11 DE MAIO DE 2017

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O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, mas o combate à precariedade deve envolver toda a

sociedade. É por isso que estamos também a combater a precariedade no setor privado, com o reforço do

número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho, melhorando os instrumentos para o

reconhecimento da efetiva relação laboral e a proteção dos trabalhadores durante o processo de

reconhecimento.

Foi precisamente para reforçar a estabilidade das relações laborais que o Governo procedeu a uma

reorientação das políticas ativas de emprego. Concentrámos os apoios nos jovens e nos desempregados de

longa duração e estreitámos a relação entre os apoios concedidos e a criação de emprego estável, através de

medidas como o prémio Contrato-Emprego, que majora o incentivo no momento da contratação sem termo.

A execução do Programa do Governo prevê, como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, a continuação desta

política com novas medidas que devem partir das necessidades diagnosticadas no Livro Verde sobre as

Relações Laborais, que apresentámos em fevereiro último, e basear-se num diálogo social aprofundado.

Pôr fim às situações de precariedade é essencial para reforçarmos o modelo de trabalho digno e com direitos

em que se deve basear uma sociedade decente.

Aplausos do PS.

O percurso percorrido prova que a devolução de rendimento às famílias e a reposição de direitos dos

trabalhadores não impediram a redução do défice, nem o crescimento económico, nem a criação de emprego,

nem o aumento do investimento das empresas, nem a competitividade das exportações, que nos últimos

trimestres aumentaram, respetivamente, 7,7% e 17% face aos períodos homólogos. Pelo contrário, o reforço da

confiança e do diálogo social melhoraram as expectativas e criaram um contexto favorável à melhoria do clima

económico.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a revolução tecnológica e digital exige que antecipemos os seus

impactos no mundo laboral, de modo a potenciar as oportunidades de criação de emprego e a prevenir os riscos

que comporta.

Mais do que nunca, os desafios do futuro não se vencem com as soluções do passado. Para isso demos

uma nova oportunidade à educação ao longo da vida, com o lançamento do Programa Qualifica, que vai

abranger 600 000 pessoas até 2020. Por outro lado, é necessário reforçar as competências digitais com um

programa que até 2020 pretende assegurar a literacia digital a 50 000 cidadãos em idade ativa e reconverter 18

000 quadros com licenciaturas de baixa empregabilidade nas novas e muitas oportunidades do emprego digital.

A produtividade do mundo de hoje constrói-se com diálogo social, formando, atraindo e fixando recursos

humanos qualificados e investindo na formação ao longo da vida que só relações estáveis permitem. O centro

mundial de competências digitais da Mercedes, ontem apresentado em Lisboa, é o mais recente exemplo de

que os tempos estão a mudar. É assim que construímos e construiremos um país que deixa de exportar os seus

quadros mais qualificados para atrair investimentos que criam mais e melhor emprego. É assim que

continuaremos a trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na fase de pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.

Em primeiro lugar está inscrito o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, quando o emprego aumenta e quando o desemprego diminui é, de facto, uma boa notícia

para o País. Isso acontece quer estejamos em 2017, quer estivéssemos em 2016 ou, também, em 2014 ou em

2015, onde o ritmo quer de criação de emprego, quer de diminuição do desemprego foi até mais intenso do que

o que se verifica hoje e do que o que se verificou em 2016.

Aplausos do PSD.