Debates Parlamentares - Diário 087, p. 31 (2017-05-11)

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12 DE MAIO DE 2017

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que da parte do Bloco de Esquerda há total

abertura para discutir todos estes pormenores em comissão, aliás, como já temos vindo a fazer em grupos de

trabalho e em outros documentos que estiveram aqui em discussão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Almeida, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que o PSD

hoje aqui traz tem muito a ver com a relação entre as competições desportivas e a verdade desportiva.

Sabemos que vários vícios podem afetar essa verdade desportiva e conduzir a que as competições ou sejam

perturbadas, ou não sejam respeitadas, ou percam o seu valor social.

O que acontece é que, infelizmente, no nosso País, alguns desses vícios, alguns desses fenómenos, têm

sido, nos últimos tempos, reiteradamente visíveis e demonstrados e têm até sido debatidos de forma pública,

diria, sem o devido cuidado e sem a devida profundidade.

A mediatização de algumas destas discussões tem levado não à construção de soluções que poderiam,

efetivamente, conduzir a uma prevalência da verdade desportiva, mas a um aprofundamento, isso sim, das

crispações, das rivalidades, das lutas, muitas vezes, entre protagonistas, que nada têm a ver com o fenómeno

desportivo em si.

Pergunta-se ao legislador se, perante esta realidade, deve abster-se de ter qualquer intervenção ou se deve

participar e a resposta não é simples, porque há um princípio de subsidiariedade que é fundamental,

principalmente relativo às federações desportivas, que têm o seu papel do ponto de vista legal, que são

reconhecidas na sua utilidade pública e que, naturalmente, têm o monopólio, diria, da regulamentação das suas

competições. Mas essa regulamentação está sempre sujeita à lei, e a lei deve determinar os princípios

fundamentais que orientam todo este tipo de regulamentação em cada uma das federações e em cada uma das

competições desportivas. Reconhece-se o papel que essas federações têm tido, como, por exemplo, a

Federação Portuguesa de Futebol, que tem dado contributos muito significativos não só a nível regulamentar,

mas também com sugestões de alterações legislativas que podem ser efetuadas.

Recentemente, o Parlamento, através do regime jurídico da responsabilidade penal pela manipulação e

corrupção das competições desportivas, deu um passo importante. Na altura, o Grupo Parlamentar do PSD e

também o Grupo Parlamentar do CDS sinalizaram que aquela não era a única forma de podermos contribuir

para a resolução deste problema, não só porque, em algumas das soluções concretas que ficaram consagradas

na lei ficámos, aquém daquilo que poderíamos ter ido, mas porque, no âmbito, poderíamos ir mais longe.

O PSD traz hoje um projeto de lei nesse sentido e o CDS está disponível não só para o debater na

especialidade, para ouvir todos os agentes, para respeitar o princípio da subsidiariedade — que já referi —, para

manter o primado da verdade desportiva, mas, acima de tudo, para assumir aquilo que um Parlamento não pode

deixar de assumir, que é a responsabilidade de legislar prudente e eficazmente no sentido de resolver o

problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria

agradecer os contributos que os partidos deram a este debate e reforçar a importância de, em sede de

especialidade, todos nós conseguirmos unir-nos em torno de um objetivo que é central e decisivo para o desporto

português, até porque não deixa de ser verdadeiro que, quanto mais forte for a decisão, quantos mais de nós,

Deputados, mobilizarmos a decisão final, mais forte será a legislação e maior o sinal que daremos à sociedade

de forma a dizer claramente que somos contra a batota e o que queremos, sim, é transparência e verdade

desportiva.

12 DE MAIO DE 2017 31 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que da parte do Bloco de Esquerda há total abertura para discutir todos estes pormenores em comissão, aliás, como já temos vindo a fazer em grupos de trabalho e em outros documentos que estiveram aqui em discussão. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que o PSD hoje aqui traz tem muito a ver com a relação entre as competições desportivas e a verdade desportiva. Sabemos que vários vícios podem afetar essa verdade desportiva e conduzir a que as competições ou sejam perturbadas, ou não sejam respeitadas, ou percam o seu valor social. O que acontece é que, infelizmente, no nosso País, alguns desses vícios, alguns desses fenómenos, têm sido, nos últimos tempos, reiteradamente visíveis e demonstrados e têm até sido debatidos de forma pública, diria, sem o devido cuidado e sem a devida profundidade. A mediatização de algumas destas discussões tem levado não à construção de soluções que poderiam, efetivamente, conduzir a uma prevalência da verdade desportiva, mas a um aprofundamento, isso sim, das crispações, das rivalidades, das lutas, muitas vezes, entre protagonistas, que nada têm a ver com o fenómeno desportivo em si. Pergunta-se ao legislador se, perante esta realidade, deve abster-se de ter qualquer intervenção ou se deve participar e a resposta não é simples, porque há um princípio de subsidiariedade que é fundamental, principalmente relativo às federações desportivas, que têm o seu papel do ponto de vista legal, que são reconhecidas na sua utilidade pública e que, naturalmente, têm o monopólio, diria, da regulamentação das suas competições. Mas essa regulamentação está sempre sujeita à lei, e a lei deve determinar os princípios fundamentais que orientam todo este tipo de regulamentação em cada uma das federações e em cada uma das competições desportivas. Reconhece-se o papel que essas federações têm tido, como, por exemplo, a Federação Portuguesa de Futebol, que tem dado contributos muito significativos não só a nível regulamentar, mas também com sugestões de alterações legislativas que podem ser efetuadas. Recentemente, o Parlamento, através do regime jurídico da responsabilidade penal pela manipulação e corrupção das competições desportivas, deu um passo importante. Na altura, o Grupo Parlamentar do PSD e também o Grupo Parlamentar do CDS sinalizaram que aquela não era a única forma de podermos contribuir para a resolução deste problema, não só porque, em algumas das soluções concretas que ficaram consagradas na lei ficámos, aquém daquilo que poderíamos ter ido, mas porque, no âmbito, poderíamos ir mais longe. O PSD traz hoje um projeto de lei nesse sentido e o CDS está disponível não só para o debater na especialidade, para ouvir todos os agentes, para respeitar o princípio da subsidiariedade — que já referi —, para manter o primado da verdade desportiva, mas, acima de tudo, para assumir aquilo que um Parlamento não pode deixar de assumir, que é a responsabilidade de legislar prudente e eficazmente no sentido de resolver o problema. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria agradecer os contributos que os partidos deram a este debate e reforçar a importância de, em sede de especialidade, todos nós conseguirmos unir-nos em torno de um objetivo que é central e decisivo para o desporto português, até porque não deixa de ser verdadeiro que, quanto mais forte for a decisão, quantos mais de nós, Deputados, mobilizarmos a decisão final, mais forte será a legislação e maior o sinal que daremos à sociedade de forma a dizer claramente que somos contra a batota e o que queremos, sim, é transparência e verdade desportiva.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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