Debates Parlamentares - Diário 089, p. 43 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, agradecendo-lhe igualmente as questões colocadas, quero dizer-lhe

que, durante todo este processo, o Bloco de Esquerda esteve, e está, obviamente empenhado em trabalhar e

aprofundar toda a legislação que tenha a ver com políticas de habitação que respondam efetivamente aos

cidadãos.

Deu também alguns exemplos. A verdade é que a liberalização que vimos não conduziu à melhoria do

mercado mas, sim, à expulsão das pessoas — este é um facto adquirido e um ponto de partida que temos em

conjunto.

Portanto, olhando para o problema e percebendo qual é o problema, temos de o aprofundar. Sempre

estivemos e estaremos disponíveis para aprofundar essas mesmas políticas, porque corremos o risco de, daqui

a alguns anos — e não falo de décadas, falo de muito poucos anos —, termos centros históricos que não têm

ninguém que tivesse estado na origem desses mesmos bairros e isso é extremamente grave. Não podemos

deixar passar em branco esta situação. E é bom que estes debates também sirvam para esse aprofundamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma outra ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, quero também saudar a sua

intervenção sobre esta matéria e dizer-lhe que o que relata traduz bem a atual realidade da cidade de Lisboa,

que é, aliás, semelhante ao que aconteceu noutras capitais europeias. Ora, isso, por si só, também deveria

servir para que as instituições públicas não permitissem que acontecesse aqui o que já aconteceu noutras

cidades e que se tomassem medidas nesse sentido. Isso não aconteceu e, de facto, hoje, a cidade de Lisboa,

mas também a do Porto e muitas outras cidades estão confrontadas com o problema dos impactos do turismo

no direito à habitação e noutros direitos, como a questão da mobilidade e dos transportes públicos.

É verdade que o problema da habitação na cidade de Lisboa não é de agora, mas também é verdade que,

com os impactos da «turistificação», conheceu agravamentos muito significativos.

É óbvio que este trabalho foi bem preparado e que a Ministra de então, do CDS, deu um contributo

inestimável. Na altura, não precisou de vestir as calças de ganga, mas fez uma lei dos despejos. E, fazendo

uma lei dos despejos que preparou este caminho, permitiu que o centro da cidade, e a cidade no seu todo,

porque o aumento dos custos teve reflexo em toda a cidade de Lisboa, despejasse os seus idosos e, com isso,

permitisse o aumento brutal do custo das rendas.

Hoje, qualquer jovem família ou qualquer família que queira adquirir ou arrendar uma casa na cidade de

Lisboa encontra muitas dificuldades, porque os preços estão profundamente inflacionados.

Por isso mesmo, há uma responsabilidade direta do PSD e do CDS com a aprovação de uma lei dos despejos

cujo objetivo não era proteger o direito à habitação mas, sim, fragilizar o direito à habitação, transformando a

habitação, que é um direito consagrado na Constituição, num negócio para os grupos económicos, que

souberam aproveitar essa oferta da, então, Ministra Assunção Cristas, que, hoje, candidata à Câmara Municipal

de Lisboa, vem dizer que, afinal, é preciso mudar de roupa para visitar os bairros sociais.

Entendemos que esta é uma matéria muito importante. De facto, têm de ser tomadas medidas imediatas para

impedir que os impactos do turismo afastem ainda mais cidadãos da cidade de Lisboa e para consagrar o direito

à habitação.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O PCP está obviamente empenhado em prosseguir esse caminho com propostas que apresentámos na

Assembleia da República, mas que queremos continuar a assumir, porque há uma dimensão da abordagem do

problema que é local e que é autárquica, mas há responsabilidades públicas, por parte do IHRU e do Governo,

que não podem ficar para trás.

19 DE MAIO DE 2017 43 Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, agradecendo-lhe igualmente as questões colocadas, quero dizer-lhe que, durante todo este processo, o Bloco de Esquerda esteve, e está, obviamente empenhado em trabalhar e aprofundar toda a legislação que tenha a ver com políticas de habitação que respondam efetivamente aos cidadãos. Deu também alguns exemplos. A verdade é que a liberalização que vimos não conduziu à melhoria do mercado mas, sim, à expulsão das pessoas — este é um facto adquirido e um ponto de partida que temos em conjunto. Portanto, olhando para o problema e percebendo qual é o problema, temos de o aprofundar. Sempre estivemos e estaremos disponíveis para aprofundar essas mesmas políticas, porque corremos o risco de, daqui a alguns anos — e não falo de décadas, falo de muito poucos anos —, termos centros históricos que não têm ninguém que tivesse estado na origem desses mesmos bairros e isso é extremamente grave. Não podemos deixar passar em branco esta situação. E é bom que estes debates também sirvam para esse aprofundamento. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma outra ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Pires, quero também saudar a sua intervenção sobre esta matéria e dizer-lhe que o que relata traduz bem a atual realidade da cidade de Lisboa, que é, aliás, semelhante ao que aconteceu noutras capitais europeias. Ora, isso, por si só, também deveria servir para que as instituições públicas não permitissem que acontecesse aqui o que já aconteceu noutras cidades e que se tomassem medidas nesse sentido. Isso não aconteceu e, de facto, hoje, a cidade de Lisboa, mas também a do Porto e muitas outras cidades estão confrontadas com o problema dos impactos do turismo no direito à habitação e noutros direitos, como a questão da mobilidade e dos transportes públicos. É verdade que o problema da habitação na cidade de Lisboa não é de agora, mas também é verdade que, com os impactos da «turistificação», conheceu agravamentos muito significativos. É óbvio que este trabalho foi bem preparado e que a Ministra de então, do CDS, deu um contributo inestimável. Na altura, não precisou de vestir as calças de ganga, mas fez uma lei dos despejos. E, fazendo uma lei dos despejos que preparou este caminho, permitiu que o centro da cidade, e a cidade no seu todo, porque o aumento dos custos teve reflexo em toda a cidade de Lisboa, despejasse os seus idosos e, com isso, permitisse o aumento brutal do custo das rendas. Hoje, qualquer jovem família ou qualquer família que queira adquirir ou arrendar uma casa na cidade de Lisboa encontra muitas dificuldades, porque os preços estão profundamente inflacionados. Por isso mesmo, há uma responsabilidade direta do PSD e do CDS com a aprovação de uma lei dos despejos cujo objetivo não era proteger o direito à habitação mas, sim, fragilizar o direito à habitação, transformando a habitação, que é um direito consagrado na Constituição, num negócio para os grupos económicos, que souberam aproveitar essa oferta da, então, Ministra Assunção Cristas, que, hoje, candidata à Câmara Municipal de Lisboa, vem dizer que, afinal, é preciso mudar de roupa para visitar os bairros sociais. Entendemos que esta é uma matéria muito importante. De facto, têm de ser tomadas medidas imediatas para impedir que os impactos do turismo afastem ainda mais cidadãos da cidade de Lisboa e para consagrar o direito à habitação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O PCP está obviamente empenhado em prosseguir esse caminho com propostas que apresentámos na Assembleia da República, mas que queremos continuar a assumir, porque há uma dimensão da abordagem do problema que é local e que é autárquica, mas há responsabilidades públicas, por parte do IHRU e do Governo, que não podem ficar para trás.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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