Debates Parlamentares - Diário 087, p. 30 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Estamos disponíveis para fazer uma análise deste projeto na especialidade e de contribuir para que daqui

saiam outras soluções melhoradas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente,

Acompanhando estas preocupações, não podemos deixar de dizer que a realidade da corrupção desportiva

atinge de forma diferente várias entidades e instituições, sendo que não está desligada do caminho feito ao

longo dos anos, de mercantilização do desporto e das competições desportivas, o que também nos deve

merecer uma reflexão para que esse caminho possa ser invertido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, podemos discutir estas

questões na Assembleia da República, mas infelizmente nem sempre pelas melhores razões.

O galopante crescimento da violência e da corrupção no desporto tem vindo a obrigar várias comissões

parlamentares da Assembleia da República a debruçarem-se sobre o assunto. Várias Sr.as Deputadas e vários

Srs. Deputados já estiveram nessas audições, estiveram nessas discussões, estiveram nesses grupos de

trabalho e, de facto, as realidades que muitas vezes nos foram apresentadas por federações, por associações

de árbitros, por associações de treinadores de futebol, pelos próprios atletas, merecem a nossa atenção e devem

também merecer uma postura ativa por parte da Assembleia da República e dos vários grupos parlamentares

para a resolução destes problemas.

O Partido Social Democrata apresenta-nos, hoje, o projeto de lei n.º 507/XIII (2.ª), que compila um conjunto

de medidas para defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas e o Bloco de Esquerda

acompanha não só o motivo que leva o Partido Social Democrata a apresentar este conjunto de soluções mas

também, na generalidade, grande parte dos caminhos que são apontados, não obstante podermos fazer uma

discussão em sede de especialidade, onde consigamos encontrar consensos e maiorias para, justamente,

melhorar parte das medidas que nos são colocadas em cima da mesa.

A limitação da participação de uma sociedade desportiva neutra parece-nos clara e evidente, garante

transparência na gestão desportiva.

A questão da transparência nas participações de capital é um assunto fundamental. Não abriremos um

debate sobre a questão dos offshore, mas ela tem uma implicação direta. É conhecida a posição do Bloco de

Esquerda e, portanto, apesar de essa parte do debate ficar por fazer, trata-se de um avanço importante.

Quanto à questão de os relatórios dos árbitros serem público, se é verdade que podemos pressionar, que

podemos tentar regulamentar para que as federações garantam a publicitação, o Bloco de Esquerda não vê

com maus olhos que haja legislação que venha garantir essa publicitação e, portanto, por uma questão de

transparência, a própria legislação obriga a que essas federações cumpram isso, pelo que também se trata de

uma questão de transparência que nos parece particularmente importante.

Quanto à questão das campanhas anticorrupção e do jogo on-line, partilhamos de parte das dúvidas que

foram colocadas em cima da mesa. Nunca fecharemos a porta a que existam campanhas de sensibilização

contra a corrupção e a favor da ética no desporto. Temos de estudar no sentido de saber se o dinheiro que é

retirado dos jogos on-line deve ou não servir para essas campanhas, porque podemos estar a criar uma alavanca

para que os jogos on-line tenham uma pressão ainda mais mediática e mais participação, e não nos parece que

campanhas públicas devam partir apenas e somente disso.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 87 30 Estamos disponíveis para fazer uma análise deste projeto na especialidade e de contribuir para que daqui saiam outras soluções melhoradas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, Acompanhando estas preocupações, não podemos deixar de dizer que a realidade da corrupção desportiva atinge de forma diferente várias entidades e instituições, sendo que não está desligada do caminho feito ao longo dos anos, de mercantilização do desporto e das competições desportivas, o que também nos deve merecer uma reflexão para que esse caminho possa ser invertido. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, podemos discutir estas questões na Assembleia da República, mas infelizmente nem sempre pelas melhores razões. O galopante crescimento da violência e da corrupção no desporto tem vindo a obrigar várias comissões parlamentares da Assembleia da República a debruçarem-se sobre o assunto. Várias Sr.as Deputadas e vários Srs. Deputados já estiveram nessas audições, estiveram nessas discussões, estiveram nesses grupos de trabalho e, de facto, as realidades que muitas vezes nos foram apresentadas por federações, por associações de árbitros, por associações de treinadores de futebol, pelos próprios atletas, merecem a nossa atenção e devem também merecer uma postura ativa por parte da Assembleia da República e dos vários grupos parlamentares para a resolução destes problemas. O Partido Social Democrata apresenta-nos, hoje, o projeto de lei n.º 507/XIII (2.ª), que compila um conjunto de medidas para defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas e o Bloco de Esquerda acompanha não só o motivo que leva o Partido Social Democrata a apresentar este conjunto de soluções mas também, na generalidade, grande parte dos caminhos que são apontados, não obstante podermos fazer uma discussão em sede de especialidade, onde consigamos encontrar consensos e maiorias para, justamente, melhorar parte das medidas que nos são colocadas em cima da mesa. A limitação da participação de uma sociedade desportiva neutra parece-nos clara e evidente, garante transparência na gestão desportiva. A questão da transparência nas participações de capital é um assunto fundamental. Não abriremos um debate sobre a questão dos offshore, mas ela tem uma implicação direta. É conhecida a posição do Bloco de Esquerda e, portanto, apesar de essa parte do debate ficar por fazer, trata-se de um avanço importante. Quanto à questão de os relatórios dos árbitros serem público, se é verdade que podemos pressionar, que podemos tentar regulamentar para que as federações garantam a publicitação, o Bloco de Esquerda não vê com maus olhos que haja legislação que venha garantir essa publicitação e, portanto, por uma questão de transparência, a própria legislação obriga a que essas federações cumpram isso, pelo que também se trata de uma questão de transparência que nos parece particularmente importante. Quanto à questão das campanhas anticorrupção e do jogo on-line, partilhamos de parte das dúvidas que foram colocadas em cima da mesa. Nunca fecharemos a porta a que existam campanhas de sensibilização contra a corrupção e a favor da ética no desporto. Temos de estudar no sentido de saber se o dinheiro que é retirado dos jogos on-line deve ou não servir para essas campanhas, porque podemos estar a criar uma alavanca para que os jogos on-line tenham uma pressão ainda mais mediática e mais participação, e não nos parece que campanhas públicas devam partir apenas e somente disso. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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