Debates Parlamentares - Diário 087, p. 38 (2017-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Manuel

Évora e endereça aos seus familiares, amigos e a todos os que diariamente trabalham em prol de um melhor

setor agrícola as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 297/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o voto n.º 298/XIII (2.ª) — De pesar pela morte do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados

Dr. António Pires de Lima (CDS-PP, PS e PSD).

Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«No dia 6 de maio morreu o Dr. António Pires de Lima, aos 80 anos de uma vida de integridade, frontalidade

e dedicação ao seu País, aos seus e ao exercício da justiça.

Nascido em Barcelos, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, inscreveu-se como advogado a 30

de setembro de 1960 — que não sendo o primeiro dia de uma vocação, foi o início de uma carreira dedicada ao

direito e aos direitos de todos.

Serviu a Ordem dos Advogados em várias funções e cargos, como Vogal do Conselho Distrital de Lisboa e

Vice-Presidente do Conselho Geral, tendo sido eleito 21.º Bastonário em 1999.

Como bastonário e como advogado, viveu e exerceu exemplarmente o que vem estipulado nas alíneas do

artigo 3.º dos Estatutos da Ordem: «defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos

cidadãos e colaborar na administração da justiça» e «zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão

de advogado, promovendo a formação inicial e permanente dos advogados e o respeito pelos valores e

princípios deontológicos.»

Homem de princípios, António Pires de Lima pensava com a solidez profunda das convicções e, sempre,

dizia o que pensava. Sem subterfúgios, sem dissimulações, era um homem direto e frontal, que acolhia todas

as opiniões mas não se recusava a expressar a sua.

Como bastonário, como advogado e como amigo, foi de exemplar verticalidade, com a força das suas

convicções e com a solidez da sua fé, apoiado pela família que construiu e o acompanhou até ao fim.

A Assembleia da República apresenta as sentidas condolências à sua família, amigos e colegas pela morte

de António Pires de Lima. Portugal perdeu um dos seus mais ilustres advogados — um homem que defendia o

valor da justiça, a construção do País e a vida dos seus cidadãos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero também associar-me a este voto e apresentar as minhas

condolências à família, que se encontra presente na galeria.

Vamos, então, votar o voto n.º 298/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do voto n.º 300/XIII

(2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Gomes da Costa (PSD e PS).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu António Gomes da Costa, uma das mais ilustres figuras da comunidade portuguesa no Brasil.

Nascido na Póvoa de Varzim, em 27 de janeiro de 1934, radicou-se no Rio de Janeiro há muitos anos, onde

se licenciou em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Ciências Jurídicas pela Universidade

Cândido Mendes, tendo-se posteriormente distinguido por uma intensa atividade cultural, associativa e

empresarial.

Desempenhou cargos dirigentes em relevantíssimas instituições luso-brasileiras, com destaque para os

lugares de Presidente do Real Gabinete Português de Leitura, Presidente da Real e Benemérita Sociedade

I SÉRIE — NÚMERO 87 38 A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Manuel Évora e endereça aos seus familiares, amigos e a todos os que diariamente trabalham em prol de um melhor setor agrícola as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 297/XIII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o voto n.º 298/XIII (2.ª) — De pesar pela morte do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. António Pires de Lima (CDS-PP, PS e PSD). Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 6 de maio morreu o Dr. António Pires de Lima, aos 80 anos de uma vida de integridade, frontalidade e dedicação ao seu País, aos seus e ao exercício da justiça. Nascido em Barcelos, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, inscreveu-se como advogado a 30 de setembro de 1960 — que não sendo o primeiro dia de uma vocação, foi o início de uma carreira dedicada ao direito e aos direitos de todos. Serviu a Ordem dos Advogados em várias funções e cargos, como Vogal do Conselho Distrital de Lisboa e Vice-Presidente do Conselho Geral, tendo sido eleito 21.º Bastonário em 1999. Como bastonário e como advogado, viveu e exerceu exemplarmente o que vem estipulado nas alíneas do artigo 3.º dos Estatutos da Ordem: «defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça» e «zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado, promovendo a formação inicial e permanente dos advogados e o respeito pelos valores e princípios deontológicos.» Homem de princípios, António Pires de Lima pensava com a solidez profunda das convicções e, sempre, dizia o que pensava. Sem subterfúgios, sem dissimulações, era um homem direto e frontal, que acolhia todas as opiniões mas não se recusava a expressar a sua. Como bastonário, como advogado e como amigo, foi de exemplar verticalidade, com a força das suas convicções e com a solidez da sua fé, apoiado pela família que construiu e o acompanhou até ao fim. A Assembleia da República apresenta as sentidas condolências à sua família, amigos e colegas pela morte de António Pires de Lima. Portugal perdeu um dos seus mais ilustres advogados — um homem que defendia o valor da justiça, a construção do País e a vida dos seus cidadãos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero também associar-me a este voto e apresentar as minhas condolências à família, que se encontra presente na galeria. Vamos, então, votar o voto n.º 298/XIII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do voto n.º 300/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Gomes da Costa (PSD e PS). O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu António Gomes da Costa, uma das mais ilustres figuras da comunidade portuguesa no Brasil. Nascido na Póvoa de Varzim, em 27 de janeiro de 1934, radicou-se no Rio de Janeiro há muitos anos, onde se licenciou em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes, tendo-se posteriormente distinguido por uma intensa atividade cultural, associativa e empresarial. Desempenhou cargos dirigentes em relevantíssimas instituições luso-brasileiras, com destaque para os lugares de Presidente do Real Gabinete Português de Leitura, Presidente da Real e Benemérita Sociedade

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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