Debates Parlamentares - Diário 087, p. 18 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O PSD não faz como muitos outros partidos, como o Bloco de Esquerda, que escolhem o caminho mais fácil,

que é o caminho da demagogia.

O PSD não vai ficar de fora, não vai ficar na bancada a assistir ao jogo e a criticar a transposição desta

iniciativa.

O PSD está empenhado em melhorar a legislação, em combater o branqueamento de capitais e em lutar

contra o terrorismo.

O PSD está empenhado em criar e em aperfeiçoar instrumentos e mecanismos que nos permitam ser bem-

sucedidos nesta luta que temos de travar diariamente.

Fizemo-lo no Governo e fazemo-lo hoje na oposição. Fizemo-lo no passado, fazemo-lo no presente e iremos

continuar a fazê-lo no futuro, de forma cooperante, colaborante e construtiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta proposta de lei é mais uma

peça, mais uma pedra neste caminho, neste edifício que vamos construindo de combate ao branqueamento de

capitais e a práticas de fiscalidade agressiva, de fraude fiscal, que fazem com que uma parte substantiva dos

portugueses suporte o esforço fiscal, enquanto outros, para além, evidentemente, de práticas criminosas, como

o financiamento do terrorismo, tenham outras práticas criminosas de fuga aos impostos.

É mais uma pedra neste caminho, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e outros grupos

parlamentares desta Assembleia da República aprovaram nesta Câmara, na presente Sessão Legislativa,

iniciativas legislativas — projetos de leis, que deram origem a leis — relativas à diminuição do montante para

pagamentos em numerário, à eliminação dos títulos de capital ao portador… Foi ainda nesta Câmara que foi

votada a obrigação de comunicação, de publicação das estatísticas para transferências para offshore.

Esse grupo de trabalho — o Grupo de Trabalho de Combate à Criminalidade Económica — reuniu, votou e

trouxe a este Plenário um conjunto de iniciativas. É, por isso, Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, que recordo

que para esse grupo de trabalho o número de iniciativas do PSD é rápido e fácil de lhe dizer: zero, zero!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A rapidez que a senhora pede não se vislumbrou nesse grupo de

trabalho. Houve propostas do Grupo Parlamentar do PCP, do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e até do

CDS, mas as propostas do PSD, nesse grupo de trabalho, foram zero, zero!

Por isso, Sr.ª Deputada, fica-lhe mal e fica mal ao PSD vir a este debate criticar o Governo, quando o que o

Governo faz é, precisamente, corresponder à exigência de mais transparência e de mais instrumentos legais

para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo — é um passo no sentido certo —

, reduzindo o limiar para 10 000 €, quando o limiar anterior era de 15 000 €, coordenando as instituições para

identificar riscos, cooperando, do ponto de vista internacional.

E deixem-me referir outro aspeto, para nós particularmente importante, numa linha que nos parece sensata:

estes problemas resolvem-se num contexto multilateral, e é isto que este Governo, mais uma vez, faz. Ou seja,

transpõe diretivas e a execução de regulamentos, ao mesmo tempo que transpõe para o ordenamento jurídico

português um conjunto de iniciativas do Grupo de Ação Financeira, um grupo intergovernamental que, desde

2012, propõe um conjunto de instrumentos legislativos para combater o branqueamento de capitais e o

financiamento do terrorismo.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Secretário de Estado, o Governo está de parabéns. O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista suporta e votará favoravelmente esta iniciativa.

I SÉRIE — NÚMERO 87 18 O PSD não faz como muitos outros partidos, como o Bloco de Esquerda, que escolhem o caminho mais fácil, que é o caminho da demagogia. O PSD não vai ficar de fora, não vai ficar na bancada a assistir ao jogo e a criticar a transposição desta iniciativa. O PSD está empenhado em melhorar a legislação, em combater o branqueamento de capitais e em lutar contra o terrorismo. O PSD está empenhado em criar e em aperfeiçoar instrumentos e mecanismos que nos permitam ser bem-sucedidos nesta luta que temos de travar diariamente. Fizemo-lo no Governo e fazemo-lo hoje na oposição. Fizemo-lo no passado, fazemo-lo no presente e iremos continuar a fazê-lo no futuro, de forma cooperante, colaborante e construtiva. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Partido Socialista. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta proposta de lei é mais uma peça, mais uma pedra neste caminho, neste edifício que vamos construindo de combate ao branqueamento de capitais e a práticas de fiscalidade agressiva, de fraude fiscal, que fazem com que uma parte substantiva dos portugueses suporte o esforço fiscal, enquanto outros, para além, evidentemente, de práticas criminosas, como o financiamento do terrorismo, tenham outras práticas criminosas de fuga aos impostos. É mais uma pedra neste caminho, porque o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e outros grupos parlamentares desta Assembleia da República aprovaram nesta Câmara, na presente Sessão Legislativa, iniciativas legislativas — projetos de leis, que deram origem a leis — relativas à diminuição do montante para pagamentos em numerário, à eliminação dos títulos de capital ao portador… Foi ainda nesta Câmara que foi votada a obrigação de comunicação, de publicação das estatísticas para transferências para offshore. Esse grupo de trabalho — o Grupo de Trabalho de Combate à Criminalidade Económica — reuniu, votou e trouxe a este Plenário um conjunto de iniciativas. É, por isso, Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, que recordo que para esse grupo de trabalho o número de iniciativas do PSD é rápido e fácil de lhe dizer: zero, zero! O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade! Bem lembrado! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A rapidez que a senhora pede não se vislumbrou nesse grupo de trabalho. Houve propostas do Grupo Parlamentar do PCP, do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e até do CDS, mas as propostas do PSD, nesse grupo de trabalho, foram zero, zero! Por isso, Sr.ª Deputada, fica-lhe mal e fica mal ao PSD vir a este debate criticar o Governo, quando o que o Governo faz é, precisamente, corresponder à exigência de mais transparência e de mais instrumentos legais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo — é um passo no sentido certo —, reduzindo o limiar para 10 000 €, quando o limiar anterior era de 15 000 €, coordenando as instituições para identificar riscos, cooperando, do ponto de vista internacional. E deixem-me referir outro aspeto, para nós particularmente importante, numa linha que nos parece sensata: estes problemas resolvem-se num contexto multilateral, e é isto que este Governo, mais uma vez, faz. Ou seja, transpõe diretivas e a execução de regulamentos, ao mesmo tempo que transpõe para o ordenamento jurídico português um conjunto de iniciativas do Grupo de Ação Financeira, um grupo intergovernamental que, desde 2012, propõe um conjunto de instrumentos legislativos para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Secretário de Estado, o Governo está de parabéns. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista suporta e votará favoravelmente esta iniciativa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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