Debates Parlamentares - Diário 087, p. 44 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao voto n.º 303/XIII (2.ª) — De louvor pelo fim da participação da missão das Forças Armadas

portuguesas no Kosovo (PSD e CDS-PP).

Para este voto haverá debate, pelo que cada grupo parlamentar tem direito a 2 minutos para discutir o voto.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto de louvor apresentado pelo

PSD e pelo CDS quanto ao fim da participação das Forças Armadas da KFOR (Kosovo Force), força militar

internacional liderada pela NATO (North Atlantic Treaty Organization) no Kosovo, não visa, na opinião do Grupo

Parlamentar do PCP, elogiar as Forças Armadas nem tão-pouco louvar o fim da missão.

Como é óbvio, o PCP considera que as nossas Forças Armadas devem ser elogiadas e lamentamos

profundamente a morte de um militar nessa missão. Contudo, o objetivo deste voto é elogiar a NATO e a guerra

de agressão na ex-Jugoslávia. Não podemos deixar de referir que a guerra na ex-Jugoslávia visou a destruição

de um país soberano e a sua ocupação por parte das forças da NATO. Com esta guerra não se promoveu o

interesse nacional, não se promoveu a paz nem se melhorou a segurança internacional, como afirma este

lamentável voto de louvor.

Com esta guerra provocou-se, sim, um rasto de morte e sofrimento a milhares de pessoas e provocou a

fragmentação de um país, cujas consequências ainda estamos a viver, que em nada contribuiu para a segurança

na região.

Mais: esta guerra na ex-Jugoslávia marca um novo período muito negro no direito internacional dos direitos

humanos, com o início de uma série de guerras contra Estados soberanos, pondo em causa a Carta das Nações

Unidas.

Assim, o PCP não pode deixar de votar contra este voto de louvor, por tudo o que ele significa,

nomeadamente o elogio à guerra, à destruição, à ingerência e ocupação de um país soberano, à margem do

direito internacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou, com o PSD,

este voto para sinalizar o fim da participação de Portugal na mais longa missão da NATO — foram 18 anos —,

neste caso no Kosovo.

Tratou-se de uma boa decisão tomada pelo Governo do Partido Socialista do Eng.º António Guterres, atual

Secretário-Geral das Nações Unidas.

A participação de Portugal na KFOR, que é a que estamos aqui a referir, missão que estava mandatada pelas

Nações Unidas — aliás, participaram no terreno com a própria missão das Nações Unidas — garantiu que as

imagens que vimos, em 1998 e 1999, de campos de extermínio de kosovares deixassem de acontecer. A

participação de Portugal nessa missão garantiu que, neste momento, no Kosovo, as etnias de origem albanesa

bem como as minorias sérvias que vivem lá vivam em paz e em segurança.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É indiscutível e indesmentível que tal aconteceu.

I SÉRIE — NÚMERO 87 44 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço também a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao voto n.º 303/XIII (2.ª) — De louvor pelo fim da participação da missão das Forças Armadas portuguesas no Kosovo (PSD e CDS-PP). Para este voto haverá debate, pelo que cada grupo parlamentar tem direito a 2 minutos para discutir o voto. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto de louvor apresentado pelo PSD e pelo CDS quanto ao fim da participação das Forças Armadas da KFOR (Kosovo Force), força militar internacional liderada pela NATO (North Atlantic Treaty Organization) no Kosovo, não visa, na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, elogiar as Forças Armadas nem tão-pouco louvar o fim da missão. Como é óbvio, o PCP considera que as nossas Forças Armadas devem ser elogiadas e lamentamos profundamente a morte de um militar nessa missão. Contudo, o objetivo deste voto é elogiar a NATO e a guerra de agressão na ex-Jugoslávia. Não podemos deixar de referir que a guerra na ex-Jugoslávia visou a destruição de um país soberano e a sua ocupação por parte das forças da NATO. Com esta guerra não se promoveu o interesse nacional, não se promoveu a paz nem se melhorou a segurança internacional, como afirma este lamentável voto de louvor. Com esta guerra provocou-se, sim, um rasto de morte e sofrimento a milhares de pessoas e provocou a fragmentação de um país, cujas consequências ainda estamos a viver, que em nada contribuiu para a segurança na região. Mais: esta guerra na ex-Jugoslávia marca um novo período muito negro no direito internacional dos direitos humanos, com o início de uma série de guerras contra Estados soberanos, pondo em causa a Carta das Nações Unidas. Assim, o PCP não pode deixar de votar contra este voto de louvor, por tudo o que ele significa, nomeadamente o elogio à guerra, à destruição, à ingerência e ocupação de um país soberano, à margem do direito internacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresentou, com o PSD, este voto para sinalizar o fim da participação de Portugal na mais longa missão da NATO — foram 18 anos —, neste caso no Kosovo. Tratou-se de uma boa decisão tomada pelo Governo do Partido Socialista do Eng.º António Guterres, atual Secretário-Geral das Nações Unidas. A participação de Portugal na KFOR, que é a que estamos aqui a referir, missão que estava mandatada pelas Nações Unidas — aliás, participaram no terreno com a própria missão das Nações Unidas — garantiu que as imagens que vimos, em 1998 e 1999, de campos de extermínio de kosovares deixassem de acontecer. A participação de Portugal nessa missão garantiu que, neste momento, no Kosovo, as etnias de origem albanesa bem como as minorias sérvias que vivem lá vivam em paz e em segurança. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É indiscutível e indesmentível que tal aconteceu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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