18 DE MAIO DE 2017

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A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — São políticas e decisões educativas recentes que não escutam os

professores, que menorizam a sua experiência e que não os apresentam junto da opinião pública como agentes

e parceiros principais. Acresce uma manifesta falta de conhecimento por parte da comunidade em geral do que

implica e significa a profissão docente, as especificidades das suas condições de trabalho, de uma carreira longa

e muitíssimo desgastante, física e emocionalmente.

O presente projeto de resolução do CDS, de 18 de novembro passado, em que se insta o Governo a aplicar

um regime transitório, é tendente a corrigir a incompreensível e inaceitável situação em que se encontram

aqueles docentes.

Daí que se recomende, de novo, a tomada de medidas legislativas que, de forma progressiva e até ao

descongelamento das carreiras da função pública — prevista, no Programa deste Governo, para 2018 —,

permitam reposicionar os docentes no adequado escalão remuneratório, em função do respetivo tempo de

serviço, e sem descurar a situação dos docentes previamente vinculados.

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: tudo somado, temos de admitir, com enorme mágoa, que «os

ventos não sopram» a favor dos docentes…

Protestos do PCP.

… e que, como sempre, está e continua a estar em causa a qualidade e a valorização da educação e,

inerentemente, o futuro do próprio País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as professoras e

todos os professores presentes, os mais de 20 000 professores que assinaram esta petição e todas as

professoras e todos os professores deste País, bem como a FENPROF.

Os professores são uma peça central na educação: não só são dentro da escola os especialistas em

educação, como têm como profissão cumprir um direito constitucional, que é o direito de todas as crianças e

todas as pessoas deste País à educação.

A Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo reconhecem-lhes esse papel e até lhes dizem que

eles têm de ter um salário e uma carreira correspondentes à sua responsabilidade não só profissional, mas

também social e cultural.

Este papel social dos professores é, depois, repetido na Lei de Bases, quando esta diz que a perspetiva

comunitária da escola tem de favorecer a fixação dos professores aos locais onde exercem, às escolas onde

estão.

Uma sociedade que aposta na educação e que diz também apostar na escola pública não pode maltratar os

seus professores e as suas professoras, a quem confia a educação dos seus filhos, dos seus netos, das suas

crianças.

Mas foi isso que aconteceu. As nossas escolas estão hoje preenchidas por professores exaustos, frustrados

e mal pagos — e a frase não é minha —, mas que, apesar disso, mantêm uma enorme capacidade de

resistência.

Não chegámos aqui de um dia para o outro. Atravessámos uma longa década de desvalorização dos

professores, de ataque aos seus direitos, com dois protagonistas principais — Maria de Lurdes Rodrigues e

Nuno Crato. Estes protagonistas retiraram os professores da gestão democrática das escolas para os

desvalorizar; humilharam com a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades); semearam a

injustiça com a Bolsa de Contratação de Escolas (BCE); invadiram o seu trabalho com metas, exames e

controlos externos porque queriam dizer ao País que os professores não sabiam educar nem avaliar os seus

alunos; aumentaram-lhes a carga de trabalho com tarefas que não são pedagógicas e, com isso, desvalorizaram

o seu papel pedagógico criando a confusão entre a componente letiva e a não letiva; congelaram-lhes os