Debates Parlamentares - Diário 087, p. 17 (2017-05-11)

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12 DE MAIO DE 2017

sem que se registem resultados significativos no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do

terrorismo.

Importa, assim, refletir sobre se, além das alterações legislativas, existe ou não uma verdadeira vontade

política para combater estas realidades. A verdade é que, para além do mundo obscuro das offshore que importa

combater — e tivemos um lamentável episódio de um Secretário de Estado do CDS que fechou os olhos a mais

de 10 000 milhões de euros que foram para offshore —, as praças financeiras, a City de Londres e Wall Street,

são as principais beneficiárias do branqueamento de capitais no mundo.

Permitam-me mencionar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma passagem de um livro de Roberto Saviano

que diz que Nova Iorque e Londres são, hoje, as duas maiores lavandarias de dinheiro sujo do mundo. Já não

são os paraísos fiscais, como as Ilhas Caimão ou a Ilha de Man mas, sim, a City de Londres e Wall Street. Este

jornalista cita ainda a chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, que, no Congresso,

afirmou que os bancos dos Estados Unidos da América são utilizados para acolher grandes quantias de capitais

ilícitos escondidos, entre milhares de milhões de dólares, que todos os dias são transferidos de banco para

banco. Conclui Roberto Saviano que os centros do poder financeiro mundial se mantiveram à tona à custa do

dinheiro da droga. Ora, é esta realidade concreta que não temos registado vontade política para combater.

O mesmo se diga quanto ao financiamento do terrorismo. É que o combate ao financiamento do terrorismo

em países como os Estados Unidos da América e muitos da União Europeia tem os seus dias. Por exemplo,

não há qualquer problema em financiar organizações terroristas na Síria, se isso servir os interesses

geoestratégicos do país a, b ou c.

Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos naturalmente de acordo com as alterações legislativas,

mas queremos daqui reafirmar que é preciso uma vontade política expressa no plano nacional e no plano

internacional, para, efetivamente, combater o branqueamento de capitais e o financiamento da atividade

terrorista. E isto, infelizmente, não tem acontecido nos tempos que correm.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Como diz o povo, e com muita propriedade, «mais vale tarde do que nunca». Em 2016, o PSD submeteu à

apreciação do Parlamento um projeto de resolução, alertando o Governo para a necessidade de antecipar a

transposição da diretiva comunitária para o final desse mesmo ano.

A referida iniciativa mereceu o voto favorável maioritário desta Câmara. A própria Sr.ª Ministra da Justiça

comprometeu-se publicamente a cumprir com esse prazo. A urgência da matéria assim o exigia. Pois muito bem,

tal não aconteceu.

Estamos em maio, já quase no limite do prazo máximo para a transposição da diretiva, prazo esse que nós

queríamos antecipar pela importância do tema que julgamos que ninguém questiona, e essa transposição

continua por fazer.

O debate que agora estamos a iniciar, já deveria ter sido concluído no ano passado. Recordo que, depois do

debate desta tarde, há um longo percurso a percorrer. Como sabe, existe um conjunto de audições obrigatórias

que levarão, da nossa parte, muito tempo. Mas, repito, «mais vale tarde do que nunca»!

Sr.as e Srs. Deputados, conforme já referi na minha intervenção anterior, existem matérias que são

fundamentais para o aprofundamento do Estado de Direito democrático, que são suprapartidárias e que nos

impõem especiais deveres.

O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são problemas internacionais que envolvem,

por isso, esforços à escala mundial. Por isso, todos os países e todos os partidos devem envidar esforços para

desenvolver e promover políticas de combate a estes fenómenos.

Numa cultura democrática, que se pretende cada vez mais exigente, só há um caminho para uma sociedade

mais justa e equitativa. Esse caminho é o da erradicação do branqueamento de capitais e do financiamento do

terrorismo.

12 DE MAIO DE 2017 17 sem que se registem resultados significativos no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Importa, assim, refletir sobre se, além das alterações legislativas, existe ou não uma verdadeira vontade política para combater estas realidades. A verdade é que, para além do mundo obscuro das offshore que importa combater — e tivemos um lamentável episódio de um Secretário de Estado do CDS que fechou os olhos a mais de 10 000 milhões de euros que foram para offshore —, as praças financeiras, a City de Londres e Wall Street, são as principais beneficiárias do branqueamento de capitais no mundo. Permitam-me mencionar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma passagem de um livro de Roberto Saviano que diz que Nova Iorque e Londres são, hoje, as duas maiores lavandarias de dinheiro sujo do mundo. Já não são os paraísos fiscais, como as Ilhas Caimão ou a Ilha de Man mas, sim, a City de Londres e Wall Street. Este jornalista cita ainda a chefe do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, que, no Congresso, afirmou que os bancos dos Estados Unidos da América são utilizados para acolher grandes quantias de capitais ilícitos escondidos, entre milhares de milhões de dólares, que todos os dias são transferidos de banco para banco. Conclui Roberto Saviano que os centros do poder financeiro mundial se mantiveram à tona à custa do dinheiro da droga. Ora, é esta realidade concreta que não temos registado vontade política para combater. O mesmo se diga quanto ao financiamento do terrorismo. É que o combate ao financiamento do terrorismo em países como os Estados Unidos da América e muitos da União Europeia tem os seus dias. Por exemplo, não há qualquer problema em financiar organizações terroristas na Síria, se isso servir os interesses geoestratégicos do país a, b ou c. Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos naturalmente de acordo com as alterações legislativas, mas queremos daqui reafirmar que é preciso uma vontade política expressa no plano nacional e no plano internacional, para, efetivamente, combater o branqueamento de capitais e o financiamento da atividade terrorista. E isto, infelizmente, não tem acontecido nos tempos que correm. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como diz o povo, e com muita propriedade, «mais vale tarde do que nunca». Em 2016, o PSD submeteu à apreciação do Parlamento um projeto de resolução, alertando o Governo para a necessidade de antecipar a transposição da diretiva comunitária para o final desse mesmo ano. A referida iniciativa mereceu o voto favorável maioritário desta Câmara. A própria Sr.ª Ministra da Justiça comprometeu-se publicamente a cumprir com esse prazo. A urgência da matéria assim o exigia. Pois muito bem, tal não aconteceu. Estamos em maio, já quase no limite do prazo máximo para a transposição da diretiva, prazo esse que nós queríamos antecipar pela importância do tema que julgamos que ninguém questiona, e essa transposição continua por fazer. O debate que agora estamos a iniciar, já deveria ter sido concluído no ano passado. Recordo que, depois do debate desta tarde, há um longo percurso a percorrer. Como sabe, existe um conjunto de audições obrigatórias que levarão, da nossa parte, muito tempo. Mas, repito, «mais vale tarde do que nunca»! Sr.as e Srs. Deputados, conforme já referi na minha intervenção anterior, existem matérias que são fundamentais para o aprofundamento do Estado de Direito democrático, que são suprapartidárias e que nos impõem especiais deveres. O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são problemas internacionais que envolvem, por isso, esforços à escala mundial. Por isso, todos os países e todos os partidos devem envidar esforços para desenvolver e promover políticas de combate a estes fenómenos. Numa cultura democrática, que se pretende cada vez mais exigente, só há um caminho para uma sociedade mais justa e equitativa. Esse caminho é o da erradicação do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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