Debates Parlamentares - Diário 091, p. 16 (2017-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Má consciência!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, também registei as palavras do Deputado Luís

Montenegro sobre a precariedade na função pública. O Bloco de Esquerda, que tem trazido este tema tantas

vezes ao Parlamento — não é de agora, fê-lo também no anterior Governo, não sei se ouviram na altura —, tem

agora um acordo, que é importante, para um processo que está a começar e que é para vincular precários na

Administração Pública. Está muito por fazer, o processo está no início, vamos acompanhá-lo com muita atenção,

esperando que ele seja justo, rápido e que faça justiça aos trabalhadores de que o País precisa e que merecem

ser respeitados.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, neste processo há uma parte iníqua de exclusão de que a direita não fala porque

é cúmplice dessa exclusão, refiro-me aos professores contratados.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Neste ano letivo houve mais de 8000 professores que estiveram como

precários a trabalhar durante todo o ano com horário completo. De facto, o Estado fez mais de 35 000 colocações

ao longo do ano letivo para um número de professores contratados, que constituem necessidades permanentes

do sistema, que andará entre os 15 000 e os 20 000. A vinculação de professores agora prevista, pouco mais

de 3000, é muito pouco. A este ritmo não é possível sequer em toda a Legislatura fazer justiça aos professores

contratados, e isso não é aceitável. As escolas merecem mais, os professores merecem mais.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se o Governo está disponível para um processo de vinculação que

permita fazer justiça a estes milhares de professores contratados e que não se fique pelos simbólicos 3400.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sim, um dos grandes ganhos da

mudança de política que introduzimos em conjunto no País, após as eleições de 2015, foi o facto de termos

posto fim à guerra que dividia os portugueses e que o anterior Governo sistematicamente alimentava, desde

logo uma guerra entre gerações, fundada no egoísmo de que o futuro dos nossos filhos implicava o sacrifício

presente dos seus avós, de que uns deveriam emigrar e os outros deveriam ser condenados à intranquilidade

permanente sobre o que os esperava no dia seguinte.

O Sr. MiguelSantos (PSD): — Como não tem nada para dizer, vem sempre com a mesma conversa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o pôr fim a esse clima que permitiu criar um clima de confiança e só com

esse clima de confiança é que temos conseguido inverter a trajetória de desaceleração da nossa economia, é

que temos vindo a crescer, é que temos vindo a criar 155 000 postos de trabalhos e a prosseguir uma trajetória

de melhoria do rendimento.

Acho que, hoje, é claro para todos os portugueses — acho até que é mesmo claro para a própria bancada

do PSD — que não é empobrecendo, que não é à custa de baixos salários que ganhamos competitividade. Pelo

contrário, temos de prosseguir uma estratégia de valorização do trabalho se queremos fixar e atrair quadros

cada vez mais qualificados que melhorem efetivamente a qualidade dos produtos e dos serviços prestados pelas

empresas. É óbvio que se trata da valorização dos próprios, mas é também do interesse da própria economia.

E é também por isso que temos de combater a precariedade, porque trabalhador precário não é trabalhador que

contribua positivamente para a melhoria da produtividade da empresa. O que melhora a produtividade da

empresa é o trabalhador que pode beneficiar a empresa com todo o seu saber, é o trabalhador que pode

valorizar-se profissionalmente, que pode beneficiar da formação e, assim, contribuir para termos melhores

empresas e também uma melhor economia. Uma melhor economia não é uma economia pobre, é uma economia

que gera mais e melhor emprego e maior prosperidade partilhada para todos nós.

É por isso que é preciso prosseguir a estratégia de aumento do salário mínimo nacional.

I SÉRIE — NÚMERO 91 16 O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Má consciência! A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, também registei as palavras do Deputado Luís Montenegro sobre a precariedade na função pública. O Bloco de Esquerda, que tem trazido este tema tantas vezes ao Parlamento — não é de agora, fê-lo também no anterior Governo, não sei se ouviram na altura —, tem agora um acordo, que é importante, para um processo que está a começar e que é para vincular precários na Administração Pública. Está muito por fazer, o processo está no início, vamos acompanhá-lo com muita atenção, esperando que ele seja justo, rápido e que faça justiça aos trabalhadores de que o País precisa e que merecem ser respeitados. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, neste processo há uma parte iníqua de exclusão de que a direita não fala porque é cúmplice dessa exclusão, refiro-me aos professores contratados. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Neste ano letivo houve mais de 8000 professores que estiveram como precários a trabalhar durante todo o ano com horário completo. De facto, o Estado fez mais de 35 000 colocações ao longo do ano letivo para um número de professores contratados, que constituem necessidades permanentes do sistema, que andará entre os 15 000 e os 20 000. A vinculação de professores agora prevista, pouco mais de 3000, é muito pouco. A este ritmo não é possível sequer em toda a Legislatura fazer justiça aos professores contratados, e isso não é aceitável. As escolas merecem mais, os professores merecem mais. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se o Governo está disponível para um processo de vinculação que permita fazer justiça a estes milhares de professores contratados e que não se fique pelos simbólicos 3400. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sim, um dos grandes ganhos da mudança de política que introduzimos em conjunto no País, após as eleições de 2015, foi o facto de termos posto fim à guerra que dividia os portugueses e que o anterior Governo sistematicamente alimentava, desde logo uma guerra entre gerações, fundada no egoísmo de que o futuro dos nossos filhos implicava o sacrifício presente dos seus avós, de que uns deveriam emigrar e os outros deveriam ser condenados à intranquilidade permanente sobre o que os esperava no dia seguinte. O Sr. MiguelSantos (PSD): — Como não tem nada para dizer, vem sempre com a mesma conversa! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o pôr fim a esse clima que permitiu criar um clima de confiança e só com esse clima de confiança é que temos conseguido inverter a trajetória de desaceleração da nossa economia, é que temos vindo a crescer, é que temos vindo a criar 155 000 postos de trabalhos e a prosseguir uma trajetória de melhoria do rendimento. Acho que, hoje, é claro para todos os portugueses — acho até que é mesmo claro para a própria bancada do PSD — que não é empobrecendo, que não é à custa de baixos salários que ganhamos competitividade. Pelo contrário, temos de prosseguir uma estratégia de valorização do trabalho se queremos fixar e atrair quadros cada vez mais qualificados que melhorem efetivamente a qualidade dos produtos e dos serviços prestados pelas empresas. É óbvio que se trata da valorização dos próprios, mas é também do interesse da própria economia. E é também por isso que temos de combater a precariedade, porque trabalhador precário não é trabalhador que contribua positivamente para a melhoria da produtividade da empresa. O que melhora a produtividade da empresa é o trabalhador que pode beneficiar a empresa com todo o seu saber, é o trabalhador que pode valorizar-se profissionalmente, que pode beneficiar da formação e, assim, contribuir para termos melhores empresas e também uma melhor economia. Uma melhor economia não é uma economia pobre, é uma economia que gera mais e melhor emprego e maior prosperidade partilhada para todos nós. É por isso que é preciso prosseguir a estratégia de aumento do salário mínimo nacional.

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