I SÉRIE — NÚMERO 88

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salários; congelaram-lhes a carreira; congelaram-lhes a vida; e, em cima de tudo isto, fizeram da precariedade

a norma para milhares e milhares de professores.

Hoje, há milhares e milhares de professores contratados nas escolas, que não são intermitentes, estão lá

todos os dias, estão lá todos os anos. Não são temporários, não são transitórios; o que eles são é precários.

Eles dão aulas todos os anos. Só que, em cada ano, numa escola diferente, numa cidade diferente, num distrito

diferente. Para estes docentes, não há segurança no trabalho e, como para qualquer trabalhador, onde não há

segurança no trabalho, há medo, há insegurança e há instabilidade. E, sem essa segurança, não há autonomia

pedagógica, não há independência profissional.

Por isso, sim, os problemas dos professores são os problemas da educação e os problemas da educação

são os problemas do País. Quando a FENPROF nos diz que é preciso reorganizar o horário de trabalho dos

docentes, o que nos está a dizer é que os professores precisam de tempo de qualidade com os alunos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Quando a FENPROF nos diz que é preciso um regime de aposentação, o que nos está a dizer é que é um

problema grave que um terço dos professores se reformem nos próximos 10 anos.

Quando diz que é preciso um plano de combate à precariedade, o que está a dizer é que o Governo tem de

cumprir o compromisso que assumiu, de regularizar todos os precários do Estado e que a norma-travão é uma

provocação aos professores contratados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Quando diz que os professores têm direito à carreira, não diz mais do que a justiça. É também em nome da

justiça que o Bloco de Esquerda traz hoje aqui um projeto sobre o reposicionamento dos professores contratados

na carreira. Saúdo-vos! Saúdo a vossa luta! A luta dos professores faz bem ao País e faz bem à educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a

FENPROF e os professores aqui presentes, para além dos milhares de professores que subscreveram esta

petição — Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira

—, bem como a luta que estes professores têm desencadeado para reforçar os seus direitos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, com a apresentação deste projeto de

resolução, o PCP acompanha as pretensões dos professores e educadores e reitera a sua posição: a valorização

profissional dos professores e dos educadores, garantindo os seus direitos e reforçando as suas condições de

trabalho, é condição única para a valorização da escola pública.

A valorização dos professores e educadores implica: combater a precariedade, garantindo a vinculação;

definir corretamente a componente letiva, não letiva e individual; estabelecer condições adequadas de

aposentação, considerando a especificidade da função docente e a situação das longas carreiras contributivas;

descongelar carreiras.

As várias opções políticas tomadas por sucessivos governos, e severamente agudizadas no último Governo

do PSD/CDS,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!