18 DE MAIO DE 2017

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O XXI Governo assumiu a educação e a formação como — cito — «alicerces fundamentais para a valorização

das pessoas, o desenvolvimento do País e a construção de uma sociedade mais coesa e progressista». É para

o Grupo Parlamentar do Partido Socialista indiscutível que a construção de uma escola de sucesso, democrática

e inclusiva, tem subjacente e depende, entre outras condições, de professores profissionalmente reconhecidos

e socialmente valorizados.

É nesse contexto que não podemos ignorar as medidas valorativas dos docentes implementadas pelo atual

Governo ao longo do escasso um ano e meio de governação,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — … desde a extinção da BCE ao fim da PACC e dos cortes salariais,

desde o reforço da formação contínua gratuita dos docentes à redefinição das regras de recrutamento, com a

abertura de um maior número de vagas face aos anos anteriores, integrada numa estratégia global de combate

à precariedade também para os docentes.

Os professores são os primeiros a ser abrangidos por um regime extraordinário, através do concurso

extraordinário, que permitirá a vinculação de mais de 3000 professores, para além do concurso externo com a

melhoria da norma-travão e do concurso interno, o que permitirá o acesso de um maior número de docentes aos

quadros. Isto significa concursos com maior justiça, com mais equidade na gestão dos recursos humanos,

direcionados para o combate à precariedade e centrados na promoção da estabilidade docente.

Mas há outras medidas, já implementadas ou em curso, que não devemos esquecer: a redução do número

de alunos por turma, a valorização da avaliação contínua, a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos

os alunos do 1.º ciclo da rede pública — que já em setembro beneficiará cerca de 400 000 alunos —, os apoios

da ação social escolar às visitas de estudo, o reforço da oferta e da qualidade das refeições escolares, são

medidas que garantem mais equidade, melhores aprendizagens e, consequentemente, melhores condições

para o exercício da função docente.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Para além das medidas positivas já tomadas que vão na direção das

matérias em análise, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que tem de haver um trabalho

avaliativo e valorativo que seja indutor de soluções que permitam uma convergência de políticas educativas

centradas nas aprendizagens e no sucesso escolar e que conduza a uma crescente valorização dos professores.

A missão dos professores é fulcral numa escola que todos defendemos inclusiva e onde o sucesso escolar

constitui um objetivo promotor de igualdade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Todos reconhecemos que, ao longo deste escasso um ano e meio de governação, alguns problemas

considerados importantes foram já resolvidos e outros se encontram em fase de resolução. Reconhecemos que

há ainda muito a fazer. Há questões que, pela sua complexidade, têm de ser tratadas com a necessária atenção

e avaliação, nomeadamente as que dizem respeito à aposentação docente.

É inquestionável que investir na melhoria da condição docente enquanto fator de reconhecimento,

valorização e dignificação dos professores constitui um dos objetivos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

e do Governo. À semelhança do que tem marcado este tempo de governação, o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista continuará a apostar num diálogo sério e construtivo, envolvendo todos os intervenientes no processo

educativo,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): — … para que possam ser tratadas as questões de fundo que todos

ansiamos ver resolvidas.