Debates Parlamentares - Diário 089, p. 42 (2017-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

A Sr.ª Deputada Helena Roseta tem sido, aliás, o rosto deste combate e o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista está a desenvolver trabalho e diligências no sentido de encontrar soluções, desde logo, para casos

de emergência, como os que aqui têm sido suficientemente referidos.

Entendemos que não se trata unicamente de uma questão de necessidade de habitação. O problema é mais

vasto e transversal, desde logo, à área da formação e do emprego, razão pela qual as políticas a implementar

deverão incluir estas vertentes.

Mas, enquanto construímos medidas que sejam de futuro, torna-se necessário também encontrar soluções

que se apliquem no imediato, para que as famílias, que, mercê das adversidades várias, se confrontam com

despejos iminentes, possam ser protegidas. E uma medida articulada pode ser a atribuição de um subsídio

temporário, através da segurança social ou outra entidade, ao mesmo tempo que poderão ser utilizadas as

casas que o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) tem disponíveis, embora algumas delas

precisando de obras, e que, dessa forma, possam resolver os casos em que se corre o risco do despejo

associado também à carência económica.

Ao mesmo tempo, defendemos que é necessário um novo plano nacional de realojamento, lembrando que,

depois de 1993, só o poder local tem vindo a intervir nestas situações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Paralelamente a isso, a liberalização do arrendamento não conduziu

a rendas mais compatíveis com as possibilidades das famílias. Diria até que, em muitos casos, agravou essa

problemática.

Por isso, pergunto à Sr.ª Deputada Isabel Pires se o Bloco de Esquerda está disponível para acompanhar o

Partido Socialista nas diligências que estamos a fazer junto do Governo e nas iniciativas que estamos a preparar,

de modo a — e diria que é o caso da criação da lei de bases do arrendamento — ultrapassar grande parte

destas dificuldades.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas que colocaram questões

relativamente à matéria.

Sr.ª Deputada Emília Santos, sobre aquilo que foi dito aqui relativamente ao Novo Regime do Arrendamento

Urbano (NRAU) e às consequências efetivas que teve no esvaziamento dos centros das cidades, na

especulação imobiliária e no aumento brutal das rendas, o PSD não disse nada. De facto, a insensibilidade

social a que se assistiu durante a vossa governação mantém-se atualmente neste debate.

Querer ignorar que os centros históricos, como o de Lisboa, que foi o exemplo dado, mas também do Porto,

de Guimarães ou de Braga, não estão a sofrer uma pressão, fruto da especulação imobiliária que, por sua vez,

foi alimentada por este novo regime, aprovado pelo anterior Governo, é ignorar por completo aquilo que se

passou e aquilo que está a acontecer atualmente nas cidades e é não querer responder à emergência da vida

destas pessoas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas, Sr.ª Deputada, sobre a questão que colocou, o que se passa efetivamente

não é que os moradores estejam contra a proposta feita; o que se passa é que os moradores queriam e querem

que vamos mais longe no aprofundamento da referida lei do arrendamento. E, de facto, o que é necessário é

que estes cidadãos consigam pagar menos de renda. E nesse caminho, o Bloco de Esquerda, em Guimarães,

mas também noutros sítios, acompanhou e ouviu os cidadãos, esteve nos bairros a ouvir as pessoas.

Efetivamente, queremos esse aprofundamento e estamos a trabalhar para esse aprofundamento.

Mas o PSD e, já agora, o CDS nunca acompanharam sequer estas propostas que foram feitas.

Protestos da Deputada do PSD Emília Santos.

I SÉRIE — NÚMERO 89 42 A Sr.ª Deputada Helena Roseta tem sido, aliás, o rosto deste combate e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está a desenvolver trabalho e diligências no sentido de encontrar soluções, desde logo, para casos de emergência, como os que aqui têm sido suficientemente referidos. Entendemos que não se trata unicamente de uma questão de necessidade de habitação. O problema é mais vasto e transversal, desde logo, à área da formação e do emprego, razão pela qual as políticas a implementar deverão incluir estas vertentes. Mas, enquanto construímos medidas que sejam de futuro, torna-se necessário também encontrar soluções que se apliquem no imediato, para que as famílias, que, mercê das adversidades várias, se confrontam com despejos iminentes, possam ser protegidas. E uma medida articulada pode ser a atribuição de um subsídio temporário, através da segurança social ou outra entidade, ao mesmo tempo que poderão ser utilizadas as casas que o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) tem disponíveis, embora algumas delas precisando de obras, e que, dessa forma, possam resolver os casos em que se corre o risco do despejo associado também à carência económica. Ao mesmo tempo, defendemos que é necessário um novo plano nacional de realojamento, lembrando que, depois de 1993, só o poder local tem vindo a intervir nestas situações. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Paralelamente a isso, a liberalização do arrendamento não conduziu a rendas mais compatíveis com as possibilidades das famílias. Diria até que, em muitos casos, agravou essa problemática. Por isso, pergunto à Sr.ª Deputada Isabel Pires se o Bloco de Esquerda está disponível para acompanhar o Partido Socialista nas diligências que estamos a fazer junto do Governo e nas iniciativas que estamos a preparar, de modo a — e diria que é o caso da criação da lei de bases do arrendamento — ultrapassar grande parte destas dificuldades. Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer às Sr.as Deputadas que colocaram questões relativamente à matéria. Sr.ª Deputada Emília Santos, sobre aquilo que foi dito aqui relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e às consequências efetivas que teve no esvaziamento dos centros das cidades, na especulação imobiliária e no aumento brutal das rendas, o PSD não disse nada. De facto, a insensibilidade social a que se assistiu durante a vossa governação mantém-se atualmente neste debate. Querer ignorar que os centros históricos, como o de Lisboa, que foi o exemplo dado, mas também do Porto, de Guimarães ou de Braga, não estão a sofrer uma pressão, fruto da especulação imobiliária que, por sua vez, foi alimentada por este novo regime, aprovado pelo anterior Governo, é ignorar por completo aquilo que se passou e aquilo que está a acontecer atualmente nas cidades e é não querer responder à emergência da vida destas pessoas. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas, Sr.ª Deputada, sobre a questão que colocou, o que se passa efetivamente não é que os moradores estejam contra a proposta feita; o que se passa é que os moradores queriam e querem que vamos mais longe no aprofundamento da referida lei do arrendamento. E, de facto, o que é necessário é que estes cidadãos consigam pagar menos de renda. E nesse caminho, o Bloco de Esquerda, em Guimarães, mas também noutros sítios, acompanhou e ouviu os cidadãos, esteve nos bairros a ouvir as pessoas. Efetivamente, queremos esse aprofundamento e estamos a trabalhar para esse aprofundamento. Mas o PSD e, já agora, o CDS nunca acompanharam sequer estas propostas que foram feitas. Protestos da Deputada do PSD Emília Santos.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração politica

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Declaração politica

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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