I SÉRIE — NÚMERO 91

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Primeiro-Ministro. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que não aceita um processo de reestruturação da PT

com os 3000 despedimentos que foram anunciados. Muito bem!

Queria, agora, falar-lhe da Efacec, que é uma empresa que está em condições semelhantes, ainda que sejam

menos os trabalhadores. São cerca de 500 trabalhadores. Mas a verdade é que a Efacec já iniciou o processo,

pedindo à tutela o despacho para poder despedir quase 500 trabalhadores, isto ao mesmo tempo que está a

contratar trabalhadores precários, num ano em que apresenta lucros, ou seja, é uma empresa que está a

recuperar.

De facto, o que esta empresa quer fazer é utilizar um programa de reestruturação, numa legislação que foi

mudada abusivamente pelo PSD e CDS, para despedir trabalhadores, substitui-los por trabalhadores precários

a quem não respeita os direitos e pôr a fatura social nas contas públicas.

O que eu queria era o compromisso do Governo de que não aceitará estas reestruturações que ofendem

quem trabalha e pesam nas contas da segurança social.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, uma última questão, apesar de saber que o meu tempo está a

acabar.

Gostaria de dizer que na Cimeira com o Estado espanhol não é possível não falar de Almaraz, não é possível

não falar dos danos ambientais, da mina de urânio, não é aceitável que Espanha queira prolongar o tempo de

vida de uma central nuclear e tenha omitido das conclusões públicas que nunca estudou o impacto…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … de um acidente numa central nuclear que já está obsoleta.

O que Espanha está a fazer é não só um perigo do ponto de vista energético e de segurança mas também

uma falta de respeito pelo País vizinho que não pode passar sem uma nota forte do Governo português, exigindo

o encerramento de Almaraz na próxima Cimeira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, muito obrigado pelas suas

questões. Hoje, ficámos com o problema inverso: no último debate deixei de lhe responder a uma pergunta por

falta de tempo e, agora, vai sobrar-me tempo para as duas respostas.

Sobre a Efacec tomei nota da sua questão mas não lhe sei responder. Vou falar com o Ministro do Trabalho

para saber o que se passa e, depois, dar-lhe-ei informação.

Sobre a Cimeira, quero dizer-lhe que a Cimeira Luso Espanhola não é a único momento de relacionamento

entre o Governo português e o Governo espanhol. Esta Cimeira tem um tema específico, que é o tema que

vamos tratar, sendo que há n outras questões que são discutidas habitualmente entre o Governo português e o

Governo espanhol e fazemo-lo com toda a regularidade, seja através dos nossos embaixadores, seja através

diretamente dos membros do Governo.

Relativamente ao conjunto de temas que têm aqui sido referidos, desde as minas de Retortillo ao futuro da

Central de Almaraz e ao armazém dos resíduos nucleares, quer eu próprio já tratei diversas vezes com o

Presidente do Governo de Espana, Rajoy, quer o Ministro do Ambiente tem falado várias vezes com a Sr.ª

Ministra do Ambiente e da Agricultura de Espanha, quer ainda hoje o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

teve um contacto com o seu homólogo espanhol.

Portanto, não temos de aguardar pela Cimeira para que o assunto seja tratado. Sabemos que temos de o

tratar, sabendo, contudo, que há decisões que tomamos e que são soberanas de Portugal como os outros

países, que têm soberania, também tem decisões soberanas para tomar. Aquilo que é próprio entre vizinhos,

amigos, aliados é procurarem concertar as suas posições e terem uma atitude de respeito mútuo.