Debates Parlamentares - Diário 087, p. 37 (2017-05-11)

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12 DE MAIO DE 2017

atenção o impacto de género quando elaborou as normas, torna mais exigente não só o legislador quando as

elabora mas também os cidadãos quando escrutinam esta mesma atividade realizada pelos órgãos com

competência legislativa.

Por exemplo, no plano das autarquias, é mais um incentivo para que as autarquias aproveitem a necessidade

e a disponibilidade para elaborarem planos de igualdade e façam formação, a qual vem, aliás, prevista no artigo

16.º do diploma.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar que já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dando nota de que, da nossa parte, há total

disponibilidade para um debate estruturado na especialidade e esperamos até, como sugeria a Sr.ª Deputada

Rita Rato, que ele possa evoluir para outros tipos de avaliação de impacto, e este está longe de esgotar as

necessidades do que o legislador tem de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então entrar no período regimental de votações, mas, vamos

proceder à verificação do quórum de deliberação só às 17 horas e 30 minutos porque é a hora que foi

determinada para encerrar as votações e há Deputados que estão neste momento em fila de espera para votar.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderam registar terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se se acrescenta o Deputado Pedro

Delgado Alves, do PS, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o voto n.º 297/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Manuel Évora (CDS-PP, PS

e PSD).

Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Morreu no passado dia 30 de abril o Engenheiro Manuel Évora.

Formado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Manuel Évora fundou a Portugal Fresh –

Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, em 2010, e era seu presidente desde 2015.

Era administrador executivo do Grupo Luís Vicente desde 2005 e em 2014 foi distinguido com o prémio Figura

do Ano da Produção nos Masters da Distribuição, prémios atribuídos anualmente pela revista Distribuição Hoje.

Manuel Évora era um grande exemplo de tenacidade e otimismo, que durante anos lutou contra a doença

sem nunca se deixar vencer.

Apaixonado pela agricultura e o agroalimentar, tinha um enorme orgulho no nosso país, que considerava ter

«a melhor fruta do mundo», e empenhou-se dedicadamente no incremento das nossas exportações.

Vimo-lo vibrar quando as exportações do setor agrícola passaram a barreira dos 1000 milhões de euros e

aspirava a duplicar este número em 2020.

Trabalhou para abrir mercados internacionais e, uma vez abertos, promover os produtos nacionais.

Era um homem de qualidades ímpares, de entrega total e de ânimo inexcedível, que fizeram dele uma figura

emblemática do setor agroalimentar.

12 DE MAIO DE 2017 37 atenção o impacto de género quando elaborou as normas, torna mais exigente não só o legislador quando as elabora mas também os cidadãos quando escrutinam esta mesma atividade realizada pelos órgãos com competência legislativa. Por exemplo, no plano das autarquias, é mais um incentivo para que as autarquias aproveitem a necessidade e a disponibilidade para elaborarem planos de igualdade e façam formação, a qual vem, aliás, prevista no artigo 16.º do diploma. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar que já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr. Presidente, dando nota de que, da nossa parte, há total disponibilidade para um debate estruturado na especialidade e esperamos até, como sugeria a Sr.ª Deputada Rita Rato, que ele possa evoluir para outros tipos de avaliação de impacto, e este está longe de esgotar as necessidades do que o legislador tem de fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então entrar no período regimental de votações, mas, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação só às 17 horas e 30 minutos porque é a hora que foi determinada para encerrar as votações e há Deputados que estão neste momento em fila de espera para votar. Pausa. Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderam registar terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se se acrescenta o Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por votar o voto n.º 297/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Manuel Évora (CDS-PP, PS e PSD). Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Morreu no passado dia 30 de abril o Engenheiro Manuel Évora. Formado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Manuel Évora fundou a Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, em 2010, e era seu presidente desde 2015. Era administrador executivo do Grupo Luís Vicente desde 2005 e em 2014 foi distinguido com o prémio Figura do Ano da Produção nos Masters da Distribuição, prémios atribuídos anualmente pela revista Distribuição Hoje. Manuel Évora era um grande exemplo de tenacidade e otimismo, que durante anos lutou contra a doença sem nunca se deixar vencer. Apaixonado pela agricultura e o agroalimentar, tinha um enorme orgulho no nosso país, que considerava ter «a melhor fruta do mundo», e empenhou-se dedicadamente no incremento das nossas exportações. Vimo-lo vibrar quando as exportações do setor agrícola passaram a barreira dos 1000 milhões de euros e aspirava a duplicar este número em 2020. Trabalhou para abrir mercados internacionais e, uma vez abertos, promover os produtos nacionais. Era um homem de qualidades ímpares, de entrega total e de ânimo inexcedível, que fizeram dele uma figura emblemática do setor agroalimentar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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