Debates Parlamentares - Diário 087, p. 40 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Causou choque mundial a notícia da morte de 268 pessoas, entre elas 60 crianças, deixadas sem socorro

em tempo útil por parte das autoridades italianas e maltesas, que empurravam entre si a responsabilidade do

salvamento.

Estas pessoas morreram num naufrágio a 20 milhas náuticas de um navio militar italiano, a 61 milhas náuticas

da ilha italiana de Lampedusa e a 118 milhas náuticas de Malta.

O mundo ficou a saber, esta semana, que no dia 11 de outubro de 2013 a dolosa negligência de autoridades

europeias conduziu a um dos episódios mais tenebrosos da história europeia.

O Mar Mediterrâneo tornou-se um enorme cemitério. Os Governos europeus, as instituições europeias e a

NATO já o sabiam, quando tornaram ainda mais restritivas as políticas migratórias e de apoio aos refugiados.

Só no ano de 2016, 7800 migrantes perderam a vida no Mediterrâneo, às portas da Europa.

Em 2017, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 1300 pessoas que

fogem da guerra, da morte, da fome e da miséria, que legitimamente nos procuram para encontrar um futuro,

não alcançaram território europeu e morreram na travessia.

Os factos e a política que levou ao naufrágio sem socorro em que morreram 268 cidadãos sírios expõe a

insensibilidade da política europeia de refugiados.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por todos os

refugiados que morreram na travessia do Mar Mediterrâneo e condena a negligência das autoridades italianas

e maltesas que, a 11 de outubro de 2013, protelaram o resgate a náufragos sírios, deixando à morte 268 homens,

mulheres e crianças.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em relação aos votos que acabaram de ser aprovados, peço a todos que façamos 1 minuto

de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 296/XIII (2.ª) — De saudação pelo 1.º de Maio — Jornada

maior na luta dos trabalhadores (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com

origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que, no 1.º de Maio de

1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das 8 horas de

trabalho diário e 48 semanais.

Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores o 1.º de Maio de 1919, que conduziu à fixação

das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior

jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores

agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que

os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a Revolução do 25 de Abril; e o de 1982, em que os

trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais

de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade.

Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros

processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos.

Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e

garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação

coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais

do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.º de Maio de 2017, na continuidade das razões por que, 131

I SÉRIE — NÚMERO 87 40 O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Causou choque mundial a notícia da morte de 268 pessoas, entre elas 60 crianças, deixadas sem socorro em tempo útil por parte das autoridades italianas e maltesas, que empurravam entre si a responsabilidade do salvamento. Estas pessoas morreram num naufrágio a 20 milhas náuticas de um navio militar italiano, a 61 milhas náuticas da ilha italiana de Lampedusa e a 118 milhas náuticas de Malta. O mundo ficou a saber, esta semana, que no dia 11 de outubro de 2013 a dolosa negligência de autoridades europeias conduziu a um dos episódios mais tenebrosos da história europeia. O Mar Mediterrâneo tornou-se um enorme cemitério. Os Governos europeus, as instituições europeias e a NATO já o sabiam, quando tornaram ainda mais restritivas as políticas migratórias e de apoio aos refugiados. Só no ano de 2016, 7800 migrantes perderam a vida no Mediterrâneo, às portas da Europa. Em 2017, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 1300 pessoas que fogem da guerra, da morte, da fome e da miséria, que legitimamente nos procuram para encontrar um futuro, não alcançaram território europeu e morreram na travessia. Os factos e a política que levou ao naufrágio sem socorro em que morreram 268 cidadãos sírios expõe a insensibilidade da política europeia de refugiados. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por todos os refugiados que morreram na travessia do Mar Mediterrâneo e condena a negligência das autoridades italianas e maltesas que, a 11 de outubro de 2013, protelaram o resgate a náufragos sírios, deixando à morte 268 homens, mulheres e crianças.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, em relação aos votos que acabaram de ser aprovados, peço a todos que façamos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 296/XIII (2.ª) — De saudação pelo 1.º de Maio — Jornada maior na luta dos trabalhadores (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que, no 1.º de Maio de 1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das 8 horas de trabalho diário e 48 semanais. Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores o 1.º de Maio de 1919, que conduziu à fixação das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a Revolução do 25 de Abril; e o de 1982, em que os trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade. Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos. Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.º de Maio de 2017, na continuidade das razões por que, 131

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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