Debates Parlamentares - Diário 089, p. 40 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

em aprovar uma lei que desprotegeu os mais idosos e colocou milhares de famílias à mercê dos interesses

imobiliários.

Já em 2016, a Assembleia da República conseguiu travar parcialmente algumas das injustiças deste regime.

Com a alteração à lei, decorrente do grupo de trabalho entre o Bloco de Esquerda e o Governo sobre política

de habitação, conseguimos proteger por mais cinco anos as pessoas acima dos 65 anos ou com deficiência.

Mas, como também dissemos na altura, isso não chega e está à vista de todos e de todas.

Aplausos do BE.

Na rua dos Lagares, as alterações que referi e que fizemos garantiram que os habitantes com mais de 65

anos não recebessem a carta de despejo. No entanto, a lei permite ainda que a especulação imobiliária lhes

leve os seus vizinhos e vizinhas de sempre e os deixe isolados. Por isso, falta percorrer um longo caminho no

regime do arrendamento urbano, para garantir que não assistimos à destruição das relações sociais, nem à

expulsão das pessoas e, em última análise, para que não continuemos a negar o direito constitucional à

habitação.

Não é só o Bloco de Esquerda que vê este problema, são os habitantes de Lisboa quem também se queixa.

Um estudo divulgado hoje pela Universidade Nova de Lisboa dá nota que no cimo das queixas dos lisboetas

está o preço e a disponibilidade de habitação na capital. Nesta linha, é óbvio que a Nova Lei do Arrendamento

Urbano não dinamizou o mercado, como se previa, nem respondeu aos problemas das pessoas, mas, sim,

apenas às necessidades dos turistas e do turismo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É, sem surpresa, uma das áreas onde se reclama maior intervenção do município

para que regule o mercado e assegure rendas acessíveis.

Uma cidade ou um país que responde aos seus cidadãos e às suas cidadãs tem de saber encontrar um

equilíbrio saudável entre uma das mais importantes atividades económicas do País — o turismo — e o direito à

habitação. Um não pode, nem deve, ser motivo de exclusão do outro.

Não começamos cedo, mas ainda estamos a tempo de travar a especulação imobiliária. É tempo de se

começar a fazer cidade e cidades, tendo as pessoas no centro da política de habitação.

É isso que está nas mãos da Assembleia da República: fazer políticas que protejam as pessoas, como os

habitantes da rua dos Lagares e tantas outras que têm vindo a ser expulsas das cidades.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, termino com um excerto de Alberto Caeiro, do poema Eu

sou do tamanho do que vejo: «Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave / Escondem o horizonte,

empurram o nosso olhar para longe de todo o céu / Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos

olhos nos podem dar / E tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver».

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, não podemos deixar que a cidade torne os seus habitantes tão pequenos

que os deixemos de ver, como está a acontecer não só na cidade de Lisboa, mas em muitas outras cidades

pelo País.

Por isso, urge aprofundar as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Responderei dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos, do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 89 40 em aprovar uma lei que desprotegeu os mais idosos e colocou milhares de famílias à mercê dos interesses imobiliários. Já em 2016, a Assembleia da República conseguiu travar parcialmente algumas das injustiças deste regime. Com a alteração à lei, decorrente do grupo de trabalho entre o Bloco de Esquerda e o Governo sobre política de habitação, conseguimos proteger por mais cinco anos as pessoas acima dos 65 anos ou com deficiência. Mas, como também dissemos na altura, isso não chega e está à vista de todos e de todas. Aplausos do BE. Na rua dos Lagares, as alterações que referi e que fizemos garantiram que os habitantes com mais de 65 anos não recebessem a carta de despejo. No entanto, a lei permite ainda que a especulação imobiliária lhes leve os seus vizinhos e vizinhas de sempre e os deixe isolados. Por isso, falta percorrer um longo caminho no regime do arrendamento urbano, para garantir que não assistimos à destruição das relações sociais, nem à expulsão das pessoas e, em última análise, para que não continuemos a negar o direito constitucional à habitação. Não é só o Bloco de Esquerda que vê este problema, são os habitantes de Lisboa quem também se queixa. Um estudo divulgado hoje pela Universidade Nova de Lisboa dá nota que no cimo das queixas dos lisboetas está o preço e a disponibilidade de habitação na capital. Nesta linha, é óbvio que a Nova Lei do Arrendamento Urbano não dinamizou o mercado, como se previa, nem respondeu aos problemas das pessoas, mas, sim, apenas às necessidades dos turistas e do turismo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É, sem surpresa, uma das áreas onde se reclama maior intervenção do município para que regule o mercado e assegure rendas acessíveis. Uma cidade ou um país que responde aos seus cidadãos e às suas cidadãs tem de saber encontrar um equilíbrio saudável entre uma das mais importantes atividades económicas do País — o turismo — e o direito à habitação. Um não pode, nem deve, ser motivo de exclusão do outro. Não começamos cedo, mas ainda estamos a tempo de travar a especulação imobiliária. É tempo de se começar a fazer cidade e cidades, tendo as pessoas no centro da política de habitação. É isso que está nas mãos da Assembleia da República: fazer políticas que protejam as pessoas, como os habitantes da rua dos Lagares e tantas outras que têm vindo a ser expulsas das cidades. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, termino com um excerto de Alberto Caeiro, do poema Eu sou do tamanho do que vejo: «Na cidade as grandes casas fecham a vista à chave / Escondem o horizonte, empurram o nosso olhar para longe de todo o céu / Tornam-nos pequenos porque nos tiram o que os nossos olhos nos podem dar / E tornam-nos pobres porque a nossa única riqueza é ver». Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, não podemos deixar que a cidade torne os seus habitantes tão pequenos que os deixemos de ver, como está a acontecer não só na cidade de Lisboa, mas em muitas outras cidades pelo País. Por isso, urge aprofundar as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Responderei dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos, do PSD.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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