Debates Parlamentares - Diário 087, p. 43 (2017-05-11)

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12 DE MAIO DE 2017

ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma

de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da 4.ª Convenção

de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze Deputados do

Parlamento palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.

A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra

a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de

todas as organizações políticas palestinianas, sublinha, uma vez mais, a importância da solidariedade com os

patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.

Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e 50 anos depois da ocupação da

margem ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é

tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e

soberano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;

2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente das convenções de Genebra, quanto às

obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;

3. Reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados,

Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.»

O Sr. Presidente: — A pedido de vários grupos parlamentares, a votação será feita ponto a ponto.

Vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1 do voto n.º 302/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS Rosa Maria

Albernaz, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Isabel Santos, Paulo

Pisco, Bacelar de Vasconcelos e Wanda Guimarães e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do CDS-PP João Pinho de Almeida e João Rebelo.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente é para anunciar à Câmara que apresentarei uma declaração

de voto sobre a votação que efetuámos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

12 DE MAIO DE 2017 43 ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da 4.ª Convenção de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze Deputados do Parlamento palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel. A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de todas as organizações políticas palestinianas, sublinha, uma vez mais, a importância da solidariedade com os patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas. Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e 50 anos depois da ocupação da margem ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e soberano. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas; 2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente das convenções de Genebra, quanto às obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos; 3. Reafirma a posição assumida pelo Estado português do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.» O Sr. Presidente: — A pedido de vários grupos parlamentares, a votação será feita ponto a ponto. Vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1 do voto n.º 302/XIII (2.ª). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz. Vamos votar o ponto 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Isabel Santos, Paulo Pisco, Bacelar de Vasconcelos e Wanda Guimarães e a abstenção do PS. Votamos, agora, o ponto 3. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do CDS-PP João Pinho de Almeida e João Rebelo. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente é para anunciar à Câmara que apresentarei uma declaração de voto sobre a votação que efetuámos. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, peço também a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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