I SÉRIE — NÚMERO 86

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Vamos dar início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre política de emprego, ao abrigo da

alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Para uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um país apenas pode

prosperar com cidadãos realizados, uma sociedade justa e uma economia forte. Estes são três desígnios que

irão sempre orientar o trabalho do Governo e que dependem, acima de tudo, da criação de mais e melhor

emprego.

A redução da taxa de desemprego, que, em fevereiro, pela primeira vez desde 2009, ficou abaixo dos 10%,

e a criação, num ano, de mais de 150 000 postos de trabalho indicam-nos que estamos no bom caminho. Ao

mesmo tempo que registamos a maior criação de emprego desde 1998 conseguimos uma redução do

desemprego particularmente expressiva em dois segmentos críticos da população: os jovens, onde o aumento

do emprego atingiu os 8,5%, e os desempregados de longa duração, cuja taxa de desemprego recuou 18,6%.

Aplausos do PS.

Mas temos ainda um longo caminho a percorrer para que a nenhum português seja negada a possibilidade

de ter um emprego digno, um salário justo e uma oportunidade de se realizar plenamente, enquanto profissional

e cidadão.

O caminho de crescimento sustentável que estamos a trilhar não assenta nos baixos salários e na limitação

dos direitos dos trabalhadores; passa, antes, pela revalorização dos direitos laborais, apostando nas

qualificações e na dignificação do trabalho.

A primeira prioridade foi a da valorização do salário mínimo, que já subiu, em dois anos consecutivos, de 505

€ para 557 €, com acordo na concertação social. Trata-se de um aumento extraordinário de 10,5% para combater

as desigualdades e a pobreza entre os trabalhadores.

Aplausos do PS.

A segunda dimensão relevante para a dignificação do trabalho e das relações laborais é a da valorização do

diálogo social a todos os níveis, um dos objetivos-chave do acordo de concertação que assinámos no final do

ano passado. Essa aposta passa pela promoção da negociação coletiva, que se reflete já no aumento de 52%

dos trabalhadores abrangidos pelas convenções coletivas ao longo do último ano. O recente acordo celebrado

no setor do calçado, que prevê não só uma valorização salarial mas também, pela primeira vez, a igualdade

salarial entre homens e mulheres, deve constituir um exemplo para todo o País, sobretudo porque se trata de

um setor onde a mão-de-obra feminina tem um peso particularmente relevante.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, o combate à precariedade constitui uma prioridade absoluta para dignificar o trabalho,

reforçar a confiança das famílias e para a consolidação da aposta nas qualificações ao longo da vida como vetor

estratégico para a melhoria da produtividade das empresas e da qualidade e eficiência da Administração Pública.

Já a partir de amanhã, e até ao próximo dia 30 de junho, os trabalhadores do setor público que desempenhem

funções permanentes e que não tenham o vínculo adequado podem apresentar os seus requerimentos para

verem as suas situações laborais analisadas, devidamente reconhecidas e necessariamente corrigidas.

Aplausos do PS.