I SÉRIE — NÚMERO 89

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluído o período destinado a declarações políticas,

passamos à fase de intervenções, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República.

A Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para intervenções neste ponto e determina o n.º 2 do artigo

76.º que as intervenções devem ser alternadas, em função dos respetivos grupos parlamentares. Assim sendo,

terão a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD, depois, o Sr. Deputado Renato

Sampaio, do PS, e, finalmente, a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD.

Foi também admitido pela Mesa, de acordo com o parecer solicitado à 1.ª Comissão, o princípio da

possibilidade de haver pedidos de esclarecimento, nos termos do n.º 6 do artigo 71.º, aquela disposição que

prevalece também para as declarações políticas, portanto, será admitido um pedido de esclarecimento por cada

grupo parlamentar. Prevalecerá, igualmente, a mesma metodologia para a inscrição dos Srs. Deputados que

desejem pedir esclarecimentos, ou seja, a Mesa aceitará as inscrições até ao final da intervenção do orador.

Creio que estamos inteiramente esclarecidos.

Tem, então, a palavra, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira para uma intervenção.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chama-se estrada nacional n.º

14 e liga Porto a Braga, atravessando os municípios da Maia, da Trofa e de Vila Nova de Famalicão.

Falar da EN14 é falar do principal eixo distribuidor de trânsito para acesso aos portos de mar, ao aeroporto

e à rede transeuropeia de autoestradas para milhares de empresas; é falar de uma das maiores concentrações

de investimento direto estrangeiro; é falar de uma via que serve aproximadamente 1 milhão de pessoas, que

atravessa 30 polos industriais onde trabalham cerca de 128 000 pessoas; é falar de uma estrada que suporta

diariamente 45 000 veículos, entre eles 6000 camiões.

Falar da EN14 é falar de uma via completamente esgotada, insegura e intransitável.

Neste contexto, a construção de uma alternativa viária assume-se como uma obra absolutamente

estruturante, necessária e urgente. Só com a sua construção será possível incrementar o elevado índice

industrial situado a norte da Área Metropolitana do Porto e a sul do Vale do Ave.

Vale a pena relembrar que, quando havia fundos disponíveis em abundância para o efeito, os governos

socialistas do Eng.º José Sócrates preferiram outras estradas, outras autoestradas, outros investimentos.

Hoje, como se vê, muitos deles são pouco ou nada utilizados. Foi o tempo das autoestradas sem carros e

dos aeroportos sem aviões, que tiveram o condão de endividar fortemente o País.

Em contrapartida, foram esquecidas infraestruturas rodoviárias reprodutivas, facilitadoras do processo

exportador e habilitadas a reduzir os custos de contexto das empresas.

A alternativa à EN14 é disso um bom exemplo. Com o País a atravessar uma grave crise, sem financiamento

externo ajustado e com os cofres públicos exauridos, o anterior Governo, PSD/CDS-PP, tinha de encontrar, e

encontrou, uma solução infraestrutural diferente da inicial, realista, concertada com os autarcas, menos custosa

para o erário público, mas igualmente eficiente. Por razões várias, a obra foi faseada na sua execução, uma

solução que mereceu o aplauso generalizado dos autarcas, dos empresários e das populações.

Ainda na vigência do anterior Governo, PSD/CDS-PP, a Infraestruturas de Portugal cabimentou, abriu

concurso para a execução da primeira fase da obra e, inclusive, iniciou o processo de expropriações bem como

os estudos e projetos para as demais fases.

Infelizmente, com a tomada de posse do Governo de António Costa, de Catarina Martins e de Jerónimo de

Sousa, cedo se percebeu que a maior barreira ao avanço desta importantíssima infraestrutura rodoviária residia

exatamente no próprio Governo — sim, no próprio Governo! —, que, através do Sr. Ministro do Planeamento e

das Infraestruturas, não demorou a dar o pontapé de saída para um ciclo de mentiras que parece não ter fim.

O atual Governo mentiu; mentiu quando disse que a obra não estava cabimentada, sabendo que estava a

correr um concurso público para a sua execução; mentiu quando afirmou que precisava de reavaliar o projeto

— curiosamente, esta afirmação foi proferida no término do prazo para a apresentação de propostas para o

concurso público da primeira fase —; mentiu quando disse que a obra só podia ser feita de forma integral depois

de ser assumida como boa a sua execução faseada.