Debates Parlamentares - Diário 087, p. 33 (2017-05-11)

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12 DE MAIO DE 2017

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda e

acompanha a iniciativa que o Partido Socialista aqui traz.

A igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios fundamentais da Constituição da República e,

como tal, é responsabilidade do Estado fazer a sua promoção em todas as áreas da vida social.

A nossa organização social investe homens e mulheres de papéis diferenciados em função do género, o que

contribui grandemente para que decisões políticas que serão aparentemente neutras em termos de igualdade

se repercutam de forma diferente em homens e mulheres.

A plataforma de ação adotada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, instou os governos a

integrar a perspetiva de género em todas as políticas e em todos os programas e a efetuar uma análise dos

seus possíveis efeitos nas mulheres e nos homens.

Desde então, foram vários os Estados que imprimiram esta perspetiva de género, e Portugal não foi exceção.

Mas importa reter — e daí a nossa concordância com a proposta apresentada pelo Partido Socialista de alargar

esta preocupação a toda a produção legislativa e ao desenvolvimento das várias medidas, programas e ações

—, por um lado, que a adoção do princípio da integração da perspetiva de género é fundamental para o

cumprimento da igualdade entre homens e mulheres e, por outro, que dotar as políticas de sensibilidade à

dimensão de género implica proceder a esta análise e a esta avaliação sobre os seus efeitos.

Portanto, a avaliação do impacto de género deve tomar em consideração as diferentes condições de partida

entre homens e mulheres, as diferentes realidades experienciadas em função do género, especialmente no que

respeito a acesso e bens e serviços, e a existência de obstáculos específicos ou de necessidades diferenciadas

entre homens e mulheres.

Efetivamente, só se pode atuar com eficácia na realidade que se conhece.

As desigualdades de género estão ainda fortemente impregnadas na nossa sociedade e é, por isso, essencial

que não se perpetuem e reforcem por força do desenvolvimento de políticas que não tenham em conta essas

mesmas desigualdades.

A avaliação do impacto de género é, efetivamente, um instrumento privilegiado para a transversalização da

perspetiva de género, porque, ao permitir um maior nível de informação sobre a realidade social, contribui para

uma melhor produção legislativa e para o desenho de políticas e ações que caminhem efetivamente no sentido

da igualdade de género.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera bem-vinda e acompanha, evidentemente, esta iniciativa do

Partido Socialista.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista

entendeu retomar as duas iniciativas que apresentou na anterior Legislatura e submetê-las, de novo, à

apreciação do Parlamento.

Os argumentos que então foram apresentados pelo PSD, na anterior discussão parlamentar, mantêm-se

atuais, por uma questão de coerência e porque o PS fez tábula rasa dos alertas deixados pelo PSD.

De facto, as críticas que então foram feitas pelos vários partidos não mereceram qualquer acolhimento.

Como é óbvio e tem sido amplamente demonstrado, para o PSD, seja no poder, seja na oposição, a

promoção da igualdade entre homens e mulheres é um objetivo fundamental das políticas públicas.

A transversalidade destas matérias impõe, de facto, que a atuação dos órgãos de soberania e da

Administração Pública assegure que as suas decisões tenham em conta e ponderem a situação de homens e

de mulheres.

12 DE MAIO DE 2017 33 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda e acompanha a iniciativa que o Partido Socialista aqui traz. A igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios fundamentais da Constituição da República e, como tal, é responsabilidade do Estado fazer a sua promoção em todas as áreas da vida social. A nossa organização social investe homens e mulheres de papéis diferenciados em função do género, o que contribui grandemente para que decisões políticas que serão aparentemente neutras em termos de igualdade se repercutam de forma diferente em homens e mulheres. A plataforma de ação adotada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, instou os governos a integrar a perspetiva de género em todas as políticas e em todos os programas e a efetuar uma análise dos seus possíveis efeitos nas mulheres e nos homens. Desde então, foram vários os Estados que imprimiram esta perspetiva de género, e Portugal não foi exceção. Mas importa reter — e daí a nossa concordância com a proposta apresentada pelo Partido Socialista de alargar esta preocupação a toda a produção legislativa e ao desenvolvimento das várias medidas, programas e ações —, por um lado, que a adoção do princípio da integração da perspetiva de género é fundamental para o cumprimento da igualdade entre homens e mulheres e, por outro, que dotar as políticas de sensibilidade à dimensão de género implica proceder a esta análise e a esta avaliação sobre os seus efeitos. Portanto, a avaliação do impacto de género deve tomar em consideração as diferentes condições de partida entre homens e mulheres, as diferentes realidades experienciadas em função do género, especialmente no que respeito a acesso e bens e serviços, e a existência de obstáculos específicos ou de necessidades diferenciadas entre homens e mulheres. Efetivamente, só se pode atuar com eficácia na realidade que se conhece. As desigualdades de género estão ainda fortemente impregnadas na nossa sociedade e é, por isso, essencial que não se perpetuem e reforcem por força do desenvolvimento de políticas que não tenham em conta essas mesmas desigualdades. A avaliação do impacto de género é, efetivamente, um instrumento privilegiado para a transversalização da perspetiva de género, porque, ao permitir um maior nível de informação sobre a realidade social, contribui para uma melhor produção legislativa e para o desenho de políticas e ações que caminhem efetivamente no sentido da igualdade de género. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda considera bem-vinda e acompanha, evidentemente, esta iniciativa do Partido Socialista. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista entendeu retomar as duas iniciativas que apresentou na anterior Legislatura e submetê-las, de novo, à apreciação do Parlamento. Os argumentos que então foram apresentados pelo PSD, na anterior discussão parlamentar, mantêm-se atuais, por uma questão de coerência e porque o PS fez tábula rasa dos alertas deixados pelo PSD. De facto, as críticas que então foram feitas pelos vários partidos não mereceram qualquer acolhimento. Como é óbvio e tem sido amplamente demonstrado, para o PSD, seja no poder, seja na oposição, a promoção da igualdade entre homens e mulheres é um objetivo fundamental das políticas públicas. A transversalidade destas matérias impõe, de facto, que a atuação dos órgãos de soberania e da Administração Pública assegure que as suas decisões tenham em conta e ponderem a situação de homens e de mulheres.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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