11 DE MAIO DE 2017

7

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já sabemos que o Sr. Primeiro-

Ministro defende um modelo económico que estimula as empresas a pagar o salário mínimo nacional — esse é

o resultado da sua visão. É por isso que hoje mais do que duplicou o número de trabalhadores com o salário

mínimo nacional.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Também ficámos a saber que o Sr. Primeiro-Ministro continua a privilegiar os remendos, os remedeios na

segurança social em detrimento de uma visão estratégica, estrutural e de futuro para a segurança social.

Mas, hoje, Sr. Primeiro-Ministro, é também um dia em que há, no setor da saúde, uma greve dos médicos e

uma greve de zelo dos enfermeiros.

A instabilidade está instalada no Serviço Nacional de Saúde e a degradação do serviço prestado ao cidadão

é, hoje, também uma realidade.

A dívida no Serviço Nacional de Saúde cresceu 30 milhões de euros por dia, em 2016, e já cresce 45 milhões

de euros por dia, em 2017.

A dívida aos Laboratórios cresceu, em 2016, 1,5 milhões de euros por dia.

Há um desinvestimento total nas unidades de saúde — aliás, a quebra do investimento no Serviço Nacional

de Saúde, em 2016, foi de 34%, Sr. Primeiro-Ministro.

E tudo isto desembocou num aumento exponencial das reclamações dos utentes, que foi, em 2016, de mais

24%. Ou seja, quem está a sofrer os cortes no Serviço Nacional de Saúde são as pessoas.

Onde é que se está a refletir toda a política de desinvestimento do Governo? Na vida quotidiana das pessoas.

E quando a vida das pessoas é afetada, claro que é ainda mais afetada a vida das pessoas que são mais

vulneráveis e que estão mais desprotegidas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe: está a ver no que dá reverter reformas como a das 40

horas? Está a ver no que dá conseguir baixar défices à custa de cortes cegos, de pagamentos em atraso e de

desinvestimento público? É este o seu modelo social e é este o seu modelo de Serviço Nacional de Saúde? Um

modelo de desinvestimento, cortes, pior serviço e reclamação dos utentes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em matéria de remendos da

segurança social, creio que não vale a pena dizermos muito mais porque há um número que diz tudo, que é o

corte de 600 milhões de euros, que V. Ex.ª defendia, a introduzir nas pensões já em pagamento.

Aplausos do PS.

Ora, o que nós repusemos foi a normalidade constitucional, assegurando a todos os pensionistas aquilo que

a Constituição lhes garante: segurança, tranquilidade e confiança no contrato que assinaram com o Estado, em

matéria de segurança social.

Aplausos do PS.

Quanto ao aumento do salário mínimo nacional, percebo que V. Ex.ª desvalorize, porque também nunca o vi

preocupado com esse número escandaloso dos 10% de trabalhadores portugueses que se encontram abaixo

do limiar da pobreza. Ora, um instrumento essencial para a correção das desigualdades e para a erradicação

da pobreza é, efetivamente, o aumento dos salários e, desde logo, o aumento do salário mínimo nacional.