I SÉRIE — NÚMERO 86

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Aquilo em que acho que vale a pena concentrarmo-nos, que é relevante para o futuro, é saber se o modelo

que VV. Ex.as entendiam como essencial à criação de emprego, que era o de baixos salários e destruição de

direitos, é essencial à criação de emprego.

E aquilo que provámos, neste ano e meio, é que, apesar de fazermos o contrário do que VV. Ex.as diziam

que era possível fazer, tivemos maior criação de emprego. Nós aumentámos o salário mínimo nacional e

aumentámos os direitos dos trabalhadores e, com isso, tivemos melhor défice, mais emprego, mais investimento

privado e mais exportações. Portanto, tudo aquilo que diziam que teria um efeito negativo, não teve um efeito

negativo. Pelo contrário, teve um efeito positivo sobre o conjunto da economia.

Aplausos do PS.

Diz V. Ex.ª: «Hoje, há mais trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional». E porquê? Porque as pessoas

baixaram o seu rendimento?

Vozes do PS: — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou porque o salário mínimo nacional, tendo aumentado 10,5%, abrange hoje

mais trabalhadores?

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que sabemos é que o rendimento líquido do trabalho, no conjunto da

sociedade, aumentou cerca de 2%. Houve um aumento real do poder de compra de cerca de 2% por parte dos

trabalhadores. Hoje, há mais pessoas empregadas, as pessoas estão a receber mais e, sobretudo, quem

ganhava menos teve um aumento mais significativo com estes aumentos extraordinários do salário mínimo

nacional. É este o efeito e é isto que está a acontecer, Sr. Deputado.

E isto tem a ver com o cerne da questão sobre a sustentabilidade da segurança social. Nós dissemos, muitas

vezes, que a reforma que tinha sido feita há 10 anos e que continua a ser um exemplo na Europa, sendo

sistematicamente referida nos estudos de sustentabilidade da União Europeia como uma reforma positiva, tinha

sido afetada sobretudo pelo impacto brutal sobre o mercado de trabalho que a hiperausteridade que VV. Ex.as

conduziram tinha provocado.

A emigração, a destruição de emprego e a redução de salários foram o mais forte ataque à sustentabilidade

da segurança social que o País sofreu nos últimos anos.

Aplausos do PS.

E a primeira condição para recuperar a sustentabilidade era recuperar emprego e recuperar rendimento. Por

isso, o facto de as receitas da segurança social estarem a subir 5,5% demonstra bem o impacto positivo que a

criação de emprego e a criação de rendimentos estão a ter.

Como consta do Programa do Governo, nós levamos muito a sério o tema da segurança social. Por isso,

estamos a cumprir a lei, não retirando à segurança social os recursos que, nos termos da lei, devem ser

assegurados à segurança social.

Por isso, estamos a introduzir medidas para diversificar as fontes de financiamento da segurança social,

como ainda recentemente fizemos no Orçamento do Estado para 2017.

Por isso, estamos a discutir, designadamente também com iniciativas de outros partidos desta Assembleia,

novas medidas que permitam diversificar as fontes de financiamento da segurança social.

É que há algo que é inelutável e a que todos devemos responder: a segurança social tem de ter novas formas

de financiamento, que não dependam exclusivamente do trabalho, de forma a assegurar a sua sustentabilidade.

E, para isso, todos estamos convocados. E naturalmente o PSD também está.