Debates Parlamentares - Diário 087, p. 28 (2017-05-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 87

fixamos a obrigação legal, nas competições profissionais, de publicitação dos relatórios dos árbitros, bem como

dos atos e fundamentos para a sua classificação — e saudamos a iniciativa da Federação Portuguesa de

Futebol, que, na semana passada, tomou já esta medida dentro da sua Federação; consagramos a obrigação

de todas federações desportivas aprovarem e porem em execução programas de defesa de integridade das

competições, sem os quais não podem beneficiar de qualquer financiamento público.

Em síntese, exigência e transparência ao serviço da verdade e da integridade nas competições.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que, com esta proposta e com estas novas medidas,

estamos a reforçar os alicerces para um desporto mais transparente e confiável. A transparência e a confiança

são o melhor antídoto contra a violência e um bálsamo para a defesa dos valores mais nobres que o desporto

comporta!

Acreditamos que, em sede de Comissão, na especialidade, seja possível, com os vossos contributos, ir ainda

mais longe no combate sem tréguas que se deve dar à batota e à opacidade, que apenas interessam a quem

não quer um desporto limpo e verdadeiro.

Este combate convoca-nos a todos!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Cardoso, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O edifício legislativo português na

área do desporto mereceu, desde sempre, uma atenção particular e um olhar atento do Partido Socialista.

Procuramos sempre verter as melhores soluções legais, com o objetivo claro de dotar e permitir o melhor

tratamento das pessoas coletivas desportivas e dos agentes desportivos, em prol do engrandecimento do

desporto nacional.

A recente aprovação da Lei n.º 13/2017, de 2 de maio, constituiu um passo importante de reforço e de

aprofundamento de medidas de prevenção e de combate aos comportamentos que corroem inexoravelmente a

verdade desportiva e toda a credibilidade do desporto de competição. Tal aprovação mereceu colocar o País na

linha da frente das melhores práticas a nível europeu.

Assinalamos, nessa sede, as alterações que conduziram ao agravamento das molduras penais associadas

aos crimes de corrupção no desporto, o acesso a meios mais eficazes de investigação, a previsão de novas

medidas de coação, a criação do crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito do desporto e do crime

de aposta antidesportiva que reforçam a exigência ética e prática desportivas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de lei n.º 507/XIII (2.ª), da autoria do PSD, que visa a

transparência e a integridade das provas desportivas, merece a permanente disponibilidade do Partido Socialista

enquanto instrumento para a procura de novos e adequados enquadramentos normativos.

Efetivamente, entendemos que existem motivos que fundamentam uma atenção redobrada perante a

evidência de fatores de risco com uma implicação direta na atividade desportiva.

Sobre as alterações contidas no projeto de lei em apreciação, fazemos notar que é preciso que as mesmas

alcancem plenamente os seus objetivos, nomeadamente de prevenção e de dissuasão, e para que isso aconteça

é fundamental o envolvimento de todos os responsáveis desportivos e agentes públicos na área do desporto.

Salientamos que a promoção da verdade, lealdade e correção na atividade desportiva deve ser encarada

transversalmente, procurando envolver não só os agentes desportivos mas também outros públicos,

sensibilizando e esclarecendo para estas temáticas, envolvendo nesse desiderato, igualmente, as comunidades

educativas.

Em relação à promoção dirigida a outros públicos, fará, igualmente, sentido juntar a abordagem da

necessidade de prevenir comportamentos de adição no âmbito das apostas desportivas.

A iniciativa em apreciação envolve alteração a cinco diplomas. Como tal, deve ser devidamente avaliada em

sede de especialidade, após uma alargada auscultação junto dos agentes e pessoas coletivas desportivas, em

particular junto das federações desportivas dotadas de utilidade pública, porquanto não podemos esquecer as

competências e os poderes de natureza pública que lhe são delegadas pelo Estado de inerente execução. Isto

I SÉRIE — NÚMERO 87 28 fixamos a obrigação legal, nas competições profissionais, de publicitação dos relatórios dos árbitros, bem como dos atos e fundamentos para a sua classificação — e saudamos a iniciativa da Federação Portuguesa de Futebol, que, na semana passada, tomou já esta medida dentro da sua Federação; consagramos a obrigação de todas federações desportivas aprovarem e porem em execução programas de defesa de integridade das competições, sem os quais não podem beneficiar de qualquer financiamento público. Em síntese, exigência e transparência ao serviço da verdade e da integridade nas competições. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que, com esta proposta e com estas novas medidas, estamos a reforçar os alicerces para um desporto mais transparente e confiável. A transparência e a confiança são o melhor antídoto contra a violência e um bálsamo para a defesa dos valores mais nobres que o desporto comporta! Acreditamos que, em sede de Comissão, na especialidade, seja possível, com os vossos contributos, ir ainda mais longe no combate sem tréguas que se deve dar à batota e à opacidade, que apenas interessam a quem não quer um desporto limpo e verdadeiro. Este combate convoca-nos a todos! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O edifício legislativo português na área do desporto mereceu, desde sempre, uma atenção particular e um olhar atento do Partido Socialista. Procuramos sempre verter as melhores soluções legais, com o objetivo claro de dotar e permitir o melhor tratamento das pessoas coletivas desportivas e dos agentes desportivos, em prol do engrandecimento do desporto nacional. A recente aprovação da Lei n.º 13/2017, de 2 de maio, constituiu um passo importante de reforço e de aprofundamento de medidas de prevenção e de combate aos comportamentos que corroem inexoravelmente a verdade desportiva e toda a credibilidade do desporto de competição. Tal aprovação mereceu colocar o País na linha da frente das melhores práticas a nível europeu. Assinalamos, nessa sede, as alterações que conduziram ao agravamento das molduras penais associadas aos crimes de corrupção no desporto, o acesso a meios mais eficazes de investigação, a previsão de novas medidas de coação, a criação do crime de recebimento indevido de vantagem no âmbito do desporto e do crime de aposta antidesportiva que reforçam a exigência ética e prática desportivas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de lei n.º 507/XIII (2.ª), da autoria do PSD, que visa a transparência e a integridade das provas desportivas, merece a permanente disponibilidade do Partido Socialista enquanto instrumento para a procura de novos e adequados enquadramentos normativos. Efetivamente, entendemos que existem motivos que fundamentam uma atenção redobrada perante a evidência de fatores de risco com uma implicação direta na atividade desportiva. Sobre as alterações contidas no projeto de lei em apreciação, fazemos notar que é preciso que as mesmas alcancem plenamente os seus objetivos, nomeadamente de prevenção e de dissuasão, e para que isso aconteça é fundamental o envolvimento de todos os responsáveis desportivos e agentes públicos na área do desporto. Salientamos que a promoção da verdade, lealdade e correção na atividade desportiva deve ser encarada transversalmente, procurando envolver não só os agentes desportivos mas também outros públicos, sensibilizando e esclarecendo para estas temáticas, envolvendo nesse desiderato, igualmente, as comunidades educativas. Em relação à promoção dirigida a outros públicos, fará, igualmente, sentido juntar a abordagem da necessidade de prevenir comportamentos de adição no âmbito das apostas desportivas. A iniciativa em apreciação envolve alteração a cinco diplomas. Como tal, deve ser devidamente avaliada em sede de especialidade, após uma alargada auscultação junto dos agentes e pessoas coletivas desportivas, em particular junto das federações desportivas dotadas de utilidade pública, porquanto não podemos esquecer as competências e os poderes de natureza pública que lhe são delegadas pelo Estado de inerente execução. Isto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas