Debates Parlamentares - Diário 089, p. 34 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

Temos também um regime de proteção social que assegura de forma determinante o desenvolvimento e o

bem-estar do País, assente na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, num sistema de segurança social,

que, mais uma vez, felizmente, o atual Governo foi capaz de voltar a colocar no centro da agenda política,

valorizando os serviços públicos e criando condições para que sejam efetivamente um fator de coesão e de

garantia de que somos uma comunidade constitucional coesa.

Aplausos do PS.

Só existe democracia real se existirem direitos sociais, e os direitos sociais fazem parte desse código

genético da democracia de Abril.

Aplausos do PS.

Garantimos também — e temos de o realçar — a autonomia do poder local e a autonomia político-

administrativa das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, coroando uma longa aspiração dos povos

insulares que asseguram também, na Constituição, um texto que finalmente lhes dá a aspiração e a resposta

para assegurarem o desenvolvimento, de acordo com o seu interesse específico.

Poderíamos ser tentados a achar que ter um Governo e um Parlamento que cumprem a Constituição é uma

coisa de somenos, uma coisa que não vale a pena recordar. Mas acho que é importante, pela história recente,

voltarmos a dizê-lo: os direitos sociais não são meras gorduras do Estado aptas a serem suprimidas; os direitos

laborais não são um pormenor a sacrificar no altar da precariedade; os princípios do processo penal não são

instrumentos de intervenção populista; e o Tribunal Constitucional, acima de tudo, não é uma força de bloqueio,

cujos juízes precisem de ser ensinados ou disciplinados quando, eventualmente, contrariam o que não é

adequado para as mentes de alguns.

Aplausos do PS.

Finalmente, em terceiro lugar, num momento em que as democracias liberais enfrentam desafios que os

extremismos, os populismos, as xenofobias, um pouco por todo o mundo, lhes colocam, é fundamental

reafirmarmos a importância do constitucionalismo democrático e do seu papel na criação de casos de sucesso

e de equilíbrio.

Bem próximo de nós, no quadro europeu, parceiros europeus, como a Hungria, menorizam as suas

Constituições e a proteção constitucional de direitos fundamentais. Junto das fronteiras da União Europeia, a

Turquia atravessa um processo de perigosa deriva em direção ao autoritarismo, que não pode deixar ninguém

indiferente. Do outro lado do Atlântico, por exemplo, a Venezuela tem instituições democráticas que agonizam

com graves e perigosas consequências para os seus cidadãos e para aqueles que lá residem.

Por isso, neste contexto, num contexto internacional desafiante, devemos encarar o constitucionalismo e a

ideia do patriotismo constitucional como um valor especialmente de acarinhar.

Como vários pensadores políticos o fazem, é a construção de uma identidade em torno dos valores que estão

plasmados na Constituição, valores que constroem uma comunidade política inclusiva e aberta a todos, que nos

deve continuar a motivar, a recordar por que é que é importante, por que é que em 2017, como em 1789, é

fundamental termos um texto constitucional.

Esta nossa experiência, singela, de um País pequeno, à beira-mar plantado, tem primado por dar o exemplo

de ser capaz de se afirmar como alternativa num mundo em que, aparentemente, não existiam alternativas e

por dar o exemplo de consolidação da vida democrática, através de um quadro constitucional de valores que

todos os partidos representados nesta Assembleia reconhecem e a que aderem, não obstante as divergências

do momento. Não obstante aquilo que nos separa, seguramente, no texto da Constituição e na tríade

fundamental de valores, todos nos conseguimos rever e dela todos conseguimos ter orgulho.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 89 34 Temos também um regime de proteção social que assegura de forma determinante o desenvolvimento e o bem-estar do País, assente na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, num sistema de segurança social, que, mais uma vez, felizmente, o atual Governo foi capaz de voltar a colocar no centro da agenda política, valorizando os serviços públicos e criando condições para que sejam efetivamente um fator de coesão e de garantia de que somos uma comunidade constitucional coesa. Aplausos do PS. Só existe democracia real se existirem direitos sociais, e os direitos sociais fazem parte desse código genético da democracia de Abril. Aplausos do PS. Garantimos também — e temos de o realçar — a autonomia do poder local e a autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, coroando uma longa aspiração dos povos insulares que asseguram também, na Constituição, um texto que finalmente lhes dá a aspiração e a resposta para assegurarem o desenvolvimento, de acordo com o seu interesse específico. Poderíamos ser tentados a achar que ter um Governo e um Parlamento que cumprem a Constituição é uma coisa de somenos, uma coisa que não vale a pena recordar. Mas acho que é importante, pela história recente, voltarmos a dizê-lo: os direitos sociais não são meras gorduras do Estado aptas a serem suprimidas; os direitos laborais não são um pormenor a sacrificar no altar da precariedade; os princípios do processo penal não são instrumentos de intervenção populista; e o Tribunal Constitucional, acima de tudo, não é uma força de bloqueio, cujos juízes precisem de ser ensinados ou disciplinados quando, eventualmente, contrariam o que não é adequado para as mentes de alguns. Aplausos do PS. Finalmente, em terceiro lugar, num momento em que as democracias liberais enfrentam desafios que os extremismos, os populismos, as xenofobias, um pouco por todo o mundo, lhes colocam, é fundamental reafirmarmos a importância do constitucionalismo democrático e do seu papel na criação de casos de sucesso e de equilíbrio. Bem próximo de nós, no quadro europeu, parceiros europeus, como a Hungria, menorizam as suas Constituições e a proteção constitucional de direitos fundamentais. Junto das fronteiras da União Europeia, a Turquia atravessa um processo de perigosa deriva em direção ao autoritarismo, que não pode deixar ninguém indiferente. Do outro lado do Atlântico, por exemplo, a Venezuela tem instituições democráticas que agonizam com graves e perigosas consequências para os seus cidadãos e para aqueles que lá residem. Por isso, neste contexto, num contexto internacional desafiante, devemos encarar o constitucionalismo e a ideia do patriotismo constitucional como um valor especialmente de acarinhar. Como vários pensadores políticos o fazem, é a construção de uma identidade em torno dos valores que estão plasmados na Constituição, valores que constroem uma comunidade política inclusiva e aberta a todos, que nos deve continuar a motivar, a recordar por que é que é importante, por que é que em 2017, como em 1789, é fundamental termos um texto constitucional. Esta nossa experiência, singela, de um País pequeno, à beira-mar plantado, tem primado por dar o exemplo de ser capaz de se afirmar como alternativa num mundo em que, aparentemente, não existiam alternativas e por dar o exemplo de consolidação da vida democrática, através de um quadro constitucional de valores que todos os partidos representados nesta Assembleia reconhecem e a que aderem, não obstante as divergências do momento. Não obstante aquilo que nos separa, seguramente, no texto da Constituição e na tríade fundamental de valores, todos nos conseguimos rever e dela todos conseguimos ter orgulho. Aplausos do PS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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