24 DE MAIO DE 2017

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É por isso que é necessário desbloquear a contratação coletiva. É que vemos no terreno, em concreto, que

os parceiros sociais, quando têm condições para ver debloqueada a contratação coletiva, respondem

positivamente. Ainda recentemente o vimos no acordo do calçado, onde não só o salário mínimo ficou

significativamente acima do salário mínimo nacional como, pela primeira vez num setor com grande intensidade

de mão-de-obra feminina, houve um acordo histórico para assegurar a igualdade de salários entre homens e

mulheres.

É por isso que é necessário prosseguir e foi por isso que o Governo alterou o mecanismo de aprovação das

portarias de extensão para tornar mais rápido e aumentar o número de trabalhadores cobertos por instrumentos

de regulação coletiva de trabalho.

O combate à precariedade passa também pela função pública, não só pelo processo geral como pelo

processo específico que foi adotado relativamente aos professores. Os professores não estão excluídos; o que

houve foi uma antecipação num processo específico que, para já, permitiu vincular 3019 professores. No final

de maio, quando se concluir a avaliação das necessidades, iremos ter um novo processo de vinculação dos

professores.

Agora, gostaria de ser claro para não gerar espectativas infundadas: temos de assegurar a estabilidade

efetiva do corpo docente. Não há nenhuma razão verdadeira para que esta seja a única classe profissional que

permanentemente vive na incerteza de saber que vagas vão existir, em que escola é que elas vão existir, em

que região do País vão ter de trabalhar.

Temos de conseguir uma mudança global no processo de contratação de professores para dar lhes

estabilidade efetiva, porque não podemos também considerar e não é aceitável, nem para o Estado nem para

os próprios, que, durante dezenas de anos, haja pessoas que todos os anos são chamadas a fazer algumas

horas, alguns dias, alguns meses, alguns períodos… Claro que haverá sempre necessidade de cobertura de

folgas, por baixas ou por qualquer outro motivo, mas o núcleo central do corpo docente tem de ter estabilidade

e deve ter estabilidade duradoira no local onde presta serviço.

É essencial para a vida dos professores e para a das suas famílias, mas também para a melhoria da

qualidade do processo educativo, porque mais estabilidade do corpo docente significa mais qualidade do ensino

ministrado em cada uma das escolas e um maior sucesso educativo para as crianças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo a convergência do ponto de

vista do diagnóstico sobre os professores contratados e sobre a necessidade de alterar este quadro.

Lembro que temos o compromisso de diminuir o número de alunos por turma, que a escola tem de se adaptar

a um meio cada vez mais exigente e às transformações próprias da era em que vivemos e isso exige mais

professores, mais acompanhamento e não menos, e todos os dados indicam que na próxima década 40 000

professores vão reformar-se porque o corpo docente está envelhecido, portanto, Portugal precisa de mais

professores e não de menos.

E, repito: o processo de vinculação que agora está em curso só chega a 3400 dos 15 000 a 20 000

professores contratados na situação que tão bem descreveu e que precisam de ter uma resposta.

O desafio que deixamos é o de que possamos, até ao dia 31 de outubro, data em que temos o compromisso

de termos pronta a legislação dos concursos dos restantes precários da administração pública, ter também uma

resposta sobre como é que estes professores vão ser vinculados em tempo útil, de uma Legislatura, desta

Legislatura.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria trazer-lhe um outro problema.

O Sr. Primeiro-Ministro já falou aqui hoje da PT e nós lembramo-nos como PSD e CDS deixaram que a PT

fosse vencida à Altice. Aqui, em debate quinzenal, falei desse assunto a Pedro Passos Coelho, na altura