24 DE MAIO DE 2017

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Primeiro, uma pequena correção: batemo-nos no ano passado e batemo-nos ao longo de todo o ano para

termos este resultado, por isso é que o tivemos; se não nos tivéssemos batido por isso teríamos falhado o

resultado, como outros falharam antes de nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada não pode, simultaneamente, dizer que tem muito orgulho em que ter feito parte do Governo

e, depois, falar sobre os orçamentos realistas dos outros,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Transparentes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque recordo que o Governo de que V. Ex.ª fez parte, em quatro anos,

apresentou oito orçamentos, todos os anos apresentou orçamentos retificativos…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — 12 Orçamentos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram 12!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, 12 orçamentos! Foram 12 Orçamentos e nem por uma vez conseguiram

cumprir os resultados orçamentados.

Aplausos do PS.

Portanto, em matéria de realismo, espero que estejamos entendidos, e quanto à vossa obsessão em estarem

sempre a falar do passado, que é de facto uma coisa extraordinária.

Agora, agradeço a oportunidade de esclarecer aqui várias confusões.

Primeira confusão: não creio que terá ouvido alguém dizer — a mim seguramente não me ouviu — que havia

uma contradição entre finanças sólidas e crescimento. Pelo contrário, tenho muito texto escrito sustentando que

a consolidação das finanças públicas ajuda ao crescimento, como o crescimento ajuda à consolidação das

finanças públicas.

Orgulho-me muito de ter feito parte do Governo que garantiu reduzir o défice abaixo dos 3% para podermos

ter aderido ao euro, orgulho-me muito, também, de ter feito parte do Governo que tirou Portugal do procedimento

por défice excessivo em 2008 e orgulho-me muito de ser Primeiro-Ministro de um Governo no momento em que

Portugal sai do procedimento por défice excessivo. Sim, tenho muito orgulho em todos estes resultados.

Aplausos do PS.

Não há também contradição nenhuma, ao contrário do que sustenta, em dizer que as exportações são

necessárias ao crescimento e também que deve ser dada prioridade à reposição de rendimentos. O que se

demonstra é que, ao contrário do que a direita dizia, do que V. Ex.ª dizia e do que V. Ex.ª efetivamente pensa,

não é necessário empobrecer e ter uma política de baixos salários para que as nossas empresas sejam

competitivas.

Aquilo que no ano passado aqui disseram quando aumentámos o salário mínimo nacional foi que,

aumentando o salário mínimo nacional, íamos dar cabo da competitividade das empresas porque as empresas

não tinham condições de exportar com aumentos tão significativos do salário mínimo nacional.

Ora, o que que nós demonstrámos foi que a reposição de rendimentos é essencial para haver confiança, que

a confiança é essencial para haver investimento e que só havendo investimento aumentamos as exportações

com qualidade, aumentando e ganhando quota de mercado. Não há, por isso, contradição entre isto e aquilo.

Diz-me que houve insuficiente investimento público. Claro que houve insuficiente investimento público. Nós

gostávamos que tivesse havido mais, mas sabe bem que o investimento público, em Portugal, no ciclo

orçamental em que nos encontramos, assentará, sobretudo, num financiamento comunitário e que, infelizmente,

com exceção do que aconteceu nas áreas da sua responsabilidade, no que diz respeito aos restantes fundos