Debates Parlamentares - Diário 089, p. 39 (2017-05-18)

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19 DE MAIO DE 2017

Quando fomos procurar o que, efetivamente, quase destruiu a espinha dorsal da proteção social no nosso

texto constitucional, verificámos que foi, infelizmente, a atuação do anterior Governo. Mas, felizmente e em boa

hora, os portugueses tiveram o bom senso de não lhe dar a maioria…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Sr. Deputado, por alguma razão está sentado na bancada da oposição! Foi porque a vontade popular,

traduzida no resultado eleitoral, assim o ditou, mostrando também que as Constituições nos dão um programa

e um método e que, dentro deste método, podemos utilizá-lo para realizar os nossos objetivos.

Se, hoje, temos o privilégio e a possibilidade de colaborar com os nossos parceiros à esquerda para realizar

estes objetivos, também não excluímos que, um dia, possamos colaborar com os parceiros à direita, se,

porventura, mudarem de atitude e de opções políticas. É essa a virtualidade do que sempre fizemos ao longo

dos 41 anos de democracia…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e que, penso, todos os partidos aqui fizeram, porque acho que

nenhum partido nesta Câmara se escudará e recusará a colaboração com qualquer outro. Penso que há abertura

no CDS para, ocasionalmente, votar com o Bloco de Esquerda, no PCP para, ocasionalmente, votar com o PSD

e no Partido Socialista para votar com todos, sempre que isso realizar os princípios e os objetivos que estão na

Constituição, obviamente com as divergências, que também fazem parte do texto constitucional, da nossa

filosofia e da nossa democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: No bairro da Mouraria, serão

despejadas 16 famílias entre agosto e o final deste ano. São mais de 40 pessoas que vivem na rua dos Lagares,

no coração deste bairro histórico de Lisboa, famoso pelos seus fados, pelas suas marchas e pela sua vida e tão

apetecível para os milhões de turistas que por lá passam e deixam a sua marca.

Algumas destas pessoas vivem naquela rua há 50 anos; outras, mais novas, nasceram, cresceram e lá

constituíram família; e outras ainda foram lá recebidas depois de terem sido despejadas de outros locais no

mesmo bairro. Agora, assistimos à destruição destes laços e destas vivências.

O turismo exerce uma pressão brutal nas zonas históricas de Lisboa. Os turistas procuram o que é autêntico,

mas corremos o risco de, num futuro muito próximo, acabarem a visitar uma cidade fantasma num cenário

artificial onde apenas se vêm uns aos outros porque a vida do bairro já não mora lá.

Na mesma rua de onde querem despejar estas pessoas, surgem prédios de luxo, hotéis e alojamento local.

As filhas e os filhos do bairro são expulsos para fora da cidade porque os preços das rendas não param de subir.

Enquanto isso, os prédios da Santa Casa da Misericórdia continuam entaipados. Estes prédios foram cedidos

há décadas por moradores do bairro, com a esperança de que as casas pudessem ser utilizadas para servir

quem delas mais precisasse no futuro, mas esse dia ainda não chegou.

Os bairros populares de onde nasceu Lisboa e que hoje lhe dão nome pelo mundo serão apenas uma

memória no futuro. O presente é um processo de descaracterização não por causa da modernidade nem sequer

por culpa dos turistas, mas porque estes bairros estão a ser esvaziados das suas gentes, das nossas gentes.

Este retrato da rua dos Lagares, na Mouraria, não é, infelizmente, caso único na cidade ou, sequer, no País.

É preciso apontar responsáveis. O retrato desta e de tantas outras ruas demonstra as consequências que ainda

se fazem sentir da lei dos despejos de Assunção Cristas, enquanto Ministra do CDS no anterior Governo com o

PSD.

