10 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o rigor pressupõe utilizar, talvez, a expressão do Sr. Primeiro-Ministro,

que diz — e vou tentar não o citar muitas vezes, porque corro sempre o risco de, eventualmente, não falar

verdade — que o País deve conhecer os seus recursos, sem esquecer as energias renováveis.

Penso que tem toda a razão, uma coisa não é incompatível com a outra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qualquer país normal deve querer conhecer os recursos que tem. Se os

explora, como os explora e quem deve ser envolvido na tomada de decisão é uma discussão que devemos ter

aqui e tentar encontrar o máximo de consenso.

Nada disto pressupõe acusações, insinuações, nem tão-pouco confundir alterações climáticas com energias

renováveis, pondo tudo no mesmo saco como se uma coisa fosse incompatível com a outra. Portanto, não é

sério misturar o debate.

Acho que se deve, de facto, envolver as autarquias e rever, se necessário, a legislação para a exploração

dos recursos, nomeadamente em termos de hidrocarbonetos.

Devemos, obviamente, como o País tem feito com sucesso, reconhecido em todas as instâncias, apostar nas

renováveis. O País tem, hoje — e compara bem com outros países, nomeadamente da zona euro, da Europa e

de todo o mundo —, uma razoável utilização dos seus recursos naturais.

Portanto, diria que se é preciso rever a lei, devemos revê-la. Mas também não podemos fazer debates

rigorosos no Parlamento ignorando aquilo que são as entidades da República que, sobre esta matéria, têm a

tutela e tomam decisões.

Devo dizer que consultei a petição n.º 5/XIII (1.ª) e a resposta da Entidade Nacional para o Mercado de

Combustíveis e ficámos a saber o quê? Desde logo, que Portugal licencia este tipo de explorações desde 1939;

que, em estudos comparados, Portugal compara com países como a Espanha, o Canadá, o Brasil, os Estados

Unidos, a Irlanda, a Holanda, a Noruega, a França, etc.; que Portugal tem conseguido, de forma muito razoável,

um equilíbrio entre proteção ambiental e social, a biodiversidade, o turismo, as atividades económicas, em geral,

e o mundo rural.

E diz mais — que era a dúvida que podia perpassar, das iniciativas aqui apresentadas —, no ponto 9: «No

que diz respeito às concessões suprarreferidas…», ou seja, todas aquelas sobre as quais estamos hoje a

discutir, «… importa ainda destacar que na fase de sondagens (prospeção e pesquisa) não existe

obrigatoriedade da existência de qualquer estudo de impacte ambiental, da mesma forma que não está previsto

qualquer fraturamento hidráulico utilizando-se apenas os métodos convencionais (…)». Ou seja, não há fracking,

que é aquilo que assusta e que tem, de facto, impacte ambiental. Mas se alguma entidade utilizar estes métodos

não convencionais é obrigatório um estudo de impacte ambiental. Isto está salvaguardado nos contratos, está

salvaguardado na lei.

Os Srs. Deputados ignoraram o que diz a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis? É evidente

que podemos sempre melhorar, pôr mais rigor, acrescentar mais exigências, respeitar o poder autárquico —

que eu também respeito, e não é só às segundas, quartas e quintas…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, devemos ser mais

rigorosos ou até apertar um pouco mais a malha.

Mas, sejamos claros, não vale a pena trazer legislação que não acrescenta absolutamente nada, apenas

falta de rigor, confusão e, porventura, tira o foco daquilo que é importante e em que estamos todos de acordo:

proteção do ambiente, mas conhecendo os nossos recursos. Se entendermos explorá-los, um dia exploraremos.

Como e quando, cá estaremos para decidir.

Aplausos do CDS-PP.