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I SÉRIE — NÚMERO 92

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Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento [apreciações n.os 23/XIII (2.ª) (BE) e 25/XIII (2.ª) (PCP)]. Posteriormente, proferiram declarações de voto os Deputados Paula Santos (PCP) e Porfírio Silva (PS).

Foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos projetos de lei n.os 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD) e 297/XIII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho

Desportivo e da Formação Desportiva (PS). No final, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do Regimento da Assembleia da República.

Foram ainda aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PS e dois Deputados do CDS-PP a intervirem no âmbito de processos que correm em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.