11 DE MAIO DE 2017

5

O desdém vem já dos tempos da campanha eleitoral, quando não aceitou formar o acordo de princípio antes

das eleições, para poder ser executado depois das eleições, qualquer que fosse o governo saído desse ato

eleitoral.

Mas veio depois também quando o Governo e a maioria rejeitaram que o Parlamento debatesse com

profundidade, numa comissão eventual criada especificamente para esse efeito, uma reforma estrutural na

segurança social. Esse desdém veio, também, na discussão do último Orçamento do Estado, altura em que

tornaram a rejeitar a proposta do PSD para fazermos esse debate.

A demagogia vem quando o Sr. Primeiro-Ministro ignora que, nos últimos anos, mais de 5,5 milhões de euros

tiveram de ser transferidos, de forma extraordinária, para a segurança social para que ela pudesse ter meios

para satisfazer as respetivas prestações.

O eleitoralismo veio depois quando o Sr. Primeiro-Ministro e esta maioria trouxeram, na discussão do último

Orçamento do Estado, um aumento extraordinário das pensões — imagine-se! — a mais de meio do ano, a um

mês das eleições autárquicas.

Sr. Primeiro-Ministro, respeitar os pensionistas não é tratá-los como clientes eleitorais; respeitar os

pensionistas é tratá-los com visão e preocupação de futuro.

Por isso, agora que o Ministro da área veio anunciar ou pré-anunciar mais remendos no sistema de segurança

social, mas em que veio também reconhecer que, a muito curto prazo, vamos ter problemas de financiamento

da segurança social, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, de forma séria e com respeito por aqueles que

são os atuais e os futuros pensionistas, o seguinte: quer ou não quer o Governo tratar do futuro, deixar de ser

um Governo de remendos e passar a ser um Governo de reformas e olhar para a segurança social com o

respeito pelas pessoas que a matéria merece?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, não vale a pena discutir o que é

indiscutível. Nós tivemos uma criação líquida de emprego, no último ano, superior a 150 000 postos de trabalho

— é a maior criação líquida de emprego desde 1998. Estes são os factos. Não vale a pena perdermos mais

tempo com eles.

Aplausos do PS.

Recordo a V. Ex.ª que, entre a atuação governativa que aqui descreveu e o dia de hoje, houve todo o ano

passado. E o que aconteceu foi que, durante todo o ano passado, a sua bancada e, designadamente, o seu líder

previram que a ação política deste Governo conduziria a uma destruição massiva de postos de trabalho.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda em maio do ano passado, o Dr. Pedro Passos Coelho dizia: «Começamos

a entrar na fase em que já não fazemos previsões (…). E a realidade desta semana…» — em maio de 2016 —

«… veio mostrar que, do ponto de vista do desemprego, se confirma a destruição líquida de emprego. No

primeiro trimestre deste ano, a destruição líquida de emprego foi superior à previsão de criação de emprego

(…)» por parte do Governo.

Ou seja, há aqui um problema lógico: as medidas foram tomadas antes da tomada de posse deste Governo;

depois, houve uma destruição de emprego; e, agora, há uma enorme criação de emprego, não fruto da ação

deste Governo mas fruto da ação do anterior Governo?!

Há aqui um problema lógico, Sr. Deputado Luís Montenegro.

Aplausos do PS.