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I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — O vosso combate à precariedade passa pela definição atual de

critérios duvidosos e discriminatórios no que à vinculação dos professores diz respeito, colocando-os numa

situação cada vez mais difícil e desigual entre si,…

Protestos do PCP.

… e, ainda, pela exclusão dos professores dos ensinos básico e secundário do Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

É que, Sr.as e Srs. Deputados, o respeito pelos professores não se compadece com a ausência de soluções

para a falta de pessoal auxiliar e técnico nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente do ensino especial,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Pois é!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … no qual temos agora mais alunos, menos técnicos, menos horas

e menos assistentes operacionais;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É impressionante, não conseguem defender os professores!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … não se compadece com a falta de obras urgentes nas escolas,

decorrente do mais baixo investimento público de que há memória; não se compadece com a realização de

provas de aferição sem sequer assegurar os materiais necessários para a sua concretização;…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … e não passa, certamente, por descobrir, passado mais de um

ano, que, afinal, a questão do regime especial de aposentação dos professores é da competência do Ministério

do Trabalho e não do Ministério das Finanças.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso, o que tenho a dizer aos Srs. Deputados do Bloco de

Esquerda e do PCP é que se deixem de apresentar projetos de resolução e de hipocrisia…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … e que, de uma vez por todas, assumam as suas

responsabilidades.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente. Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Está mais do que na hora de resolverem os problemas, como é

vossa obrigação, e de deixarem de empurrá-los com a barriga, numa tentativa de desculpar a inoperância desta

maioria parlamentar, que, após um ano e meio de governação, para além de não ter conseguido resolver

coisíssima nenhuma, conseguiu contribuir para a precariedade e para a falta de condições no setor da educação.

Aplausos do PSD.