18 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — … representaram um ataque feroz aos direitos e às condições de

trabalho dos professores e um desrespeito imenso pela sua carreira.

Na verdade, nenhum professor esquece a precariedade do seu vínculo de trabalho, pois vê, a cada ano, a

sua vida suspensa de uma colocação; nenhum professor esquece o corte dos salários e das pensões; nenhum

professor esquece a desregulação a que está sujeito o seu horário de trabalho; nenhum professor esquece o

congelamento das suas carreiras; nenhum professor esquece a desilusão, o cansaço, a exaustão de quem

espera uma aposentação que tarda em chegar.

Para o PCP, os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate

firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta

a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente corresponda um

vínculo efetivo, e já apresentámos por diversas vezes a solução justa: a eliminação da norma-travão e a abertura

de vagas a concurso nacional, por lista graduada, em função das necessidades da escola manifestadas durante

três anos consecutivos.

O horário de trabalho dos professores carece de clarificação quanto aos conteúdos a integrar em cada uma

das componentes — letiva, não letiva e individual — e é imperativo que o Governo clarifique esta situação e a

regulamente. Os docentes com redução da componente letiva por antiguidade devem beneficiar do regime de

redução desta componente, tal como previsto no estatuto da carreia docente.

Consideramos, ademais, que é absolutamente necessário que seja descongelada a carreira dos docentes e

que o Governo concretize esse compromisso já em 2018.

Srs. Deputados, o corpo docente das escolas está envelhecido e exausto, pelo que deve ser valorizada a

sua longa carreira contributiva e devem ser consideradas as especificidades do trabalho docente para efeitos

de aposentação. Deve definir-se um regime de aposentação adequado e justo para todos e ponderar-se a

existência de regimes específicos de aposentação para os professores e educadores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Hoje, como no passado, o PCP coloca-se ao lado dos professores e educadores, ao lado de uma escola

pública de qualidade, pilar fundamental do regime democrático.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Germana Rocha,

do PSD.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar,

os mais de 20 000 signatários da presente petição, que visa a promoção do respeito pelos docentes, a melhoria

das suas condições de trabalho e a valorização do seu estatuto de carreira.

Dignificar a classe docente é, antes de mais, reconhecer o papel primordial que desempenha e o contributo

que presta na educação das nossas crianças, bem como o desgaste e a exigência que requer o exercício de

tão nobre função. No entanto, essa dignidade não se consegue nem com populismos, nem com palavras fáceis,

nem com falsas promessas, mas, sim, com trabalho, seriedade, estratégia e, acima de tudo, capacidade de

decisão.

Os Deputados da maioria que suporta o atual Governo falam muito do combate à precariedade. Mas sabem

qual é o resultado do vosso combate à precariedade, Srs. Deputados?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É a integração de precários!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — São mais 5016 contratos a prazo no setor da educação, e este é

um dado objetivo, oficial e indesmentível, Srs. Deputados.