Debates Parlamentares - Diário 091, p. 20 (2017-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 91

para criar emprego, para encontrar o nível adequado dos serviços públicos, da saúde à educação e da

segurança aos transportes, fazendo orçamentos realistas, Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e não orçamentos que vivam de cativações, cativações de 30%,

que o Sr. Primeiro-Ministro diz que são boas mas que eu não acho que sejam boas. Portanto, é necessário

termos orçamentos realistas que não vivam de cortes brutais no investimento público.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, saíram também dados positivos da economia e eu queria que me confirmasse

aqui, hoje, com muita clareza, um conjunto de constatações que, creio, decorrem desses mesmos dados do

crescimento económico.

Nós sempre dissemos que era possível crescer e ao mesmo tempo garantir que havia melhor saúde nas

contas púbicas. Bom, não está aqui o Sr. Deputado João Galamba, mas ouvi-o muitas vezes dizer que era

impossível cumprir défice e crescer. Então, a primeira pergunta é a seguinte: reconhece hoje que é compatível,

afinal, crescer e conseguir diminuir o nosso défice?

Segunda questão: é possível crescer sem renegociar a dívida. Ouvimos durante muito tempo o PCP, o BE e

o Partido Socialista, muitos camaradas do Partido Socialista,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … dizerem que era impossível crescer sem libertar o País da dívida

e sem renegociar a dívida. Os dados mostram que crescemos sem renegociar a dívida. O Sr. Primeiro-Ministro

reconhece isso ou não?

Terceira questão: reconhece o Sr. Primeiro-Ministro que é possível crescer e diminuir o desemprego

mantendo a reforma laboral que foi feita pelo anterior Governo? A tal reforma que ia destruir postos de trabalho,

que ia levar o País para o buraco?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Acha pouco?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Afinal, ela está aí e foi possível diminuir o desemprego.

Reconhece, por fim, Sr. Primeiro-Ministro, que este crescimento é feito, essencialmente, à conta das

exportações e à conta de investimento privado. Exportações onde se inclui o turismo mas não só, exportações

que, de acordo com o Partido Socialista, eram incapazes de garantir uma trajetória sustentável de crescimento.

Aliás, aquilo que ouvimos sempre era que as exportações iam definhar, que isto não ia lá dessa maneira e,

portanto, ou íamos pelo consumo privado…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … ou a coisa não corria, ou íamos pelo investimento público ou a

coisa não tinha sustentabilidade.

A verdade — é o que vemos hoje — é que temos um modelo de exportações e de investimento privado que

provou e um modelo de consumo privado e de investimento público, que teve o maior corte de que temos

memória da história, que ainda não provou nada.

Queria, Sr. Primeiro-Ministro, que comentasse todos estes dados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, muito obrigado.

I SÉRIE — NÚMERO 91 20 para criar emprego, para encontrar o nível adequado dos serviços públicos, da saúde à educação e da segurança aos transportes, fazendo orçamentos realistas, Sr. Primeiro-Ministro,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e não orçamentos que vivam de cativações, cativações de 30%, que o Sr. Primeiro-Ministro diz que são boas mas que eu não acho que sejam boas. Portanto, é necessário termos orçamentos realistas que não vivam de cortes brutais no investimento público. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, saíram também dados positivos da economia e eu queria que me confirmasse aqui, hoje, com muita clareza, um conjunto de constatações que, creio, decorrem desses mesmos dados do crescimento económico. Nós sempre dissemos que era possível crescer e ao mesmo tempo garantir que havia melhor saúde nas contas púbicas. Bom, não está aqui o Sr. Deputado João Galamba, mas ouvi-o muitas vezes dizer que era impossível cumprir défice e crescer. Então, a primeira pergunta é a seguinte: reconhece hoje que é compatível, afinal, crescer e conseguir diminuir o nosso défice? Segunda questão: é possível crescer sem renegociar a dívida. Ouvimos durante muito tempo o PCP, o BE e o Partido Socialista, muitos camaradas do Partido Socialista,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … dizerem que era impossível crescer sem libertar o País da dívida e sem renegociar a dívida. Os dados mostram que crescemos sem renegociar a dívida. O Sr. Primeiro-Ministro reconhece isso ou não? Terceira questão: reconhece o Sr. Primeiro-Ministro que é possível crescer e diminuir o desemprego mantendo a reforma laboral que foi feita pelo anterior Governo? A tal reforma que ia destruir postos de trabalho, que ia levar o País para o buraco? O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Acha pouco? A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Afinal, ela está aí e foi possível diminuir o desemprego. Reconhece, por fim, Sr. Primeiro-Ministro, que este crescimento é feito, essencialmente, à conta das exportações e à conta de investimento privado. Exportações onde se inclui o turismo mas não só, exportações que, de acordo com o Partido Socialista, eram incapazes de garantir uma trajetória sustentável de crescimento. Aliás, aquilo que ouvimos sempre era que as exportações iam definhar, que isto não ia lá dessa maneira e, portanto, ou íamos pelo consumo privado… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … ou a coisa não corria, ou íamos pelo investimento público ou a coisa não tinha sustentabilidade. A verdade — é o que vemos hoje — é que temos um modelo de exportações e de investimento privado que provou e um modelo de consumo privado e de investimento público, que teve o maior corte de que temos memória da história, que ainda não provou nada. Queria, Sr. Primeiro-Ministro, que comentasse todos estes dados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, muito obrigado.

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