24 DE MAIO DE 2017

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Mas estamos preocupados, e por isso insistimos na pergunta em relação à PT, porque, para além da

destruição de postos de trabalho, do aumento do desemprego, da destruição da vida de famílias, esta situação

tem implicações profundamente negativas, designadamente na segurança social.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação à segurança social, além das preocupações sobre a falta de funcionários

nos serviços, era importante dar uma resposta melhor e mais eficaz no que se refere à prestação de apoio aos

desempregados. Desde logo, não se justifica o corte de 10% do montante do subsídio de desemprego, que urge

revogar, assim como precisamos de considerar o alargamento e reforço do financiamento da segurança social,

para garantir uma outra resposta e cobertura a problemas sociais, com várias medidas, designadamente

completando o atual sistema de cálculo das contribuições das empresas, com base nas remunerações, com

outro sistema baseado na riqueza líquida criada por essas empresas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Estas questões sociais, que são de grande importância e têm uma grande atualidade, farão, com certeza,

parte da preocupação do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, acompanho-o, obviamente,

na necessidade de reforçar a base contributiva da segurança social e, designadamente, de diversificarmos as

fontes de financiamento da segurança social.

É uma das questões que consta do Programa do Governo e que consta também das nossas posições

conjuntas. Já demos alguns passos e teremos de prosseguir nesse sentido.

Temos também de procurar ir melhorando as condições de vida e as condições das diferentes prestações

sociais. É, por isso, que vamos, já a partir do próximo dia 1 de junho, reverter parcialmente o corte do subsídio

de desemprego, com a introdução de uma norma-travão, para que esse corte nunca coloque ninguém abaixo

do limiar do indicador de apoio social.

É um caminho que temos de fazer, como, aliás, tem acontecido em relação às diferentes prestações sociais.

Tal como fizemos no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, no abono de família,

no aumento extraordinário das pensões, em matéria salarial, temos também de fazer em matéria de subsídio de

desemprego. É um passo que entrará já em vigor no próximo dia 1 de junho, com a introdução de uma norma-

travão relativamente a esse corte, o que constitui uma reversão — parcial, é certo — desse corte de 10% no

subsídio de desemprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para formular perguntas.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estima-se que em Portugal existam cerca

de 600 000 pessoas portadoras de doenças raras.

Atualmente, a centralização de competências para o diagnóstico nos hospitais e a elevada complexidade

destas doenças originam demoras e uma ineficiência na obtenção de diagnósticos, com consequências ao nível

da degradação da saúde das pessoas e com impacto na insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de

Saúde, resultante das ineficiências no diagnóstico.

Sr. Primeiro-Ministro, um quarto dos utentes espera pelo diagnóstico definitivo entre 5 a 30 anos, após o

aparecimento dos primeiros sintomas.

Em contrapartida, a Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, mais conhecida como

«Raríssimas», dispõe de um centro de referência internacional nesta área, único no mundo, que oferece uma