O Novo Regime do Arrendamento Urbano, uma verdadeira lei dos despejos, criou demasiadas injustiças. Foi

uma das leis que mais expôs a insensibilidade social do anterior Governo, que mostrou não ter qualquer pudor

19 DE MAIO DE 2017 39 Quando fomos procurar o que, efetivamente, quase destruiu a espinha dorsal da proteção social no nosso texto constitucional, verificámos que foi, infelizmente, a atuação do anterior Governo. Mas, felizmente e em boa hora, os portugueses tiveram o bom senso de não lhe dar a maioria… Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Sr. Deputado, por alguma razão está sentado na bancada da oposição! Foi porque a vontade popular, traduzida no resultado eleitoral, assim o ditou, mostrando também que as Constituições nos dão um programa e um método e que, dentro deste método, podemos utilizá-lo para realizar os nossos objetivos. Se, hoje, temos o privilégio e a possibilidade de colaborar com os nossos parceiros à esquerda para realizar estes objetivos, também não excluímos que, um dia, possamos colaborar com os parceiros à direita, se, porventura, mudarem de atitude e de opções políticas. É essa a virtualidade do que sempre fizemos ao longo dos 41 anos de democracia… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e que, penso, todos os partidos aqui fizeram, porque acho que nenhum partido nesta Câmara se escudará e recusará a colaboração com qualquer outro. Penso que há abertura no CDS para, ocasionalmente, votar com o Bloco de Esquerda, no PCP para, ocasionalmente, votar com o PSD e no Partido Socialista para votar com todos, sempre que isso realizar os princípios e os objetivos que estão na Constituição, obviamente com as divergências, que também fazem parte do texto constitucional, da nossa filosofia e da nossa democracia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: No bairro da Mouraria, serão despejadas 16 famílias entre agosto e o final deste ano. São mais de 40 pessoas que vivem na rua dos Lagares, no coração deste bairro histórico de Lisboa, famoso pelos seus fados, pelas suas marchas e pela sua vida e tão apetecível para os milhões de turistas que por lá passam e deixam a sua marca. Algumas destas pessoas vivem naquela rua há 50 anos; outras, mais novas, nasceram, cresceram e lá constituíram família; e outras ainda foram lá recebidas depois de terem sido despejadas de outros locais no mesmo bairro. Agora, assistimos à destruição destes laços e destas vivências. O turismo exerce uma pressão brutal nas zonas históricas de Lisboa. Os turistas procuram o que é autêntico, mas corremos o risco de, num futuro muito próximo, acabarem a visitar uma cidade fantasma num cenário artificial onde apenas se vêm uns aos outros porque a vida do bairro já não mora lá. Na mesma rua de onde querem despejar estas pessoas, surgem prédios de luxo, hotéis e alojamento local. As filhas e os filhos do bairro são expulsos para fora da cidade porque os preços das rendas não param de subir. Enquanto isso, os prédios da Santa Casa da Misericórdia continuam entaipados. Estes prédios foram cedidos há décadas por moradores do bairro, com a esperança de que as casas pudessem ser utilizadas para servir quem delas mais precisasse no futuro, mas esse dia ainda não chegou. Os bairros populares de onde nasceu Lisboa e que hoje lhe dão nome pelo mundo serão apenas uma memória no futuro. O presente é um processo de descaracterização não por causa da modernidade nem sequer por culpa dos turistas, mas porque estes bairros estão a ser esvaziados das suas gentes, das nossas gentes. Este retrato da rua dos Lagares, na Mouraria, não é, infelizmente, caso único na cidade ou, sequer, no País. É preciso apontar responsáveis. O retrato desta e de tantas outras ruas demonstra as consequências que ainda se fazem sentir da lei dos despejos de Assunção Cristas, enquanto Ministra do CDS no anterior Governo com o PSD. O Novo Regime do Arrendamento Urbano, uma verdadeira lei dos despejos, criou demasiadas injustiças. Foi uma das leis que mais expôs a insensibilidade social do anterior Governo, que mostrou não ter qualquer pudor

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

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