I SÉRIE — NÚMERO 88

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … para encontrar uma proposta que respondesse àqueles que, na

nossa opinião, configuram os maiores desafios para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Onde é que isso está no vosso projeto de lei?!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — O Sr. Deputado pode, ou não, concordar. Mas não tem problema: tem

agora oportunidade de votar o nosso projeto de lei.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.ª Deputada está a brincar!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Como é agora que falamos, ficamos para ver como é que o Sr.

Deputado do Partido Comunista Português, que tanta vontade tinha de ver uma proposta do CDS e do PSD, vai

votar a proposta que aqui apresentamos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não se preocupe!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Para que fique claro, é evidente que esta situação tipifica uma atividade

de desgaste rápido que resulta em limitações óbvias do ponto de vista físico e que impedem estes bailarinos de

prosseguir a sua carreira. Também é evidente que a legislação atual não reflete essa especificidade.

Pode cada um de nós decidir de que forma é que abordamos, ou não, essa desadequação que configura

uma injustiça social, mas, para o PSD, mais importante do que a demagogia e do que o que se quer dizer para

tornar, eventualmente, os títulos mais atraentes, demagógicos, importa garantir, nas soluções que tem de

apresentar enquanto agente político, a sustentabilidade das suas propostas, a resolução das situações de

especificidade e de injustiça e acabar com o inaceitável desperdício de capital humano que, ao dia de hoje,

verificamos nos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado.

Assim, apresentamos este projeto de lei, porque na social-democracia é dessa maneira que vemos o

problema. Não abdicamos daquilo que consideramos a sustentabilidade, mas também não permitimos que isso

seja desculpa para não resolver as situações de injustiça, assim como prevemos, por exemplo, o regime especial

de pré-reforma.

É evidente que aquilo que aqui propomos tem de ser complementado com mecanismos de facilitação da

transição profissional.

É inegável que têm de ser criados mecanismos de adequados para a valorização da carreira, adaptando as

condições do seu exercício às suas complexas especificidades, nomeadamente no plano laboral, dos acidentes

de trabalho, da formação e da assistência médica.

É isso que este projeto configura, preocupando-se com a sustentabilidade, enquanto — porque é possível

fazer as duas coisas — resolve um problema de injustiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de lei n.º 519/XIII (2.ª), de Os Verdes, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado e dizer às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados

que Os Verdes reapresentam um projeto de lei que estabelece um regime de reparação de danos decorrente

de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.

Por aquilo que já tive oportunidade de ouvir e, eventualmente, por aquilo que ainda conseguirei ouvir no

decurso deste debate, estou em crer que, tendo em conta a atual composição da Assembleia da República,

muito provavelmente poderemos tomar definitivamente uma resolução em relação a esta matéria, assim haja

vontade de todos os grupos parlamentares para esse efeito. Mas tenham em conta a vontade política que estão