Debates Parlamentares - Diário 091, p. 24 (2017-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

… depois de um conhecido seu apoiante a ter conduzido a uma crise tal que levou à dissolução e a que, pela

primeira e única vez nos 43 anos da história da democracia, houvesse eleições antecipadas numa câmara por

rutura financeira, política e insustentabilidade do seu funcionamento.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vê-se muito bem que não te resposta! Não vá por aí!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho muito orgulho também no que estava a fazer no ano de 2009.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, queria deixar-lhe só uma última nota. As cativações permitem uma gestão equilibrada e

prudente em função da capacidade da execução orçamental; os retificativos resultam de uma gestão

imprudente,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que conduz a um aumento da despesa superior ao que estava autorizado

pelo Parlamento e, por isso, é necessário voltar ao Parlamento para fixar um novo teto para a despesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós, com as cativações, controlámos a despesa; VV. Ex.as nunca a conseguiram

controlar, por isso, tiveram de ter 12 Orçamentos e, mesmo assim, nunca conseguiram cumprir nenhum.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência! Transparência é o que se chama a isso!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP, para

formular perguntas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem, como nós, se bateu, tantas

vezes quase sozinho, contra uma posição intolerável e arbitrária como a do procedimento por défice excessivo

que foi imposto ao País pela União Europeia e se bate, e continua a bater-se, para que o País se liberte dos

constrangimentos a que o submetem não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nessa direção como

uma necessidade.

Temos agora uma disputa sobre quem deve colher os louros, tal como assistimos, nestes últimos dias, em

relação ao facto de o País ter crescido 2,8% no primeiro trimestre do ano.

Mas é preciso dizer, para quem tanto procura colher vantagens e não se poupa em congratulações, três

coisas: em primeiro lugar, em relação ao procedimento por défice excessivo, estamos a sair de um procedimento

no qual nunca deveríamos ter entrado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O facto de o défice ter assumido uma dimensão elevada tem na sua

origem uma política que conduziu à degradação do aparelho produtivo nacional, à regressão económica e da

balança comercial, com consequências no aumento da dívida pública e na sujeição a juros especulativos, mas

também na transformação de avultados défices de milhões de euros canalizados do Estado para a banca,

cobrindo negócios ruinosos dessa mesma banca privada. E essa política tem responsáveis. A culpa não deve

morrer solteira.

I SÉRIE — NÚMERO 91 24 … depois de um conhecido seu apoiante a ter conduzido a uma crise tal que levou à dissolução e a que, pela primeira e única vez nos 43 anos da história da democracia, houvesse eleições antecipadas numa câmara por rutura financeira, política e insustentabilidade do seu funcionamento. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vê-se muito bem que não te resposta! Não vá por aí! O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho muito orgulho também no que estava a fazer no ano de 2009. Aplausos do PS.Sr.ª Deputada, queria deixar-lhe só uma última nota. As cativações permitem uma gestão equilibrada e prudente em função da capacidade da execução orçamental; os retificativos resultam de uma gestão imprudente,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência! O Sr. Primeiro-Ministro: — … que conduz a um aumento da despesa superior ao que estava autorizado pelo Parlamento e, por isso, é necessário voltar ao Parlamento para fixar um novo teto para a despesa. Aplausos do PS.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós, com as cativações, controlámos a despesa; VV. Ex.as nunca a conseguiram controlar, por isso, tiveram de ter 12 Orçamentos e, mesmo assim, nunca conseguiram cumprir nenhum. Aplausos do PS.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparência! Transparência é o que se chama a isso! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP, para formular perguntas. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem, como nós, se bateu, tantas vezes quase sozinho, contra uma posição intolerável e arbitrária como a do procedimento por défice excessivo que foi imposto ao País pela União Europeia e se bate, e continua a bater-se, para que o País se liberte dos constrangimentos a que o submetem não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nessa direção como uma necessidade. Temos agora uma disputa sobre quem deve colher os louros, tal como assistimos, nestes últimos dias, em relação ao facto de o País ter crescido 2,8% no primeiro trimestre do ano. Mas é preciso dizer, para quem tanto procura colher vantagens e não se poupa em congratulações, três coisas: em primeiro lugar, em relação ao procedimento por défice excessivo, estamos a sair de um procedimento no qual nunca deveríamos ter entrado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O facto de o défice ter assumido uma dimensão elevada tem na sua origem uma política que conduziu à degradação do aparelho produtivo nacional, à regressão económica e da balança comercial, com consequências no aumento da dívida pública e na sujeição a juros especulativos, mas também na transformação de avultados défices de milhões de euros canalizados do Estado para a banca, cobrindo negócios ruinosos dessa mesma banca privada. E essa política tem responsáveis. A culpa não deve morrer solteira.

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