10 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Queira concluir, pois já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como eu dizia, os projetos de lei ignoram que o homem faz parte integrante do ecossistema…

Aplausos do PS e de Deputados do CDS-PP.

… e só com a sua participação se pode manter o ecossistema equilibrado.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Por fim, a terminar, sou de esquerda, defendo a caça, defendo o mundo

rural e defendo os animais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste conjunto

de iniciativas legislativas, e como primeira nota, Os Verdes também consideram que é fundamental proceder a

alterações legislativas no sentido de garantir ou de compatibilizar os vários interesses envolvidos, desde logo a

defesa da biodiversidade, a atividade cinegética, mas também o próprio desenvolvimento regional ou a dinâmica

económica que a atividade cinegética representa, sobretudo nos territórios de baixa densidade.

É, portanto, necessário garantir a biodiversidade mas, ao mesmo tempo, é necessário não perder de vista

um dado importante para a discussão e que tem a ver com o facto de a caça constituir um elemento integrante

do mundo rural.

Estamos a falar de um elemento com importância não só enquanto contributo para o combate ao abandono

do mundo rural mas também para o próprio equilíbrio ecológico. E, em matéria de caça, Os Verdes, como tese

geral, mantêm a sua posição. Ou seja, sendo os recursos cinegéticos um bem renovável mas finito, impõem-se

medidas que garantam e potenciem a sua preservação, nomeadamente no âmbito de uma política de

ordenamento do território, mas tendo sempre presente que esse nobre propósito não pode ser procurado

unicamente com a exclusão do exercício da caça por aquelas pessoas que têm menos recursos económicos.

É, portanto, no conjunto destas variáveis que Os Verdes entendem que a questão deve ser equacionada.

Por outro lado, consideramos que será avisado que quaisquer alterações que se venham a fazer nesta

matéria sejam precedidas não só de uma avaliação técnica que possa orientar as eventuais alterações

legislativas mas também de um debate alargado e intenso, envolvendo os vários interessados.

Sobre as várias iniciativas hoje, aqui, em discussão, temos sérias reservas quanto a algumas delas, algumas

do ponto de vista jurídico e outras de outra natureza, mas, na impossibilidade de me referir a todas essas

iniciativas, deixo apenas duas notas relativamente ao projeto de resolução do PAN, que pretende instituir um

regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo.

Em primeiro lugar, no regime ordenado, onde a gestão passa também pelo controlo e identificação do número

de espécies que existem numa determinada época, até para se saber se pode, ou não, haver a sua caça, o facto

de haver uma moratória longa e prolongada poderá levar ao abandono de alguns terrenos. Os caçadores

poderão achar que não vale a pena fazer sementeiras, criar abrigos, comedouros e bebedouros, etc., quando,

depois, não podem caçar. Para além disso, é também necessário ter presente que muitas vezes os caçadores

vão para o terreno e ao fim do dia não trazem animais, ou seja, acabam por ir com essa intenção e vontade mas

não caçam.

Portanto, não será, mais uma vez, o argumento da caça excessiva que pode servir de justificação exclusiva,

até porque existem outros fatores que, aliás, já aqui foram referidos, nomeadamente o facto de a rola ser uma

ave migratória e de, no caso do coelho, existir a febre hemorrágica.

Este é apenas um exemplo que vem reforçar a necessidade de evitar precipitações nesta matéria.