18 DE MAIO DE 2017

37

neste momento a manifestar e não encontrem depois obstáculos, na especialidade ou noutra sede, para

inviabilizarem o projeto.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Está a falar para quem?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estou a falar para todos, Sr.ª Deputada, mas fundamentalmente

para o PSD, para o CDS e para o PS.

Sr.as e Srs. Deputados, os bailarinos profissionais do bailado clássico e contemporâneo estão enquadrados,

no que respeita a acidentes de trabalho, num regime geral em igualdade de circunstâncias com outros

trabalhadores cujo trabalho não tem o mesmo nível de exigência física da dos bailarinos.

A profissão de bailarino assume um nível de exigência física muitíssimo elevado, requerendo um treino

sempre continuado e bastante exigente. Chamo a atenção para o facto de, por exemplo, os atletas de alta

competição terem um regime de acidentes de trabalho específico, decorrente do reconhecimento da

particularidade do esforço e das aptidões físicas necessárias.

Ora, dada a exigência da atividade de bailarino profissional, há que reconhecer, por elementar razão de

justiça, que não é compreensível que estes profissionais não tenham um regime de acidentes de trabalho

específico como têm, por exemplo, como referi, os atletas de alta competição. O regime de seguros de acidentes

de trabalho a que os bailarinos estão neste momento submetidos é claramente desadequado da natureza e das

características da sua profissão e, na verdade, está é vocacionado para atividades profissionais onde não está

em causa um elevado nível de atividade física e desportiva.

Além disso, os bailarinos profissionais têm um longo e penoso histórico de sinistros laborais. Quando, no

exercício da sua atividade, um bailarino sofre uma lesão é atendido por um clínico não especializado. Ora, é

muito relevante que estes trabalhadores, dadas as características das lesões típicas desta profissão, sejam

seguidos, naquelas circunstâncias, por especialistas em medicina desportiva. De outra forma acontece o que,

infelizmente, sucede atualmente, que se traduz no comprometimento recorrente da recuperação dos sinistrados,

acarretando muitas vezes consequências graves, com implicações imediatas mas também futuras para o

bailarino em causa, e, quantas vezes, pela acumulação de tratamento desadequado de lesões específicas da

intensa atividade física, acabam por ser vítimas de graves situações incapacitantes para a sua atividade

profissional.

Sr.as e Srs. Deputados, julgo que estamos perante um problema que todos os grupos parlamentares

constatam. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, arregacemos as mangas para trabalhar e encontrar uma solução

em prol da dignidade e da mais elementar justiça para com os bailarinos profissionais em Portugal.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os bailarinos

da Companhia Nacional de Bailado aqui presentes e dizer que é um facto que o assunto que hoje aqui tratamos

está em discussão recorrente há quase 15 anos e é realmente tempo de lhe darmos um fim e uma solução.

Durante todo este processo longo, mesmo muito longo, o CDS tem vindo sempre a defender uma proteção

especial por parte do Estado para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, embora reconheça que nem

sempre tivemos capacidade política de a concretizar.

Desta vez, parecem estar reunidas as condições para o fazer. O PSD e o CDS, o Bloco de Esquerda, o PCP

e Os Verdes apresentaram projetos de lei que, apesar de diferentes, demonstram um consenso em vários

aspetos essenciais e mesmo o PS, que não apresentou projeto, deverá ter uma posição de coerência —

queremos crer — com a iniciativa apresentada na Legislatura passada.

O projeto de lei trazido hoje por PSD e por CDS, em conjunto, porque resulta de um trabalho iniciado no

Governo anterior, pretende dar resposta às questões mais importantes para os bailarinos da Companhia

Nacional de Bailado: um regime especial de pré-reforma e um regime de transição profissional que realmente

corresponda às necessidades da sua profissão; apoio na situação de desemprego; assistência médica e