões ambientais.

Portugal e os portugueses exigem de nós conhecimento, responsabilidade e respostas aos problemas reais

dos centros urbanos e também do mundo rural. Podem contar com o Partido Socialista para este debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro do Carmo, que dispõe de

muito pouco tempo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Telegraficamente, quero dizer que o setor

da caça é fundamental e é essencial para o desenvolvimento do interior. Tem a sua relevância económica e

cultural.

A caça é um grande fixador de pessoas no interior. A caça defende o mundo rural, e o mundo rural tem de

ser visto como garante de autenticidade, como algo genuíno entre pessoas e a natureza e que devemos

preservar neste mundo global.

Os projetos de lei revelam aqui muito desconhecimento pela realidade, ignoram que…