Debates Parlamentares - Diário 087, p. 36 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

dificuldades e cria tantas especificidades que pode, inclusivamente, atrasar o próprio processo legislativo. Ora,

isto também deve ser tido em conta no sentido da agilização dos mecanismos que são propostos.

Gostávamos também de dizer ainda que, relativamente a estas matérias, votaremos favoravelmente a

proposta de alteração do Regimento que prevê que, sempre que possível, as notas técnicas que acompanham

as iniciativas legislativas devem ter esta análise. Temos mais dúvidas relativamente ao projeto de lei e, portanto,

abster-nos-emos relativamente à proposta do PS porque, de facto, entendemos que, quer na forma, quer no

conteúdo, acaba por dar uma centralidade a uma questão desligando-a de os outros fatores que, na nossa

opinião, são determinantes.

Volto a afirmar: questões económicas e sociais não podem ser desligadas desta realidade e, portanto, da

parte do PCP, continuaremos a trabalhar no sentido de se perceber o impacto decisivo das políticas públicas

nas suas várias dimensões. Aliás, não é de menos refletir que o relatório intercalar de execução do V Plano

Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017) relativamente à promoção

de políticas públicas no âmbito da igualdade na administração pública, fica muito aquém daquilo que é

necessário e ainda há muito a fazer.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Portanto, a nossa proposta é que se continue a trabalhar neste sentido sendo que o nosso voto será aquele

que anunciei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que durante os próximos 5 minutos ainda podem ir votar

nas duas eleições que estão a decorrer na sala D. Maria para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e para o

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: agradeço, em primeiro lugar,

todas as intervenções e todos os contributos e queria procurar muito telegraficamente dar nota dos vários

elementos em causa.

O Partido Socialista não faz tábula rasa dos argumentos do PSD.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Seus!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Seus!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não concordava com eles na altura e continua a não concordar.

Sublinhou sempre, sim, a disponibilidade completa, que mantemos e reiteramos, de, na especialidade,

aprofundar e melhorar aspetos que possam ser objeto de tradução.

Agora, efetivamente, Sr.as e Srs. Deputados, os conceitos que são usados são-no há 20 anos pela Comissão

Europeia, são os conceitos que constam da legislação espanhola, são os conceitos que são propostos na

Declaração de Pequim. O impacto negativo de género é um conceito que me parece ser fácil de demonstrar e

aspetos como «estereótipos de género» ou a avaliação do que são «papéis sociais negativos» estão à evidência

e à saciedade demonstrados na literatura sobre a matéria.

Portanto, são aspetos cientificamente demonstráveis.

Há também uma contradição na intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. Por um lado, há

dúvida sobre se o conceito é vinculativo e, portanto, indiciaria uma preocupação de ser excessivamente oneroso.

Por outro lado, dizem que ele é excessivamente ambicioso. O que ele é, essencialmente, é flexível, isto é, não

é um fator que gere invalidade — sendo esta a pergunta que a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva há pouco

colocava —, nem à avaliação sucessiva nem à avaliação de impacto, é um instrumento. E é um instrumento

que, estando disponível, que, sendo realizado e permitindo aos cidadãos controlar se o legislador teve em

I SÉRIE — NÚMERO 87 36 dificuldades e cria tantas especificidades que pode, inclusivamente, atrasar o próprio processo legislativo. Ora, isto também deve ser tido em conta no sentido da agilização dos mecanismos que são propostos. Gostávamos também de dizer ainda que, relativamente a estas matérias, votaremos favoravelmente a proposta de alteração do Regimento que prevê que, sempre que possível, as notas técnicas que acompanham as iniciativas legislativas devem ter esta análise. Temos mais dúvidas relativamente ao projeto de lei e, portanto, abster-nos-emos relativamente à proposta do PS porque, de facto, entendemos que, quer na forma, quer no conteúdo, acaba por dar uma centralidade a uma questão desligando-a de os outros fatores que, na nossa opinião, são determinantes. Volto a afirmar: questões económicas e sociais não podem ser desligadas desta realidade e, portanto, da parte do PCP, continuaremos a trabalhar no sentido de se perceber o impacto decisivo das políticas públicas nas suas várias dimensões. Aliás, não é de menos refletir que o relatório intercalar de execução do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017) relativamente à promoção de políticas públicas no âmbito da igualdade na administração pública, fica muito aquém daquilo que é necessário e ainda há muito a fazer. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente. Portanto, a nossa proposta é que se continue a trabalhar neste sentido sendo que o nosso voto será aquele que anunciei. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que durante os próximos 5 minutos ainda podem ir votar nas duas eleições que estão a decorrer na sala D. Maria para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: agradeço, em primeiro lugar, todas as intervenções e todos os contributos e queria procurar muito telegraficamente dar nota dos vários elementos em causa. O Partido Socialista não faz tábula rasa dos argumentos do PSD. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Seus! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Seus! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não concordava com eles na altura e continua a não concordar. Sublinhou sempre, sim, a disponibilidade completa, que mantemos e reiteramos, de, na especialidade, aprofundar e melhorar aspetos que possam ser objeto de tradução. Agora, efetivamente, Sr.as e Srs. Deputados, os conceitos que são usados são-no há 20 anos pela Comissão Europeia, são os conceitos que constam da legislação espanhola, são os conceitos que são propostos na Declaração de Pequim. O impacto negativo de género é um conceito que me parece ser fácil de demonstrar e aspetos como «estereótipos de género» ou a avaliação do que são «papéis sociais negativos» estão à evidência e à saciedade demonstrados na literatura sobre a matéria. Portanto, são aspetos cientificamente demonstráveis. Há também uma contradição na intervenção da Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. Por um lado, há dúvida sobre se o conceito é vinculativo e, portanto, indiciaria uma preocupação de ser excessivamente oneroso. Por outro lado, dizem que ele é excessivamente ambicioso. O que ele é, essencialmente, é flexível, isto é, não é um fator que gere invalidade — sendo esta a pergunta que a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva há pouco colocava —, nem à avaliação sucessiva nem à avaliação de impacto, é um instrumento. E é um instrumento que, estando disponível, que, sendo realizado e permitindo aos cidadãos controlar se o legislador teve em

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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