24 DE MAIO DE 2017

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Quando entendemos que não era assim tomámos a medida em entendemos necessária; o Governo espanhol

disponibilizou as informações, foi colocado em consulta pública — e devo dizer-lhe que fiquei muito surpreendido

por, depois de várias semanas de consulta pública, só terem havido nove participações nessa consulta pública

—, houve um relatório técnico que enunciou um conjunto de recomendações, essas recomendações foram

transmitidas a Espanha, Espanha aceitou as recomendações e o Conselho de Segurança Nuclear espanhol,

que é uma entidade independente, ele próprio assumiu a responsabilidade de assegurar o cumprimento do

conjunto dessas recomendações.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, é assim que faremos.

Agora, o tema da Cimeira é centrado num desafio que é estrutural quer para Portugal quer para Espanha.

Temos de fazer das nossas regiões de fronteira o eixo e o centro do mercado ibérico de 60 milhões de habitantes.

Não podemos continuar a olhar para o interior…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … como sendo as traseiras do litoral.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O lixo nuclear!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, o interior tem de ser a grande plataforma de afirmação da nossa

economia no conjunto do mercado ibérico.

Temos de trabalhar em conjunto e juntos na União Europeia, sobretudo na lógica do pós-2020, para fazer de

todas estas regiões, que são das mais pobres da Península Ibérica, das mais desenvolvidas, porque podemos

assim ajudar a fazer crescer a nossa economia, a criar emprego, a melhorar a coesão territorial e a combater a

pobreza no interior.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sendo agora a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por reiterar

que o CDS partilha da alegria de ver o esforço de todos os portugueses reconhecido pela Comissão Europeia

com o cancelamento do procedimento por défice excessivo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Foram oito longos anos de procedimento por défice excessivo e eu

posso dizer-lhe que participei com orgulho num Governo que, desde o primeiro dia, trabalhou intensamente para

retirar Portugal do aperto em que estava, e o aperto que estava tinha a expressão no procedimento do défice

excessivo mas esse era só o involucro, porque as questões eram bem mais fundas, como, aliás, o Sr. Primeiro-

Ministro, aqui, hoje, reconheceu.

O atual Governo chegou ao fim, e bem, desse processo, da nossa parte, como também já tive oportunidade

de dizer nesta Casa e publicamente, mais tarde do que cedo. Gostaríamos de ter visto o Governo bater-se por

este resultado há um ano, tinha condições para o fazer, mas aquilo que mais importa, neste momento, é tudo

fazermos para, de facto, não voltarmos nunca mais a esse procedimento por défice excessivo e aproveitar esta

oportunidade, que é verdadeiramente uma oportunidade, a juntar ao resto da conjuntura internacional, para

intensificar esforços, esforços no crescimento da economia de forma duradoira, esforços para diminuir a dívida,