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19 DE MAIO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

naturalmente, associamo-nos à sua declaração política, naquilo que constitui uma saudação à Constituição de

1976. Na prática, foi disso que se tratou. Acompanhamos, pois, essa saudação à Constituição de 1976, que

consagra os valores de Abril.

No fundo, a Constituição de 1976 deu corpo às conquistas que já estavam em curso no nosso País,

decorrentes da Revolução de 1974 — é essa Constituição que tanto valorizamos —, e, ao mesmo tempo,

derrotou a Constituição fascista de 1933. É, pois, um marco histórico de grande importância, como já foi

sinalizado, ao qual nos queremos associar.

A Constituição de 1976, como aqui já foi referido, consagra um conjunto de direitos: económicos, políticos e

sociais, direitos, liberdades e garantias, entre muitos outros, mas também os direitos laborais, a dignificação dos

direitos dos trabalhadores, a que foi dada dignidade constitucional, e esse é um aspeto que também queríamos

sinalizar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ficou claro não só o cariz progressista da Constituição de 1976 mas também

a relação umbilical com a Revolução de 1974 e as conquistas que se lhe seguiram.

Na nossa opinião, a importância da Constituição ficou bem demonstrada aquando dos governos PSD e CDS-

PP. É por isso que temos o silêncio do CDS e uma intervenção agridoce da bancada do Partido Social

Democrata,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é bom. Obrigado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … porque esses dois partidos, durante o período de vigência do seu próprio

Governo, viram por 13 vezes — repito, por 13 vezes — declaradas inconstitucionais normas, medidas,

propostas, Orçamentos, que fizeram aprovar nesta Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por 13 vezes foi a luta que os derrotou, mas por 13 vezes foi também muito

importante a nossa Constituição, que impediu um caminho de cortes e ataque aos direitos dos portugueses.

Portanto, valorizamos muito a Constituição de Abril.

Porém, há muito caminho por fazer. A Constituição de 1976 consagra um manancial de direitos, de justiça

social que importa consagrar e dar corpo no plano concreto. Porque importa passar das palavras ao atos, a

pergunta que lhe deixamos é esta: que caminho vamos percorrer e que medidas vamos adotar relativamente a

esta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, começava por corrigir um lapso de há pouco e saudar

o Sr. Presidente precisamente pela iniciativa de comemorarmos os 200 anos do constitucionalismo, nos quais

penso que também podemos enquadrar a forma como comemoramos a atual Constituição, o que é um fator que

devemos colocar em cima da mesa e recordar nesta Câmara. Esta é a saudação que, há pouco, me esqueci de

fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão