Debates Parlamentares - Diário 089, p. 35 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos, um do Bloco de Esquerda, outro do PSD e outro do PCP. Como pretende

responder?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves, quero cumprimentá-lo pela intervenção que acabou de fazer e por nos ter lembrado esse marco histórico

que é termos hoje a vigência do texto constitucional de 1976 para lá daquilo que foi a vigência da Constituição

do Estado Novo.

Ontem mesmo, no debate travado neste Parlamento, um Deputado, membro de um partido político da direita

parlamentar, dizia que temos um problema com a Constituição.

Na verdade, o que eu queria dizer é que temos na Constituição uma exigência, que é a de que assumamos

por inteiro que a Constituição é simultaneamente um estatuto e um programa para a nossa democracia. Ela é

estatuto, porque contém um conjunto de regras que, passe a repetição, regulam de maneira imperativa aquilo

que tem de ser a nossa vida democrática. Regras como a inviolabilidade das comunicações ou como a tarefa

principal do Estado ser a de garantir a independência nacional e promover as condições para que isso assim

seja, mas também um programa de democracia completa — política, económica, social, cultural.

Por isso, que imenso caminho já fizemos na recuperação de rendimentos, na recuperação de direitos! Não

me chegariam os dedos das duas mãos para encontrar declarações de inconstitucionalidade durante o mandato

do Governo do PSD e do CDS, sob a autoridade da troica. Ainda bem que esse caminho foi arrepiado!

A verdade, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, é que este programa está sempre por cumprir. Olhamos para

a habitação e vemos os despejos que estão a ser feitos na Amadora ou na Mouraria. Olhamos para a educação

e vemos como é necessário reduzir o número de alunos por turma e instaurar a democracia nas escolas.

Olhamos para a segurança social e vemos como é preciso subir pensões. Olhamos para a saúde e vemos como

é necessário haver um médico de família para cada cidadão ou cidadã. E, sobretudo — sobre isso que gostaria

de o questionar —, encontramos barreiras que são de grande dimensão e de enorme gravidade ao cumprimento

do programa constitucional.

Na verdade, estas tarefas que estão diante de nós dificilmente serão cumpridas se tivermos de ficar

amarrados ao cumprimento de exigências totalmente absurdas em matéria de défice estrutural ou das chamadas

«regras europeias».

Por isso, Sr. Deputado, este imperativo de uma austeridade sem fim que é imposto a Portugal no quadro da

sua pertença à União Económica e Monetária é algo que não pode deixar de ser refletido quando falamos sobre

a vigência da Constituição.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Saudando-o, uma vez mais, pela intervenção que fez, a pergunta que queria deixar é justamente a de saber

se verdadeiramente Lei Fundamental é a nossa Constituição ou se é algo que a supera.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares, do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria cumprimentar, em nome

do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pela declaração política e pelo tema que

trouxe hoje à Câmara e associar-me a ele na celebração da efeméride que registou.

19 DE MAIO DE 2017 35 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, um do Bloco de Esquerda, outro do PSD e outro do PCP. Como pretende responder? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, quero cumprimentá-lo pela intervenção que acabou de fazer e por nos ter lembrado esse marco histórico que é termos hoje a vigência do texto constitucional de 1976 para lá daquilo que foi a vigência da Constituição do Estado Novo. Ontem mesmo, no debate travado neste Parlamento, um Deputado, membro de um partido político da direita parlamentar, dizia que temos um problema com a Constituição. Na verdade, o que eu queria dizer é que temos na Constituição uma exigência, que é a de que assumamos por inteiro que a Constituição é simultaneamente um estatuto e um programa para a nossa democracia. Ela é estatuto, porque contém um conjunto de regras que, passe a repetição, regulam de maneira imperativa aquilo que tem de ser a nossa vida democrática. Regras como a inviolabilidade das comunicações ou como a tarefa principal do Estado ser a de garantir a independência nacional e promover as condições para que isso assim seja, mas também um programa de democracia completa — política, económica, social, cultural. Por isso, que imenso caminho já fizemos na recuperação de rendimentos, na recuperação de direitos! Não me chegariam os dedos das duas mãos para encontrar declarações de inconstitucionalidade durante o mandato do Governo do PSD e do CDS, sob a autoridade da troica. Ainda bem que esse caminho foi arrepiado! A verdade, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, é que este programa está sempre por cumprir. Olhamos para a habitação e vemos os despejos que estão a ser feitos na Amadora ou na Mouraria. Olhamos para a educação e vemos como é necessário reduzir o número de alunos por turma e instaurar a democracia nas escolas. Olhamos para a segurança social e vemos como é preciso subir pensões. Olhamos para a saúde e vemos como é necessário haver um médico de família para cada cidadão ou cidadã. E, sobretudo — sobre isso que gostaria de o questionar —, encontramos barreiras que são de grande dimensão e de enorme gravidade ao cumprimento do programa constitucional. Na verdade, estas tarefas que estão diante de nós dificilmente serão cumpridas se tivermos de ficar amarrados ao cumprimento de exigências totalmente absurdas em matéria de défice estrutural ou das chamadas «regras europeias». Por isso, Sr. Deputado, este imperativo de uma austeridade sem fim que é imposto a Portugal no quadro da sua pertença à União Económica e Monetária é algo que não pode deixar de ser refletido quando falamos sobre a vigência da Constituição. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente. Saudando-o, uma vez mais, pela intervenção que fez, a pergunta que queria deixar é justamente a de saber se verdadeiramente Lei Fundamental é a nossa Constituição ou se é algo que a supera. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares, do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pela declaração política e pelo tema que trouxe hoje à Câmara e associar-me a ele na celebração da efeméride que registou.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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